Finanças públicas: Senado desarma outra "bomba" de Bolsonaro e aprova compensação a Estados de Municípios

O plenário do Senado Federal ( SF ) aprovou nesta quarta - feira ( Quatro de outubro de Dois mil e vinte e três ), por Sessenta e três votos a favor e apenas Dois contrários, a solução de mais uma bomba deixada pelo governo do ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Li8beral - PL ) : o Projeto de Lei Complementar ( PLP ) número Cento e trinta e seis / Dois mil e vinte e três, que garante uma compensação de Vinte e sete bilhões de reais da União para Estados e Municípios em razão do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Telecomunicações Interestaduais e sobre Transportes Interestaduais ( ICMS ) em Dois mil e vinte e dois. A redução do ICMS foi feita no desgoverno Bolsonaro, às custas dos cofres locais, para abaixar os preços dos combustíveis em meio ao desespero de Bolsonaro para tentar se reeleger ( a esfarrapada Operação Boca de Urna - OBU ).

Proposta aprovada compensa perdas de Estados e Municípios com medida eleitoreira adotada pelo governo Bolsonaro em Dois mil e vinte e dois, que alterou alíquotas de impostos dos combustíveis em Dois mil e vinte e dois e não permitiu compensação financeira aos entes federados

Parlamentares da oposição chegaram a apresentar destaques à matéria, o que atrasaria a votação do texto e prejudicaria Estados e Municípios – já que, com o texto modificado retornaria à Câmara dos Deputados ( CD ). Após apelos, no entanto, retiraram os pedidos de alteração da PLP.

Senadores do Partido dos Trabalhadores ( PT ) destacaram que governadores e prefeitos precisam urgentemente do apoio financeiro.

“ Nossos prefeitos estão aflitos ” , aponta o líder do governo no SF, Jaques Wagner ( do PT do Estado da Bahia - PT - BA ) .

Já o senador Rogério Carvalho ( do PT do Estado de Sergipe - PT - SE ) lembra que a votação atende a demanda dos entes federados que estão com dificuldade para pagar salários e outros compromissos. “ Vamos atender aos interesses do Brasil ” , disse .

Para a senadora Teresa Leitão ( do PT do Estado de Pernambuco - PT - PE ) , uma parte do problema foi resolvida com a aprovação da PLP. Mas ainda faltam pontos importantes como a reforma tributária proposta pelo governo Lula – que visa a garantir o crescimento de forma sustentável, gerando emprego e renda.

A PLP do governo Lula regulamenta as perdas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O projeto já havia sido aprovado na CD, e agora segue para sanção presidencial.

Outro ponto do texto é a antecipação de pagamento de parte desse montante para este ano, no valor aproximado de Dez bilhões de reais, referentes a Dois mil e vinte e quatro. Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.

A necessidade de compensação se deu após a aprovação, em junho do ano de Dois mil e vinte e dois, de duas leis da má gestão Bolsonaro que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos Estados. Na época, havia pressão para que o governo federal contivesse o aumento de preços nos postos.

Fake news desmentida

Durante a votação da PLP na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do SF, também nesta quarta - feira ( Quatro de outubro de Dois mil e vinte e três ), senadores do PT desmentiram que o governo federal estaria tirando dinheiro da saúde com essa matéria. O texto trata da volta dos Quinze por cento mínimos em cima da receita corrente líquida ( RCL ) em gastos do governo com a área após a queda do teto de gastos no Brasil.

O Carvalho foi o primeiro a criticar a versão apresentada por senadores bolsonaristas.

“ É falaciosa essa história de que o governo está retirando dinheiro da saúde. Precisamos fazer o debate, mas com a precisão e a honestidade dos fatos, dos dados, sob pena de a gente passar uma ideia falsa para a sociedade brasileira em nome de um debate político que não é honesto, que não é decente com o povo ” , criticou Carvalho.

Líder do governo no Senado, Wagner lembrou que “ não foi este governo que tirou investimento da saúde ” .

“ Quem acabou, pelo que me consta, com o piso da saúde de Quinze por cento da RCL não foi este governo. Foram os governos que instituíram a medida tão simplória quanto ineficiente do chamado teto de gastos, que acabou com o piso de Quinze por cento. Acabou com o piso da saúde em função de uma regra, repito, tão simplória quanto ineficiente e ineficaz. Tanto assim que o teto de gastos, se chovesse, virava uma goteira de tantas vezes que o teto foi furado ao longo da sua história ” , apontou o petista .

Com informações da:

Agência PT de Notícias / PT no Senado