O ministro da Economia ( ME ), Paulo Guedes, afirmou que o governo federal anunciará nos próximos dias as regras para a liberação do dinheiro das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). Segundo o ministro, até trinta e cinco por cento do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas.
O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria. A expectativa é que a medida libere quarenta e dois bilhões de reais para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros vinte e um bilhões de reais dos recursos do Programa de Integração Social ( PIS ) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico ( PASEP ).
— A tendência é esta — disse Guedes na Argentina, onde participa da quinquagésima-quarta Cúpula do Mercosul.
Guedes disse que os recursos do FGTS vão poder ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. O plano de liberar o dinheiro das contas ativas é discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do país.
O ministro vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para "voos de galinha" da economia.
As novas regras para aposentadoria passaram em primeiro turno na Câmara na semana passada. Antes de entrarem em vigor, precisam de mais uma rodada de aprovação dos deputados e do aval do Senado.
A expectativa mais recente do governo e do mercado financeiro é que o Produto Interno Bruto ( PIB ) cresça zero vírgula oitenta e um por cento, desempenho ainda menor que os cerca de um por cento registrados em dois mil e dezoito e dois mil e dezessete e em 2017.
O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer ( MDB ). À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do Fundo, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e ficou com o dinheiro retido. Foram liberados quarenta e quatro bilhões de reais em dois mil e dezessete com essa medida.
As agências da CEF vão abrir sábados e domingos, como já aconteceu no governo anterior, para permitir o saque de recursos do PIS e do FGTS por cento e dez milhões milhões de trabalhadores de todo país. A informação é do presidente do banco, Pedro Guimarães, que veio a Florianópolis anunciar novas linhas de refinanciamento e desconto em linhas de créditos.
— Aguardo ainda a definição desta liberação pelo meu chefe, o ministro da ME Paulo Guedes, que deve realizar o anúncio das regras na semana que vem, mas vamos abrir as agências para atender os cento e dez milhões de brasileiros aos sábados e domingos, provavelmente começando pela liberação do PIS — afirmou Pedro Guimarães. O início do horário extra aos finais de semana ainda não tem a data definida.
Guimarães está na Capital catarinense para o anúncio de novas linhas de financiamento e estimular a renegociação de 40 mil clientes que estão com nome sujo na praça por causa de dívidas não pagas junto ao banco.
Desse total, vinte e dois mil clientes se localizam em Florianópolis e região. Ele também visita Balneário Camboriú e Joinville até domingo, num cronograma de visitas que percorre todo o país.
- Estamos abertos a renegociações principalmente para evitar que seiscentos mil famílias percam suas casas por dívidas, e já conseguimos recuperar o crédito de oitenta mil clientes em nível nacional - informou o presidente da CEF.
Para negociar dívidas com a Caixa, o ônibus da instituição que realiza as negociações vai atender em Florianópolis até vinte e seis de julho no Largo da Catedral, das dez às dezesseis horas.
Sobre os novos produtos, são oferecidas taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens nos segmentos de habitação e infraestrutura. As condições são válidas por trinta dias, a partir do início da visita do presidente da CEF.
Para as micro e pequenas empresas, a CEF vai oferecer desconto de trinta por cento durante um ano no cheque especial.
Na área de crédito também foi anunciada a redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de dois vírgula quinze por cento ao mês para um e meio pr cento ao mês, com até seis meses de carência e prazo total de sessenta meses meses; taxas de zero vírgula oitenta e três por cento ao mês para operações com recursos do PIS, com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ) e prazo de vinte e quatro meses; queda de um vírgula seis ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de dois vírgula noventa e nove por cento ao mês para um vírgula trinta e nove por cento ao mês; entre outras vantagens.
Os clientes tipo Pessoa Física terão taxas reduzidas nos principais convênios de consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. As vantagens também incluem taxas a partir de um vírgula oito por cento ao mês para retenção e prospecção de portabilidade do consignado.
Para crédito pessoal, são oferecidas taxas a partir de zero vírgula noventa e nove por cento ao mês; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de um vírgula dezoito por cento ao mês; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de quinze por cento na taxa de administração.
Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis SBPE cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em vinte e dias.
O ministro Guedes, confirmou que o governo anunciará nesta quarta-feira ( vinte e quatro de julho de dois mil e dezenove ) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de quarenta e dois bilhões de reais disponibilizados até dois mil e vinte.
— Eu tinha falado que ia ser em torno de quarenta e dois bilhões de reais. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns trinta bilhões de reais este ano de dois mil e dezenove, uns doze bilhões de reais no ano que vem de dois mil e vinte, são os quarenta e dois bilhões de reais que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes — disse o ministro.
Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
— O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar ( contas ) ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter — afirmou.
No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de quarenta por cento do saldo para a trabalhadores demitidos sem justa causa.
No final de semana, o presidente havia dito que pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar ( LC ) que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da CEF, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS.
Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque.
Veja abaixo os canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:
1 - Site da CEF
No site da CEF é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.
2 - Aplicativo para smartphones
Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.
3 - Agências da CEF
O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.
4 - Internet banking da CEF
Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da CEF.
Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a CEF pelo telefone 0 800 726 0207.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o limite máximo de saque de quinhentos reais do FGTS valerá para cada conta ativa ou inativa do trabalhador.
O anúncio da medida será feito na tarde desta quarta-feira ( vinte e quatro de julho de dois mil e dezenove ), no Palácio do Planalto. Segundo ele, além do teto de quinhentos reais, haverá uma regra de proporcionalidade para calcular o valor de retirada.
Em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre-RS ( 600 kHz-AM ), ele explicou que o percentual de liberação será determinado pelo saldo da conta. Os trabalhadores que tiverem menos recursos guardados poderão sacar uma proporção maior.
