Direito à habitação: Governo Lula anuncia implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida; em SC, onze cidades beneficiadas

O governo federal anunciou oficialmente, nesta quarta - feira ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e três ), a implementação do Novo Programa Minha Casa, Minha Vida ( MCMV ) . Em evento no Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ), em Brasília ( no distrito Federal - DF ), foi divulgada a Primeira Seleção de Propostas direcionada à Faixa Um ( FAR ), destinada a famílias com renda de até Dois salários - mínimos ( SM ) ( ou Dois mil seiscentos e e quarenta reais mensais em valores atuais ) . No Estado de Santa Catarina ( SC ), serão Onze cidades beneficiadas .

Lançamento da nova fase ocorreu nesta quarta - feira ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e três ) ( Foto : Ricardo Stuckert / PR )

Receberão unidades : Joinville ( maior cidade do Estado ), Florianópolis ( Capital do Estado ), Blumenau ( na região do Alto Vale do Rio Itajaí ), São José ( na região metropolitana da Capital ), Itajaí ( na região da Foz do Rio Itajaí ), Chapecó ( na região Oeste do Estado ), Itapema ( no litoral do Estado ), Canoinhas ( na região Norte do Estado ), Mafra ( na divisa com o Estado do Paraná - PR ), Tijucas ( na região metropolitana da Capital ), Imbituba ( na região sul do Estado ) Em todo o Brasil, foram selecionados projetos de Cento e oitenta e sete vírgula cinco mil unidades habitacionais para a Faixa Um . São mais de Mil e duzentos empreendimentos que beneficiarão Quinhentos e sessenta municípios . Do total, Cento e oitenta e quatro mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os Estados brasileiros .

Em SC, o MCMV já implementou unidades durante o primeiro governo Lula, no lançamento do projeto . Há condomínios em cidades como Criciúma ( na região Sul do Estado ), Blumenau e Joinville . Nesta nova etapa, uma das propostas do governo federal é implementar salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos habitacionais .

Segundo o deputado federal por SC Pedro Uczai ( do Partido dos Trbalhadores - PT ) trouxe a informação de que, ao todo, nesta fase do MCMV, serão Mil seiscentos e cinco apartamentos para as cidades catarinenses .

SC tem Duzentos e sessenta e três municípios que podem ser beneficiados com novas moradias do MCMV . O número equivale a Oitenta e nove por cento do total de cidades catarinenses e corresponde às que têm menos de Cinquenta mil habitantes no Estado .

Na semana anterior o Ministério das Cidades ( MC ) anunciou investimentos no MCMV federal em uma categoria específica voltada a municípios com até Cinquenta mil moradores .

Em todo o país, a iniciativa pode atender Quatro mil e novecentos Municípios, que correspondem a Oitenta e quatro por cento das cidades brasileiras . No total, Trinta e um por cento da população nacional mora nesses territórios .

A Portaria com as regras para o MCMV foi publicada no último dia Seis de novembro de Dois mil e vinte e três . O texto prevê que o limite de Cinquenta mil habitantes pode ser flexibilizado nos casos em que houver recursos de emendas parlamentares . O MC também pode decidir abrir mão da restrição do número máximo de moradores por cidade em casos específicos .

O MCMV Sub Cinquenta usa recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ( FNHIS ) . O texto inicial cita uma estimativa de Dezesseis mil a Vinte mil moradias a serem erguidas por meio do novo MCMV .

FECAM aprova novas regras do MCMV

A assessora de políticas públicas de Habitação da Federação Catarinense dos Municípios ( FECAM ) , Janice Merigo, explica que em geral cidades maiores têm mais acesso a recursos para habitação, mas em municípios pequenos os investimentos nesta área são mais difíceis .

— Para nós, pelas características do nosso Estado, com muitas cidades pequenas e médias, ter uma linha de crédito específica voltada à questão da habitação nos municípios até Cinquenta mil habitantes é bastante importante — avalia .

Ela explica que os detalhes do MCMV, como prazos e documentação a ser enviada pelos municípios interessados, são esperados ainda para este mês de novembro . Após a divulgação do cronograma de implantação do MCMV sub - Cinquenta, caberá aos Municípios informar e adotar critérios para a seleção das famílias que terão acesso às moradias, em geral observando política municipal de habitação e famílias em situação de vulnerabilidade .

Com informações de:

Ânderson Silva ( anderson.silva@nsc.com.br )  e

Jean Laurindo ( jean.laurindo@nsc.com.br ) .