Violência política de de gênero: projeto-de-lei visa a instituir o dia nacional de conscientização e enfrentamento

Nesta semana, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) apresentou projeto de lei 2513/2021 para instituir o Dia Nacional de Conscientização e  Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a  ser  comemorado anualmente em 31 de agosto.

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Essa iniciativa faz parte do conjunto de esforços da Secretaria Nacional de Mulheres do PT em combater e pautar a Violência Política de Gênero, principalmente nos espaços de poder. Depois de um amplo esforço em incentivar mulheres a disputar as eleições de 2020, o Partido das Trabalhadoras deu um salto importante: o PT foi o partido que mais elegeu mulheres, mulheres negras e jovens em 2020 e aumentou em 25% a representatividade feminina em relação a 2016.

 

“Os primeiros passos foram fundamentais, mas sabemos que não basta eleger mulheres. Precisamos lutar para que ela possa ter um exercício pleno do mandato sem violência política de qualquer tipo: física, psicológica, virtual ou até mesmo institucional”, explica Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

A proposição de Gleisi Hoffmann na Câmara Federal se dá em um momento crucial. A violência política que marcou o processo eleitoral em 2020 estendeu-se para o exercício do mandato de eleitas e eleitos, principalmente de parlamentares que defendem as causas relacionadas a Direitos Humanos e minorias.

Pedidos de cassação de mandato sem causa proferida, ofensas em plenário, agressões físicas e virtuais, injúrias, difamações, exploração da vida privada, ameaças de morte têm sido algumas das várias ferramentas utilizadas por opositores para atacar vereadores e vereadoras em todo país. Mulheres, mulheres negras e parlamentares trans são as principais vítimas.

” Hoje, nós temos pessoas trans em espaços de poder que nunca foi pensado para nós. Não é só com nossos corpos, para nós que vem do movimento social, da luta por direitos e garantias fundamentais. É um espaço que sempre nos excluiu. Estamos retomando esses espaços” Vereadora Isabelly Carvalho, Limeira-SP

Apesar de as mulheres serem 52,5% do eleitorado, elas representaram apenas 33,3% do total de candidaturas em 2020, para prefeita, vice-prefeita ou vereadora. Foram pouco mais de 522 mil pedidos de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo cerca de 183 mil de mulheres.

Mesmo abaixo de uma real representação da população brasileira, esses dados são um recorde para as eleições municipais: em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.

Por quê 31 de agosto

A data marca o dia, em 2016, que a primeira mulher presidenta do país teve que deixar o cargo, vítima de um golpe parlamentar misógino e machista. A síntese da violência política de gênero se expressou de forma brutal no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Dilma foi alvo não apenas das manobras jurídicas e parlamentares, mas de um sistema articulado de desinformação e deslegitimação de uma mulher no poder.

Informações falsas, impropérios, ataques midiáticos por meio da grande imprensa, capas desqualificadoras, rede articulada de promoção do ódio e da mentira, adesivos de cunho pornográfico com apologia ao estupro, quebra de decoro parlamentar, condutas inadequadas e imposturas de ocupantes de cargo público, toda uma série de produção “cultural” em massa para criar um ambiente manipulado de “opinião pública”.  

“Ambiente hostil”

Os motivos que levam as mulheres a evitarem a carreira política têm diversas origens, segundo a Pesquisa Perfil Mulher na Política, do projeto Me Farei Ouvir e da ONG Elas no Poder. Desigualdade na distribuição das tarefas domésticas, relutância do partido em apoiar candidatas e o ambiente hostil (assédio e desrespeito) às mulheres foram as causas apontadas por mais de 70% das entrevistadas.  

Esses esforços são válidos e visam atuar em um cenário em que 40% das mulheres afirmam não ‘entrar para a política’ porque consideram que “não tem perfil”. Isso demonstra a importância de iniciativas que estimulem a ambição política das mulheres, mostrando que a política é um espaço para os mais diversos perfis e personalidades.

“Quando uma mulher fala que ‘não tem perfil’, basta ir um pouco mais a fundo para entender que se trata de uma compreensão imposta pela sociedade de que aquele espaço político não é feito para mulher e, portanto, ela nunca terá ‘perfil’ para ocupá-lo. É com essa lógica que precisamos romper”, ressalta Anne Moura.

