O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) sancionou na tarde desta sexta - feira ( Vinte e quatro de novembro de Dois mil e vinte e três ) a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas que ficaram isoladas em colônias de pessoas acometidas pela hanseníase no século Vinte e foram separados de seus pais .
Lula : " Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem "
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que estender o direito à pensão é estender aos filhos e filhas a reparação de uma dívida histórica do Brasil .
“ Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de Hanseníase e suas famílias ” , declarou Lula . “ Mas, estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinhos dos seus pais ” .
Lula relembrou o isolamento obrigatório que homens e mulheres com o diagnóstico da doença tiveram de suportar, vivendo isolados em hospitais e colônias espalhadas pelo país . “ O Estado brasileiro criava uma geração de órfãos de pais vivos . Crianças abandonadas, levadas para crescerem em locais segregados , muitas vezes vítimas também de preconceitos e maus tratos, privadas de amor e de oportunidades . Certamente, nenhuma delas, muitas das quais presentes aqui hoje , já adultas , têm lembranças boas dos locais para onde foram levadas ” , observou .
“ Fui o primeiro PR do Brasil a abrir as portas do Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ) para os afetados pela Hanseníase ” , lembrou Lula . “ Em Dois mil e sete, antes de assinarmos a Medida Provisória ( MP ) da indenização, recebemos uma comitiva de representantes de hansenianos para ouvir diretamente suas demandas . Lembro da mobilização do nosso querido companheiro Gilberto Carvalho, que não está aqui conosco, para que esse encontro acontecesse . E lembro da atuação importante do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase ( MORHAN ) como voz potente dessas famílias na defesa dos seus direitos ” .
Lula reforçou seu compromisso na construção de políticas públicas com participação social . “ Construímos no passado e continuaremos construindo nossas políticas com participação social . E é muito importante que vocês, como demais setores da sociedade, apontem prioridades e nos cobrem o cumprimento das nossas políticas ” .
Complexo econômico industrial da saúde
A Ministra da Saúde ( MS ), Nísia Trindade, destacou o desenvolvimento de inovações estratégicas como o complexo econômico industrial da saúde, que é um dos eixos centrais de Lula .
“ Eu afirmo aqui, não se tratam de doenças negligenciadas, se tratam de pessoas e grupos da sociedade discriminados por várias condições sociais e pelo preconceito ” , destacou a Nísia .
Quinze mil pessoas beneficiadas
Conforme estimativa do MORHAN, aproximadamente Quinze mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei . Há cerca de Cinco mil e quinhentas pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas .
A nova legislação é uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que vigorou desde a década de Vinte, época em que pessoas com a doença recebiam determinação de isolamento compulsório, o que perdurou por mais de meio século .
Um salário mínimo
A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época . O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo ( SM ) por mês. Esse mesmo parâmetro mínimo resguarda os filhos das pessoas isoladas, que agora passam a ter direito a pensão . A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê - la ocorrerá em Decreto posterior .
O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de Cinquenta, sendo reduzida a partir dos anos Sessenta . Mas até Mil novecentos e setenta e seis era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até Mil novecentos e oitenta e seis, em casos mais raros, como revelaram apurações sobre o assunto . O grupo de pacientes mantido naquela mesma época em isolamento domiciliar nas florestas e seringais – e não em colônias – acaba de ser incluído na nova legislação, que sucede a Lei número Onze mil quinhentos e vinte / Dois mil e sete . São pessoas especialmente da região Norte ( N ) do país, com especial destaque para moradores do município de Cruzeiro do Sul ( no Estado do Acre - AC ) .
Doença determinada socialmente
Tanto o diagnóstico quanto o tratamento da hanseníase são totalmente gratuitos pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ) . O MS contabiliza em média Vinte e um mil novos casos de hanseníase por ano no país . A hanseníase é uma das Onze doenças que fazem parte do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente ( CIEDDS ) , que atua para eliminação enquanto problema de saúde pública . De forma inédita, nove Ministérios se reuniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social .
Coordenado pelo MS, o grupo irá funcionar até janeiro de Dois mil e trinta . Dados da pasta apontam que, entre Dois mil e dezessete e Dois mil e vinte e um, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de Cinquenta e nove mil pessoas no Brasil . O plano de trabalho inicial inclui enfrentar Onze dessas enfermidades – como malária , esquistossomose , Doença de Chagas e hepatites virais – além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e do vírus HIV ( o vírus da AIDS ) . Essa estratégia está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ( ODS ) da Organização das Nações Unidas ( ONU ) .
Assista à íntegra da cerimônia em: https://youtu.be/IxFwlavhuOA .
Meta
De acordo com o MS, a meta é que a maioria dessas doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública – são elas: Doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo - helmintíases .
Para outras enfermidades, como tuberculose, HIV e hanseníase, o objetivo é atingir as metas operacionais de redução e controle propostas pela Organização Mundial de Saúde ( OMS ) até Dois mil e trinta . Já para doenças como HIV, sífilis e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, ou seja, quando a doença é passada de mãe para filho .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / MS
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