Atentados à democracia: CPMI do Golpe pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) do Golpe ( acesse a íntegra do documento em: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2023/10/relatorio-cpmi-versacc83o-consolidada.pdf ), apresentado nesta terça - feira ( Dezessete de outubro de Dois mil e vinte e três ) pela senadora Eliziane Gama ( do Partido Social Democrático do Estado do Maranhão - PSD - MA ) , responsabiliza o ex  - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e dezenas de seus apoiadores pelo “ maior ataque à democracia de nossa história recente ” .

Parlamentares acompanham leitura do relatório : pedidos de indiciamento incluem Oito generais ligados a Bolsonaro

O documento, lido por  Eliziane durante sessão da CPMI, também pede o indiciamento ( abertura de inquérito ) tanto de Bolsonaro como de centenas de seus apoiadores ( veja a lista completa no fim do texto).

Segundo Eliziane, Bolsonaro foi o autor intelectual e moral de um movimento golpista que culminou nos atentados de Oito de Janeiro de Dois mil e vinte e três, devendo ser responsabilizado pelo seguintes crimes : associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Após a leitura do relatório por Eliziane, a oposição apresentou um voto em separado, no qual insistiu na patética tentativa de responsabilizar o governo do PR Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) pelos atentados do dia Oito de Janeiro . O debate sobre as conclusões de Eliziane e a votação para que a comissão aprove ou rejeite seu documento ocorrerão na quarta - feira ( Dezoito de outubro de Dois mil e vinte e três ) . Se aprovado, será enviado ao Ministério Público Federal ( MPF ), que decidirá se abrirá ou não os inquéritos.

Parlamentares do PT que integram a CPMI elogiaram o trabalho de Eliziane .  “ Numa tacada só, indiciou Sessenta e um nomes, incluindo Bolsonaro e mais Trinta militares ” , escreveu o deputado Rogério Correia ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) nas redes sociais. Já seu colega de Bancada Rubens Pereira Júnior ( PT - MA ) celebrou o fato de o documento ter colocado Bolsonaro no centro da trama golpista e lembrou que os crimes apontados a Bolsonaro somam Vinte e nove de prisão .

“ Obra do bolsonarismo ” 

Segundo Eliziane, a CPMI se dedicou, nos últimos cinco meses, a entender como foi possível que alguns milhares de insurgentes invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes. E, para que essa resposta seja alcançada, é preciso entender que o Oito de Janeiro começou a ser forjado muito antes, com ataques sistemáticos à democracia e manipulação dos fatos.

Linha do tempo

( veja a linha do tempo em: file:///C:/Users/claudio.gama/Downloads/F26kpqjy7EaiSMLOlzPA4PVFBRQptlb4UNQ9QLf2.pdf .

 “ A democracia brasileira foi atacada : massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou - se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder ” , escreve Eliziane, antes de concluir : “ O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo ” .

Assim, não é possível acreditar que o Oito de Janeiro tenha sido um movimento espontâneo ou desorganizado, muito menos ordeiro e pacífico, afirma Eliziane . E o objetivo final era, sim, um golpe de Estado.

Tanto no Oito de Janeiro quanto em ações anteriores — como os ataques q Brasília ( DF ) na noite de Doze de dezembro e a tentativa de explodir uma caminhão - tanque — a ideia era viabilizar a decretação de um estado de sítio ou de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ), levando os militares ao controle do país.

“ Para os que nele tomavam parte — mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes —, o Oito de Janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só : invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política — e até mesmo, se necessário, uma guerra civil ”, diz um trecho do relatório .

“ Ainda não terminou ” 

O documento lembra ainda que, enquanto a massa de golpistas era mobilizada , Bolsonaro tentava convencer oficiais das Forças Armadas a aderir ao golpe, ao passo em que figuras próximas a Bolsonaro elaboravam documentos que buscavam dar ao golpe “ o verniz jurídico com que tanto sonham os ditadores ” .

Ainda assim, a democracia resistiu. “ Contra os golpistas, prevaleceu a solidez de nosso arranjo institucional ” , celebra Eliziane. Ela, no entanto, deixa um alerta, ao lembrar que os golpes de hoje não se dão apenas com o uso da força, mas justamente com as armas empregadas pelo bolsonarismo : mentiras, campanhas difamatórias, propaganda subliminar, disseminação do medo, fabricação do ódio.

“ As invasões do dia Oito de Janeiro fracassaram em seus objetivos mais escuros . Mas os ataques à democracia continuam . ( … ) O Oito de Janeiro ainda não terminou. Urge que o sistema de vigilância seja permanente ” , propõe

O papel de Bolsonaro

O relatório também detalha o papel exercido por Bolsonaro na trama golpista. A relatora lembra que o Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios democráticos, e, desde o primeiro dia de governo, atentou contra instituições estatais, “ principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder ” .

No cargo de presidente, diz o documento, “ Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior : cupinizar as instituições republicanas brasileiras até seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária ” .

Assim, o relatório atribui a Bolsonaro responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada antidemocrática. 

“ Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes : todos sofreram ataques incessantes por parte de Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas ” , denuncia o relatório . 

É lembrado ainda que Bolsonaro atacou por diversas vezes o processo eleitoral, chegando a vazar o teor de um processo sigiloso em uma de suas lives, a mentir sobre a insegurança das urnas eletrônicas em reunião com embaixadores estrangeiros e a se reunir com o hacker Walter Delgatti com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas . 

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

Depois das eleições de Dois mil e vinte e dois, prossegue o documento, Bolsonaro ainda se reuniu por diversas vezes com os comandantes das Forças Armadas, fora da agenda presidencial oficial, com fins pouco republicanos, e nunca se disse contrário aos acampamentos golpistas que se formavam diante de quartéis do Exército Brasileiro .

Por fim, o relatório lembra que, segundo noticiado pela imprensa, Filipe Martins, então assessor internacional da PR, entregou em mãos a Bolsonaro uma “ minuta de golpe ” , fato que teria sido presenciado por Mauro Cid, ex - ajudante de ordens que fechou acordo de delação premiada.

“ Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Bolsonaro foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram no dia Oito de Janeiro de Dois mil e vinte e três. Por esse motivo, deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos Artigos Duzento e oitenta e oito, Caput ( associação criminosa ) , Trezentos e cinquenta e nove - P ( violência política ), Trezentos e cinquenta e nove - L ( abolição violenta do Estado Democrático de Direito ) e Trezentos e cinquenta e nove - M ( golpe de Estado ) , todos do Código Penal ( CP ), por condutas dolosas ” , afirma o texto .

Veja a lista de pedidos de indiciamento feitos pela CPMI do Golpe

Segundo o relatório, a lista abaixo ( organizada desta forma pelo site Congresso em Foco ) inclui todas as pessoas que, segundo os indícios, podem ter agido como mentores; executores, por ação ou omissão; instigadores; ou financiadores.

MENTORES

Bolsonaro;

Anderson Torres, ex - Ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ );

Walter Braga Netto, ex - Ministro da Defesa ( MD ); 

Augusto Heleno, ex - Ministro do ( Gabinete de Segurança Institucional ( GSI );

Luiz Eduardo Ramos,  ex - Ministro da Secretaria - Geral da PR ( SGPR );

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex - Ministro da Defesa ( MD );

Almir Garnier Santos, ex - comandante da Marinha do Brasil ( MB );

Marco Antônio Freire Gomes, ex - Comandante do Exército Brasileiro ( EB );

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex - ajudante de ordens de Bolsonaro;

Luís Marcos dos Reis, sargento do EB e ex - integrante da Ajudância de Ordens;

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex - Major do EB;

Antônio Elcio Franco Filho, Coronel do EB;

Jean Lawand Júnior, Coronel do EB;

Filipe G. Martins, ex - Assessor - Especial da PR;

Carla Zambelli, deputada federal;

Marcelo Costa Câmara, Coronel do EB e ex - integrante da Ajudância de Ordens;

Marília Ferreira Alencar, diretora de inteligência do MJ;

Sivinei Vasques, ex - Diretor - Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPF ) .

MEMBROS DO GSI

Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então Secretário - Executivo do GSI;

Carlos Feitosa Rodrigues, General do EB, então Chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial ( SCSP ) do GSI;

Wanderli Baptista da Silva Junior, Coronel do EB, então Diretor - Adjunto do Departamento de Segurança Presidencial ( DSP ) do GSI;

André Luiz Furtado Garcia, Coronel do EB, então Coordenador - Geral de Segurança de Instalações ( CGSI ) do GSI ;

Alex Marcos Barbosa Santos, Tenente - Coronel do EB, então Coordenador - Adjunto da CGSI;

José Eduardo Natale de Paula Pereira, Major do EB, então integrante da CSI do GSI;

Laércio da Costa Júnior, Sargento do EB, então encarregado de segurança de instalações ( ESI ) do GSI;

Alexandre Santos de Amorim, Coronel do EB, então Coordenador - Geral de Análise de Risco ( CGAR ) do GSI; e

Jader Silva Santos, Tenente - Coronel da Polícia Militar do DF ( PMDF ), então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco ( CAR ) do GSI.

MEMBROS DA PMDF

Fábio Augusto Vieira, policial militar ( PM );

Klepter Rosa Gonçalves, PM;

Jorge Eduardo Barreto Naime, PM;

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, PM;

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, PM;

Flávio Silvestre de Alencar, PM; e

Rafael Pereira Martins, PM.

ENTORNO DE BOLSONARO

Tércio Arnaud Tomaz, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio;

Fernando Nascimento Pessoa, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio; e

José Matheus Sales Gomes, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio.

ENVOLVIDOS NO OITO DE JANEIRO

Ridauto Lúcio Fernandes, general da Reserva do EB; e

Meyer Nigri, fundador da empresa Tecnisa.

FINANCIADORES

Adauto Lúcio de Mesquita, sócio da empresa Melhor Atacadista;

Joveci Xavier de Andrade, sócio da empresa Melhor Atacadista

Mauriro Soares de Jesus, sócio da empresa USA Brasil;

Ricardo Pereira Cunha, procurador de Jesus e integrante do grupo Direita Xinguara;

Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro ( ANO );

Antônio Galvan, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo ( MBVA );

Jeferson da Rocha, integrante do MBVA;

Vitor Geraldo Gaiardo, integrante do MBVA;

Humberto Falcão, integrante do MBVA;

Luciano Jayme Guimarães, integrante do MBVA;

José Alípio Fernandes da Silveira, integrante do MBVA;

Valdir Edemar Fries, integrante do MBVA;

Júlio Augusto Gomes Nunes, integrante do MBVA;

Joel Ragagnin, integrante do MBVA;

Lucas Costa Beber, integrante do MBVA; e

Alan Juliani, integrante do MBVA.

ATENTADO A BOMBA

George Washington de Oliveira Sousa, condenado pelo atentado ao Aeroporto do DF;

Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pelo atentado ao Aeroporto do DF; e

Wellington Macedo de Souza, condenado pelo atentado ao Aeroporto do DF.

SUPOSTA CORRUPÇÃO No DPRF

Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal ( PRF );

Marcelo de Ávila, PRF; e

Maurício Junot, sócio de empresas envolvida em licitações do DPRF .

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Congresso em Foco