No primeiro ano após a sua privatização, as Centrais Elétricas do Brasil Sociedade Anônima ( ELETROBRAS ) cortou Vinte e um por cento do seu quadro de funcionários. Ao todo, foram Dois mil trezentos e quarenta e oito desligamentos por meio de programas de demissão voluntária ( PDV ) desde o terceiro trimestre de Dois mil e vinte e dois. A demissão de profissionais qualificados, o enxugamento dos gastos com pessoal e a maximização do lucro da empresa sem preocupação com a forma como ela vem estão entre os fatores que explicam casos como o que ocorreu no Estado de São Paulo ( SP ). Após Seis dias, parte dos clientes da empresa privada Enel continuam sem acesso a um direito básico : acesso ao fornecimento de energia elétrica .
O tema foi debatido nesta quinta - feira ( Nove de novembro de Dois mil e vinte e três ) na Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) do Senado Federal ( SF ) por iniciativa do senador Paulo Paim ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) , presidente do CDH .
“ Eu vi no caso de SP, por exemplo, pessoas desesperadas com seus alimentos estragando. Não apenas em suas casas, mas em supermercados e outros estabelecimentos . A interrupção tem impacto negativo na saúde das pessoas . Falhas no fornecimento de energia podem prejudicar o acesso dos cidadãos a pontos vitais de suas vidas ” , apontou o senador .
O enxugamento “ radical e agressivo ” do quantitativo de trabalhadores no quadro da ELETROBRAS é especialmente grave no momento em que o Brasil atravessa, com a ocorrência de uma série de eventos climáticos extremos . Para Clarisse Ferraz, representante do Instituto Illumina, esse grau de precarização vai além de trazer prejuízos aos clientes das companhias de fornecimento : também apresenta risco para a vida dos trabalhadores .
“ Por que demora tanto para se restabelecer [ o fornecimento ] ? Porque não tem trabalhador . O setor elétrico precisa ter gente estabilizada, qualificada e que aprofunde sua qualificação, sobretudo nesse ambiente de transformação tecnológica. Esse país precisa de uma política energética e precisa de uma empresa que esteja a serviço da economia nacional e da população ” , declarou .
O ex - senador Roberto Requião ( do PT do Estado do Paraná - PT - PR ) disse não ser possível acreditar no futuro do Brasil sem que o governo tenha o controle de áreas estratégicas para a manutenção de sua soberania . Ao vender empresas do setor de energia, o país coloca em risco o seu próprio desenvolvimento .
“ Não posso acreditar no sucesso do governo brasileiro sem o controle da soberania . E o controle da soberania depende do controle das empresas estratégicas monopolistas de energia. Petrobras, ELETROBRAS . Elas precisam seguir uma proposta de desenvolvimento nacional ” , disse .
Ex - deputado federal constituinte e coordenador do Fórum em Defesa da Eletrobrás ( FDE ), Vivaldo Barbosa aponta que o processo de privatização da ELETROBRAS vai contra a própria ideia de criação da empresa, ainda no governo João Goulart .
“ A luta da ELETROBRAS tem diversos significados. Mas uma das questões fundamentais é que ela foi concebida para ser um dos eixos de sustentação da nação brasileira, para o país ter o domínio da energia. A história não vai perdoar a quem está levando o país para esse descaminho ” , enfatizou .
Clarisse também alertou para o risco de o Brasil ter seu processo de reindustrialização prejudicado em decorrência da privatização da ELETROBRAS . Para ela, o país só será bem - sucedido nessa tarefa se tiver novamente bases energéticas bem estabelecidas e voltadas para o atendimento desse objetivo . O que dificilmente ocorrerá com a empresa sob controle da iniciativa privada .
“ Não há projeto de desenvolvimento nacional se não há um setor elétrico bem estruturado, energia segura e limpa ” , afirmou .
Privatização foi desenhada para prejudicar o governo
A fórmula utilizada para efetivar o processo de privatização da ELETROBRAS também foi alvo de críticas dos convidados da audiência pública. No mês de junho deste ano de Dois mil e vinte e três, a Advocacia Geral da União ( AGU ) abriu processo no Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedindo que a Corte considere inconstitucional o trecho da lei que autorizou a venda da estatal e proibiu que acionistas detenham mais de Dez por cento do poder de voto na companhia após a operação .
A União, antes da privatização, feita em junho de Dois mil e vinte e dois, pelo governo do ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), detinha cerca de Sessenta e cinco por cento das ações ordinárias da ELETROBRAS – as que dão direito a voto em assembleias que decidem questões - chave sobre a empresa. Levando em conta essa participação no capital social da empresa, ele tinha também Sessenta e cinco por cento dos votos nessas assembleias. Controlava, portanto, a companhia .
No processo de privatização, a ELETROBRAS realizou uma capitalização – processo no qual uma companhia emite novas ações . Com mais ações circulando no mercado, o governo acabou reduzindo sua participação na empresa a Quarenta e três por cento . Por conta da lei, os Quarenta e três por cento de participação no capital, que o governo detém, não garantem poder de voto correspondente . O governo vota como se tivesse só Dez por cento das ações. O desgoverno Bolsonaro defendeu esse modelo de entrega total da companhia .
“ Aqui a finalidade do modelo adotado foi justamente neutralizar a participação do governo nas decisões da companhia ” , denuncia o advogado Claudio Pereira Souza Neto .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT no Senado
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