O plenário do Senado garantiu nesta terça - feira ( Dez de outubro de Dois mil e vinte e três ) a manutenção do pacto nacional pela retomada de cerca de Três vírgula cinco mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e unidades de saúde. O Projeto de Lei número Quatro mil cento e setenta e dois / Dois mil e vinte e três ( PL 4172 / 2023 ) – de autoria do governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) – contou com a relatoria da senadora Teresa Leitão ( do PT do Estado de Pernambuco - PT - PE ) e resgatou o conteúdo da Medida Provisória número mil cento e setenta e quatro / Dois mil e vinte e três (MP 1174 / 2023 ), também de autoria do Poder Executivo Federal ( PEF ).
O texto que segue para a sanção presidencial garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ) e do Sistema Único de Saúde ( SUS ) para os empreendimentos considerados prioritários pelos Estados e Municípios.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia ( PNROSE ) abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. A partir da repactuação do financiamento, as obras contempladas terão que ser concluídas em Vinte e quatro meses meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.
As regras de priorização das obras contempladas serão definidas posteriormente pelo PEF, avaliando - se o percentual de execução e o ano de início. Deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.
Obras com irregularidades poderão ser incluídas no PNROSE, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
O PL foi apresentado pelo governo Lula em agosto de Dois mil e vinte e três, após a expiração da Medida Provisória número Mil cento e setenta e quatro ( MP 1174 ). Na Câmara dos Deputados ( CD ), foi acrescentado dispositivo para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES ) .
“ O PL permite liquidar dívidas do FIES, incluindo desconto de até Noventa e nove por cento do valor devido para estudantes com débitos vencidos por mais de trezentos e sessenta dias inscritos no Cadastro Único dos Beneficiários do Governo Federal ( CADÚNICO ) ou que tenham sido beneficiários de auxílio emergencial em Dois mil e vinte e um ” , detalhou a senadora.
Outra mudança feita pela CD prevê mecanismos para a retomada de obras do setor cultural no âmbito da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( LABFC ).
A senadora Augusta Brito ( do PT do Estado do Ceará - PT - CE ) destacou o impacto do PL para a educação. “ Com essa aprovação, serão criadas cerca de Quatrocentos e cinquenta mil novas vagas na rede pública de ensino do nosso país, com investimento de Quatro bilhões de reais até Dois mil e vinte e seis. Temos de garantir a essas crianças, jovens, adolescentes, um ambiente escolar adequado . ” .
Com informações da:
Agência PT de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário