Direito à igualdade: Ministério das Mulheres lança edital de R$4,2 mi para OPM

O Ministério das Mulheres lançou, no final de setembro de Dois mil e vinte e três, o Edital de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres, com incentivo de até Duzentos e cinquenta mil reais por proposta. A iniciativa vai receber propostas até Dezoito de outubro de dois mil e vinte e três e é coordenada pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política ( SNAIATPP ). Acesse  a íntegra do edital em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/editais-1/Edital_01_EditaldeEstruturaoeFortalecimentodosOrganismosdePolticasparaasMulheres.pdf .

 

O programa objetiva fortalecer as relações federativas para ampliar a capilaridade das políticas públicas para as mulheres nos Estados e Distrito Federal ( DF ). Ao todo, serão investidos Quatro vírgula dois milhões de reais. Segundo o Ministério das Mulheres, “ o Edital de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres ( EEFOPM ) tem como objetivo fortalecer as relações federativas apoiando a estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres ( OPM ) nos Estados e Municípios ” .  

A Secretária Carmen Foro ressaltou a postura da ministra no processo de fortalecimento das Secretarias Estaduais. “ Ela entende que as Secretarias Estaduais são os nossos braços e nossas pernas para executar as políticas públicas nos Estados. Nós queremos Quatro milhões de reais para comprar equipamentos como carros, computadores, impressoras e mais do que isso. Será um valor para fortalecer os nossos planejamentos estaduais, para fortalecer a formação e a campanha de enfrentamento à misoginia, que está incluído neste valor total ” , explicou .  

A ação vai financiar projetos que tenham por objetivo a incorporação de gênero nas ações e políticas públicas, que promovam o fortalecimento de OPM e fomentem a participação feminina na política.

O Chamamento Público envolve a transferência de recursos financeiros na ordem de, no máximo, Duzentos e cinquenta mil reais por proposta, sendo Setenta por cento para bens de capital e Trinta por cento para custeio, correspondendo a um valor total de Quatro milhões duzentos e sessenta nove mil reais, sendo Dois milhões novecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais para investimento e Um milhão duzentos e oitenta mil e setecentos reais para custeio. 

Serão selecionadas as propostas que apresentarem as melhores condições de articulação, implementação e / ou consolidação dos Fóruns Estaduais de OPM. De acordo com o MM, considera - se Fórum Estadual de OPM a articulação continuada de OPM municipais, coordenado pela Gestora do OPM Estadual e que possuam uma agenda periódica de reuniões para planejamento das ações, nivelamento de informações e alinhamento das estratégias comuns, em consonância com as políticas do MM.

Cada proponente poderá encaminhar apenas Um projeto, não sendo necessário contemplar todos os itens listados abaixo. Conforme orientação do MM, as linhas temáticas para apresentação de projetos são: 

 

Ações de Estruturação ( no mínimo 70% do valor total da proposta ) : 

Veículo, motorização mínima de Um ponto cinco, modelo SUV ou tracionado;

Equipamentos de informática: computadores, notebooks, ultrabooks, impressoras, e / ou monitores de vídeo.

Ações de Fortalecimento: 

Formação para gestoras e gestores para compreensão das políticas públicas para as mulheres; 

Encontros, seminários, e / ou oficinas que promovam maior articulação e parceria entre gestoras e gestores e as organizações do movimento social de mulheres para fortalecimento de parcerias e controle social, bem como potencializem a instalação e consolidação dos fóruns estaduais de OPM;

Seminários, oficinas e cursos para criação do plano de políticas para mulheres. 

 

Ações de Divulgação :

Material Informativo; 

 

Ações de Cidadania:

Campanhas em datas comemorativas das mulheres, como por exemplo: Oito de Março, campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de combate à misoginia, entre outras. 

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Elas por Elas / Ministério das Mulheres