– O limite é de quinhentos reais. Aí tem uma proporção que vai ser apresentada. Vai ter uma proporcionalidade. Quem tem pouco pode tirar percentual maior. E quem tem mais pode tirar um percentual menor, disse.
Segundo ele, serão liberados quarenta bilhões de reais do FGTS - trinta bilhões de reais em dois mil e dezenove e dez bilhões de reais em dois mil e vinte - e mais dois bilhões de reais do PIS / PASEP. A retirada será no mês de aniversário da conta do trabalhador, de agosto de dois mil e dezenove a março de dois mil e vinte. Ele explicou que, caso o mês de aniversário não esteja inserido no período, haverá um calendário de retirada preparado pela CEF.
— Será para todas as faixas de trabalhadores e a retirada será opcional. O trabalhador terá toda a liberdade de usar ou não este dinheiro. Hoje, há sessenta e três milhões de pessoas com dívidas registradas no SERASA, explicou.
O limite máximo é menor do que o especulado anteriormente, com saques que iriam até três mil reais, número próximo à média de endividamento do brasileiro.
Segundo dados do SPC ( Serviço de Proteção ao Crédito ) e da CNDL ( Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ) de junho, o inadimplente deve, em média, três mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos. A maior parte dos atrasos se concentra em contas de água e luz.
Até abril deste ano, cerca de quarenta e um por cento da população adulta, sessenta e dois vírgula seis milhões de brasileiros, estavam no vermelho.
A CEF divulgou nesta segunda-feira ( cinco de agosto de dois mil e dezenove ) o calendário para saques de recursos do FGTS.
Para quem tem conta poupança na CEF, o cronograma de saques do FGTS começa em treze de setembro e vai até nove de outubro, de acordo com a data de nascimento de cada trabalhador. O pagamento tem prazo até trinta e um de março de dois mil e vinte. Para quem não tem conta poupança na CEF, o cronograma muda.
A medida deve injetar trinta bilhões de reais na economia neste ano de dois mil e dezenove e contemplar noventa e seis milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da CEF, cento e seis milhões têm direito ao benefício.
Cerca de oitenta por cento das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo ME, têm saldo de até quinhentos reais. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até este limite de cada uma delas.
Para três contas, por exemplo, este valor máximo seria de mil e quinhentos reais. Quem tiver quatro contas, sacará dois mil reais e este será o teto para retiradas de cinco ou mais contas.
Caso o beneficiado tenha poupança na CEF, o dinheiro será transferido automaticamente e aqueles que preferirem não retirar os recursos terão de notificar a instituição.
Confira o calendário para quem tem poupança na Caixa:
Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: saques a partir de treze de setembro.
Nascidos em maio, junho, julho e agosto: saques a partir de vinte e sete de setembro.
Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: saques a partir de nove de outubro.
Confira o calendário para quem não tem poupança na Caixa:
Nascidos em janeiro: saques a partir de dezoito de outubro.
Nascidos em fevereiro: saques a partir de vinte e cinco de outubro.
Nascidos em março: saques a partir de oito de novembro.
Nascidos em abril: saques a partir de vinte e dois de novembro.
Nascidos em maio: saques a partir de seis de dezembro.
Nascidos em junho: saques a partir de dezoito de dezembro.
Nascidos em julho: saques a partir de dez de janeiro de dois mil e vinte.
Nascidos em agosto: saques a partir de dezessete de janeiro de dois mil e vinte.
Nascidos em setembro: saques a partir vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte.
Nascidos em outubro: saques a partir de sete de fevereiro de dois mil e vinte.
Nascidos em novembro: saques a partir de quatorze de fevereiro de dois mil e vinte.
Nascidos em dezembro: saques a partir de seis de março de dois mil e vinte.
Como fazer os saques
Quem não tem conta na CEF deverá seguir o cronograma divulgado pelo banco público. Para quem possui Cartão do Cidadão, o saque pode ser feito diretamente no caixa automático.
Resgates inferiores a cem reais poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade e Cadastro da Pessoa Física ( CPF ).
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB ( Produto Interno Bruto ) do país em zero vírgula trinta e cinco ponto percentual ao longo de doze meses. Para dois mil e vinte, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente doze bilhões de reais.
Saque-aniversário
A partir de abril do ano de dois mil e vinte, entrará em vigor o saque-aniversário, que poderá liberar resgates maiores, a depender do saldo dos cotistas. O trabalhador poderá sacar um percentual específico do seu FGTS todo ano, e a adesão será opcional.
Outra opção é o cotista permanecer no sistema atual, chamado saque-rescisão, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poderá fazer retiradas anuais de sua conta, em datas próximas ao seu mês de aniversário.
Para isto, a contrapartida é abrir mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Nestes casos, ele poderá retirar apenas a multa de quarenta por cento paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.
No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor.
Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que cem por cento do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
Veja o cronograma do saque-aniversário
Aniversário em janeiro e fevereiro: saques de abril a junho de dois mil e vinte.
Aniversário em março e abril: saques de maio a julho de dois mil e vinte.
Aniversário em maio e junho: saques de junho a agosto de dois mil e vinte.
Aniversário em julho: saques de julho a setembro de dois mil e vinte.
Aniversário em agosto: saques de agosto a outubro de dois mil e vinte.
Aniversário em setembro: saques de setembro a novembro de dois mil e vinte.
Aniversário em outubro: saques de outubro a dezembro de dois mil e vinte.
Aniversário em novembro: saques de novembro a janeiro de dois mil e vinte e um.
Aniversário em dezembro: saques de dezembro a fevereiro de dois mil e vinte e um.
Com informações do jornal Diário Catarinense
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