Esse ano, por exemplo, um ‘CPF fantasma’ entrou com pedido de ação para cassar uma vereadora do PT, em Ribeirão Preto.  Na capital paulista, a vereadora Juliana Cardoso já apanhou e recebeu voz de prisão da GCM quando defendia jovens do movimento estudantil. Em Fortaleza, hackers invadiram o plenário e agrediram a vereadora Larissa Gaspar. Em Araraquara, a vereadora Filipa Brunelli está ameaçada de sofrer sanções por ter proferido discurso em defesa da causa LGBT por uma moção de repúdio ao PL 504/2020, que tramita na Alesp.

 A burocracia institucional, o silenciamento, as agressões virtuais, a ofensiva das fake news, as manobras para evitar ocupar espaços institucionais internos (comissões, mesas, frentes parlamentares, etc), exposição de vida privada são as diversas fontes de constantes ataques, que prejudicam o exercício pleno do mandato parlamentar.

Após a eleição da vereadora do PT, Thays Bieberbach, em União da Vitória (PT), ela recebeu comentários que, nitidamente, desmerecem a própria condição de mulher. Os impropérios misóginos se misturam entre os seguintes: “anta”, “acéfala”, “merda”, “idiota”, “lixo”, “verme”, “otária”, “doente mental”.

 Em Joinville (SC), Ana Lucia Martins (PT) primeira mulher negra eleita na cidade, teve que procurar segurança abrindo um boletim de ocorrência contra ameaças que vem recebendo em suas redes sociais desde o anúncio de vitória nas eleições. As mensagens recebidas diziam: “Agora só falta a gente m4t4r el4 [sic] e entrar o suplente que é branco”.

 Em Goiânia, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) e sua família foram ameaçadas por um perfil falso na rede social Instagram. Uma conta identificada como Hugo Rossi enviou mensagens de cunho ameaçador para a parlamentar, que concorreu à Prefeitura de Goiânia nestas eleições, chegando perguntar se ela já havia “comprado caixão” para suas filhas

Elas Por Elas em Ação

Das iniciativas do projeto Elas Por Elas no combate à violência política de gênero estão o acompanhamento e orientação dos mandatos dirigidos por mulheres em casos de machismo, articulações em níveis estadual e municipal, atividades de formação e fortalecimento da comunicação para a disputa da pauta na agenda pública dentro e fora do partido.

Em junho deste ano, a bancada do PT na Câmara Federal solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os ataques antidemocráticos a vereadores e vereadoras de todo país, na defesa do direito de parlamentares exercerem suas atividades sem serem violentados e violentadas constantemente.

Por meio do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, lançamos o Observatório Nacional da Mulher na Política, uma iniciativa que reúne parlamentares, pesquisadoras, órgãos públicos e organizações não-governamentais para consolidar pesquisas sobre a participação da mulher na política. Acompanhamos e apoiamos a criação do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP para combater a prática de candidaturas laranja e ser um aliado na candidatura de mulheres a cargos públicos.

“Parte da luta contra a violência política de gênero é mostrar para a sociedade que espaços de poder também é lugar de mulher e, para isso, é preciso fazer o óbvio, mas que não é tão simples: colocar mulheres para ocupar espaços”, arredonda Anne Moura.

Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Mulheres vem acompanhando de perto a tramitação das emendas que preveem a distribuição das vagas do Congresso com recorte de gênero. Realizou um amplo combate às candidaturas laranjas, defendeu o cumprimento das cotas de gênero dentro e fora do partido, apoiou, investiu e incentivou a maior trincheira em números de mulheres candidatas da história do PT.

“Demarcar e dar visibilidade aos desafios da mulher nos espaços de poder é parte estratégica da nossa atuação do Elas Por Elas. A aprovação desse projeto é imprescindível para cravarmos um marco dessa história que tem um pé no passado, atua no presente e avança para o futuro”, finaliza Anne.

Com informações de Ana Clara, Elas Por Elas e pt.org.br .