segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Impeachment: tribunal de julgamento vota relatório sobre pedido de afastamento do governador Silva em SC

Há dois anos, o mês de outubro mudava a vida do coronel do Corpo de Bombeiros Militar ( CBM ) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( PMSC ) o que, pelo voto de dois vírgula seus milhões de catarinenses, era eleito governador do Estado de SC. Agora, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) entra em um outubro novamente marcado por votações, mas desta vez em comissões e tribunais que podem tirá-lo da cadeira conquistada em dois mil e dezoito. Silva vê implodir um projeto que o afastou de aliados e dos eleitores.

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Silva está voltada para as próximas semanas e os prazos dos processos de impeachment contra ele e Daniela
( Foto : )

As atenções estão todas voltadas para as próximas semanas e os prazos dos processos de impeachment contra Silva e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). Ainda não há data marcada, mas na semana do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte o Tribunal de Julgamento formado por desembargadores e deputados estaduais deverá votar um relatório sobre o pedido de impedimento e, se aprovado, afastar Silva e Daniela por até cento e oitenta dias para o julgamento final do impeachment ( * vide nota de rodapé ).

Se mantiver a série de derrotas que vem sofrendo nos últimos meses, Silva pode não estar mais no cargo no fim do mês de outubro de dois mil e vinte, quando comemoraria dois anos da vitória no segundo turno das eleições passadas, com setenta e um por cento dos votos válidos.

Silva acumula derrotas em praticamente todas as frentes que encarou para tentar salvar o mandato no Poder Executivo Estadual ( PEE ). Primeiro, viu uma comissão formada totalmente por opositores aprovar o primeiro relatório de impeachment ( * vide nota de rodapé ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), onde mais tarde o prosseguimento da ação seria definido por trinta e três votos favoráveis contra apenas seis contrários à continuidade do processo contra Silva. O presidente da Casa, Júlio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), se absteve.

Agora, na última semana, viu cair por terra a tentativa de paralisar o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ), ao questionar o rito da ALESC no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ao negar a continuidade da ação movida pelo Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) ( * vide nota de rodapé ), a ministra Rosa Weber acabou dando mais um golpe nas defesas de Silva. E dois dias depois, na última quarta-feira, dia trinta de setembro de dois mil e vinte, carros do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) amanheceram na Casa D'Agronômica ( residência oficial de Silva ), para mais um ato nesta história, investigando a possível participação de Silva na desastrosa compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias e sem a entrega dos produtos ( * 2 vide nota de rodapé ).

A negociação dos ventiladores mecânicos é o fantasma que ronda o governo de Silva nos últimos meses. Ainda que o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) mais avançado fale apenas sobre a supostamente irregular equiparação salarial de procuradores, o caso dos ventiladores mecânicos esteve presente em boa parte dos discursos dos deputados estaduais durante a votação do processo na ALESC. É também sobre a fatídica negociação o segundo pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) que tramita atualmente no Poder Legislativo Estadual ( PLE ), e que também deve ter na semana do dia quatorze de outubro a votação do relatório na Comissão Especial ( CE ) de deputados. 

Entre os que ainda apoiam Silva, o caso dos ventiladores mecânicos ( * 2 vide nota de rodapé ) é visto como um fato que tirou a confiança da população em relação ao governo. Mais polêmico e menos técnico que o caso dos procuradores que pode derrubar o governo primeiro, o pedido de impeachment por causa da compra dos equipamentos é visto dentro da ALESC como algo ainda menos defensável. 

Deputados ouvidos pela reportagem acreditam que, se chegar a uma votação no plenário, o segundo pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) pode ter uma votação ainda maior que o trinta e três a seis anterior.

Falta de diálogo e mudanças tardias de estratégia política

Na narrativa mais comum dentro do ambiente político que fechou o cerco contra Silva nos últimos meses, três fatores são os mais repetidos para explicar como um governador eleito com setenta e um por cento dos votos chegou ao momento atual sem apoio. Mais que uma base política rachada, Silva encara o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) sem ver os rostos que o elegeram, em uma ausência de manifestações em defesa do governo.

Para muitos nomes da política catarinense ouvidos pela reportagem do jornal Diário Catarinense ( DC ), a falta de mobilização se explica pela própria eleição de Silva, motivada muito mais por um número e um apoio ao presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ) do que pela própria figura de Silva. Rachado com a base bolsonarista do PSL catarinense desde o ano de dois mil e dezenove, quando divergiu do governo federal em vários assuntos – como a taxação de agrotóxicos, por exemplo –, o governador sofre com a falta de apoio do próprio partido e dos eleitores que o escolheram como “o governador do Bolsonaro”. 

O terceiro ponto mais citado envolve a falta de diálogo. Até mesmo quem defende Silva admite que ele é um governador difícil de lidar, com problemas na comunicação com outros poderes, público e imprensa. Nos últimos sessenta dias, vendo a situação piorar, ele teria tentado melhorar a comunicação, mas a reação tardia foi vista com receio e não ajudou a retomar a força política do chefe do PEE.

Olhando para frente, a política catarinense está em inércia enquanto espera os desdobramentos das próximas semanas, em votações que vão definir o futuro do governo do Estado e que, independentemente do resultado, trarão novos governos. Se o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) continuar e o afastamento de Silva e Daniela for consumado, o período de indefinições é estendido por meses, até um julgamento final, enquanto SC passa por um governo provisório. 

Caso Silva consiga reverter no Tribunal de Julgamento um placar que já começa em derrota por cinco a zero ( pelos votos anteriores dos deputados participantes ) e o impeachment ( * vide nota de rodapé ) seja arquivado, um novo governo também deverá nascer, embora com as mesmas mãos.


Com informações de:


Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .


P.S.:


Notas de rodapé:


* Mais sobre o processo contra Silva e Daniela em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-stf-nega-conhecer-processo.html .


*2 Mais sobre o segundo processo de impeachment em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-policia-cumpre-mandado-de.html .

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