A prefeita de Juiz de Fora ( no Estado de Minas Gerais - MG ), margarida Salomão ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), anunciou a gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano, para todos os usuários, aos domingos e feriados nacionais. Em solenidade na segunda - feira ( Dois de outubro de Dois mil e vinte e três ), com a presença de todos os vereadores, ela assinou o Decreto da medida, que passa a valer a partir deste domingo ( Oito de outubro de Dois mil e vinte e três ) .
“ Agora o município de Juiz de Fora ( no Estado de Minas Gerais - MG ) tem ônibus de graça aos domingos e feriados nacionais. Isso é direito à mobilidade, à cidade. Direito de poder aproveitar mais o domingo. Todo mundo tem um parente para visitar, uma comemoração para ir, ou organizou o dia para ir à Igreja. Agora ficou mais fácil ! ” , postou Margarida nas redes sociais .
Margarida explicou que o projeto havia sido, inicialmente, enviado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora ( CMJF ), em “ uma indicação praticamente unânime ” . No entanto, não foi possível sancionar a lei porque o Poder Legislativo Municipal ( PLM ) não pode criar despesas para a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora ( PMJF ). Assim, para que a população não fosse prejudicada, ela decidiu fazer o Decreto .
“ O poder público tem a obrigação de participar da viabilização desses direitos. Esperamos que, a partir de agora, as pessoas tenham melhores condições de ir a festas, jogos, se encontrarem, fazerem visitas às suas famílias, visitar um parente doente. Estamos garantindo a todas as pessoas, e não apenas aos trabalhadores que têm vale transporte, não apenas aos estudantes que têm vale educação, mas a todas as pessoas, para que, especialmente no domingo, elas tenham direito ao seu lazer ” , declarou Margarida em vídeo.
Margarida elogiou a inciativa da CMJF, “ de imenso alcance social ” e disse ser inaceitável que perdure a lógica equivocada de que o passageiro deve financiar o custo do transporte público. Para Margarida, os governos, incluindo os das esferas estadual e federal, têm que fazer sua parte, subsidiando a tarifa.
Jilmar Tatto defende tarifa zero em todo o país
A proposta de Margarida já conta com uma iniciativa no Congresso Nacional ( CN ), apresentada pelo deputado federal Jilmar Tatto ( do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo - PT - SP ) . Também Secretário Nacional de Comunicação ( SNC ) do PT, Tatto apresentou em março de Dois mil e vinte e três um Projeto de Lei que busca ajudar as prefeituras a oferecer transporte gratuito todos os dias da semana.
O PL número Mil duzentos e oitenta / Dois mil e vinte e três prevê que o empregador faça o repasse ao município do valor integral pago no vale transporte dos funcionários. O recurso será usado, então, para a criação de fundo que financiará o transporte gratuito todos os dias da semana.
Após vários estudos, Tatto garante que a tarifa zero é uma construção possível, como mostrou em artigo publicado no jornal O Globo, no fim do ano de Dois mil e vinte e três ( lei o Artigo em: https://pt.org.br/artigo-tarifa-zero-e-uma-construcao-possivel-por-jilmar-tatto/ ) . “ Mais do que sair com um receituário prescritivo, o objetivo é criar condições para que os estados e os municípios tenham ferramentas que permitam viabilizar a proposta ” , escreveu .
Com informações da:
Agência PT de Notícias
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