O segundo pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), passa nesta terça-feira ( treze de outubro de dois mil e vinte ) pela primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ). Os nove deputados que integram a Comissão Especial ( CE ) do impeachment ( * vide nota de rodapé )vão decidir em sessão marcada para as nove horas se dão continuidade ao processo.
O pedido em questão envolve a compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais, pagos antecipadamente e sem exigência de garantias sem que os produtos fossem entregues ao governo de SC durante a pandemia. Dos duzentos equipamentos, apenas cinquenta chegaram ao Estado e eram de um modelo diferente, que não serviu para pacientes com covid-dezenove em Unidades de Terapia Intensiva ( UTIs ).
O primeiro pedido ( * 2 vide nota de rodapé ), que está mais adiantado e depende agora de votação no Tribunal de Julgamento - marcada para o dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte - , acusa Silva e Daniela por um suposto crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da ALESC.
Segundo o autor do pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ), Ralf Zimmer Junior, o reajuste dos procuradores seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto-de-lei ( PL ). A alegação é de que isto teria representado prejuízo mensal de cerca de setecentos mil reais ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de dois mil e dezenove e maio de dois mil e vinte.
A defesa de Silva alega que não existe fundamento jurídico no pedido e que não houve participação de Silva e Daniela no ato administrativo.
O segundo pedido ( * vide nota de rodapé ), que tramita atualmente na CE da ALESC, envolve o caso dos ventiladores mecânicos. A denúncia acusa Silva de ter prestado informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino e o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), também envolvidos na compra. Daniela é citada no pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) por ter se omitido no caso.
Embora não seja citado no primeiro pedido ( do salário dos procuradores ), o caso dos ventiladores mecânicos foi frequentemente mencionado pelos deputados estaduais como um agravante durante a votação do impeachment na ALESC.
Com informações de:
Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o segundo pedido de impeachment em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/epidemia-presidente-da-assembleia-de-sc.html .
*2 Mais sobre o primeiro pedido de impeachment em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-relatorio-de-nunes-e.html .
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