Com o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores ( PT ), o Plenário da Câmara dos Deputados ( CD ) aprovou nesta quarta - feira ( Quatro de outubro de Dois mil de vinte e três ) projetos que dão dignidade às pessoas que esperam por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) e que sofrem de fibromialgia . Apesar da obstrução dos parlamentares bolsonaristas, foi aprovado o Projeto de Lei do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) ( PL número Quatro mil quatrocentos e vinte e seis / Dois mil e vinte e três ) que institui o Programa de Enfrentamento à fila de espera da Previdência Social ( PEFPS ) por perícias no INSS .
O PEFPS ) tem como finalidade reduzir o tempo para análise dos processos represados
Já o Projeto de Lei ( PL ) número Três mil quinhentos e vinte e cinco / Dois mil e dezenove ) que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, da deputada Erika Kokay ( do PT do Distrito Federal - PT - DF ), foi aprovado de forma simbólica e por unanimidade pela CD.
O PEFPS tem como finalidade reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Entre outros pontos, a proposta estipula bônus a servidores do INSS que atingirem metas.
Segundo o governo, em julho de Dois mil e vinte e três havia cerca de Seis vírgula quatro milhões de processos com tempo de análise superando Duzentos dias.
O Projeto de Lei do Poder Executivo Federal ( PEF ) substitui a Medida Provisória ( MP ) número Mil cento e oitenta e um / Dois mil e vinte e três ), do próprio governo, que tem prazo limitado de vigência.
O relatório do deputado André Figueiredo ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT - CE ), também incluiu no texto do projeto a permissão do uso da telemedicina para a perícia, além da concessão de reajuste às carreiras da segurança pública do Distrito Federal ( Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros ) e a prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( FUNAI ) .
Ao orientar o voto da Federação Brasil da Esperança ( FE - Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Comunista do Brasil - PCdoB - e Partido Verde - PV ) favorável ao projeto, a deputada Erika Kokay ( do PT do Distrito Federal - PT - DF ) destacou que a medida visa a corrigir uma injustiça deixada pelo governo Bolsonaro. “ Esse projeto traz uma matéria muito importante para o País. Traz a discussão sobre o enfrentamento às filas no INSS que é uma herança deixada pelo governo Bolsonaro, que sucateou e precarizou o próprio Estado ” , explicou a Erika.
Erika defendeu ainda os reajustes garantidos pelo projeto às forças de segurança pública do Distrito Federal ( DF ).
Fibromialgia e Dor Crônica
“ Esse projeto tem uma importância vital para estabelecer regras para o SUS dar tratamento adequado, principalmente às mulheres brasileiras, que hoje não têm assistência adequada pelo SUS ” , explicou Guimarães.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia ( SBR ), a doença se manifesta em cerca de Dois a Doze por cento da população adulta no Brasil, principalmente mulheres.
O relator acatou duas Emendas do Senado Federal ( SF ) ao texto. A primeira, trata de incluir o mesmo tratamento integral oferecido às pessoas com fibromialgia também às pessoas com Síndrome Complexa de Dor Regional ( SCDR ) e doenças correlatadas. Já a outra Emenda determina que esse atendimento integral inclua ainda a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Autora da proposta, Erika destacou que o projeto representará um alívio para pessoas que sofrem com essas doenças. “ Esse projeto foi construído com pessoas que sofrem de fibromialgia e entidades representativas. Ele é um grande avanço porque a fibromialgia é uma dor latente e invisível, que causa um sofrimento profundo. As emendas do SF são qualificadoras da proposta. O relatório de Guimarães aponta para a necessidade dessa política no SUS que envolve ações multidisciplinares também para outras doenças ” , argumentou .
Além do cuidado multidisciplinar, o projeto também garante assistência farmacêutica e acesso às modalidades terapêuticas para as pessoas com essas doenças. Também irá constitucionalizar o que já foi definido pelo Ministério da Saúde ( MS ), em Portaria, pois a proposta inclui ainda o acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos.
População em situação de rua
O Plenário ainda aprovou, mesmo com a obstrução de parlamentares bolsonaristas, o Projeto de Lei ( PL número Dois mil duzentos de quarenta e cinco / Dois mil e vinte e três ), da deputada Erika Hilton ( do Partido Socialismo e Liberdade do Estado de São Paulo - PSOL - SP ), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua ( PNTC PopRua ). A Bancada do PT votou de forma unânime a favor da proposta.
Relatada pelo deputado Orlando Silva ( do PCdoB do Estado de São Paulo - SP ), a proposição visa a promover os direitos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. O projeto ainda promove diretrizes de enfrentamento ao preconceito e à discriminação, desenvolvimento da autonomia financeira, articulação territorial com outras políticas públicas setoriais como saúde, educação, moradia, assistência social e ações que possibilitem a superação dessa condição, em integração federativa e com a sociedade civil.
Ao orientar o voto da FE, o deputado Reimont ( do PT do Estado do Rio de Janeiro - PT - RJ ) destacou a importância da matéria e criticou deputados bolsonaristas que tentavam obstruir a votação do projeto. “ Esse projeto apresentado pela deputada Erika Hilton não é só meritório, mas necessário. É de se ficar pasmado com a insensibilidade e o desrespeito para com os empobrecidos brasileiros. Temos hoje no Brasil cerca de Duzentos e oitenta mil pessoas em situação de rua e parte do parlamento que se diz “ cidadãos de bem ” , diz que esse projeto não pode lograr êxito, em um processo de desumanização ” , criticou.
Já a deputada Adriana Accorsi ( do PT do Estado de Goiás - PT - GO ), ao também defender a proposta, disse que “ o projeto vai trazer dignidade garantindo direitos da população em situação de rua que precisa de um atendimento humanizado e de políticas públicas ” .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário