O processo que pede a cassação do senador Jorge Seif ( do Partido Liberal do Estado de Santa Catarina - PL - SC ) começou a ser julgado nesta quinta - feira ( Vinte e seis de outubro de Dois mil e vinte e três ) no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina ( TRE - SC ) . A ação foi a primeira da pauta da sessão, que começou pouco depois das Dezessete horas. O julgamento foi suspenso quando a votação estava em Dois votos a Zero contra a cassação do mandato de Seif, rejeitando as acusações feitas ao senador. O adiamento atendeu a pedido de vista feito por outros quatro juízes. A análise do caso será retomada na sessão de Sete de novembro de Dois mil e vinte e três, às Dezessete horas.
O primeiro voto, da juíza e relatora do caso, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, foi pela improcedência da acusação contra a chapa de Seif, livrando o senador de uma eventual cassação ( veja detalhes abaixo ) . Em seguida, o juiz Otávio Minatto, também votou para absolver o Seif das acusações. Ao fim do segundo voto, o presidente do TRE - SC atendeu a pedidos de vista e suspendeu o julgamento. No total, sete juízes têm direito a voto.
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos Partido Social Democrático ( PSD ), União Brasil ( UNIÃO ) e Patriota na eleição de Dois mil e vinte e dois. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano de Dois mil e vinte e dois.
Entre os atos de campanha eleitoral do atual senador contestados pela coligação derrotada estão a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
A sessão começou com a leitura de parte da acusação da coligação derrotada e autora da ação contra Seif, seguida pela manifestação de três advogados dos réus. O defensor da coligação Bora Trabalhar, liderada pelo PSD na corrida ao Senado Federal ( SF ) em Dois mil e vinte e dois, citou agendas de Seif durante a campanha eleitoral em cidades cujas distâncias impediriam o deslocamento por meio terrestre, o que segundo ele sugeriria o uso de aeronaves. Além disso, citou divulgações feitas pela assessoria da Havan de atos em que Hang e Seif estiveram juntos na campanha eleitoral, sugerindo que o empresário poderia ter auxiliado com estrutura da empresa.
A defesa de Seif, por sua vez, lembrou que as acusações já haviam sido rejeitadas pelo Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e que não haveria no processo provas de uso de helicóptero da Havan na campanha. Por fim, o advogado de Hang também rejeitou a tese de que o empresário teria utilizado a estrutura da empresa para auxiliar o então candidato, reforçando que o apoio foi apenas uma manifestação individual de Hang como cidadão.
Relatora votou por absolvição de Seif
O primeiro voto, de Rocio, defendeu a absolvição de Seif. Em pouco mais de uma hora de manifestação, a magistrada fez uma análise detalhada sobre as três acusações contra a chapa vencedora na disputa ao SF. Em síntese, a relatora questionou o fato de a defesa de Seif não ter apresentado ao processo provas que confirmassem que os deslocamentos questionados pela coligação autora da ação teriam sido feitos por outro meio que não o helicóptero da empresa Havan.
Apesar disso, ela citou que o possível uso de aeronave ou estrutura da empresa de Hang não teria sido determinante para causar desequilíbrio na eleição. Também lembrou que perante a legislação a classificação de abuso de poder econômico envolveria emprego desproporcional de recursos patrimoniais, “ com gravidade suficiente para afetar o equilíbrio e macular a legitimidade da disputa ” .
— A considerar, de outro lado, sob ponto de vista das despesas de campanha eleitoral, essas inconsistências decorrentes do uso de aeronaves não declaradas em prestação de contas, observado o conjunto de horas - voo, não são relevantes o bastante a ponto de sugerir, sob enfoque financeiro e de gastos de campanha, desequilíbrio no processo político eleitoral, embora reprovável por atentar contra a vedação da participação direta ou indireta de empresa em campanha eleitoral — afirmou Rocio, em parte da leitura.
Segundo voto também foi a favor de Seif
Depois de Rocio, restam seis juízes para se manifestarem sobre o caso. O primeiro deles, Otávio Minatto, iniciou o voto por volta das Dezenove horas e vinte minutos. Em uma fala breve, ele também considerou improcedentes as acusações contra a chapa de Seif e acompanhou o voto de Rocio, rejeitando a cassação do mandato. Ele comentou trechos do voto de Rocio citando que não haveria provas nem mesmo para inferir que teria ocorrido o uso de aeronaves ou envolvimento de estrutura da empresa na campanha eleitoral de Seif.
— O fato de haver um conjunto de indícios ou evidências de que o Seif teria sido transportado por via aérea nas datas assinaladas não permite deduzir, sem um acervo comprobatório robusto e incontroverso, que tenha havido captação ilícita de recursos. O que os autos revelam é que a coligação representante não de desincumbiu de provar o alegado, desfilando uma série de ilações e conjecturas ( … ) — afirmou Minatto, em parte da declaração de voto.
Ao fim do segundo voto, o presidente do TRE-SC, Alexandre d’Ivanenko, atendeu a pedido de vista dos outros quatro juízes ( Willian Quadros, Ítalo Mosimann, Sebastião Ogê Muniz e Jefferson Zanini ) e suspendeu o julgamento. A análise do caso será retomada no dia Sete de novembro de Dois mil e vinte e três, às Dezessete horas.
O julgamento do pedido de cassação de Seif terá a manifestação de sete representantes do TRE - SC. A sessão começou com a leitura do relatório por Rocio, seguida pela manifestação dos três advogados dos réus — cada um falou por Quinze minutos. Depois disso, Rocio fez a leitura do primeiro voto, seguido pelos demais representantes.
O processo que pede a cassação de Seif foi levado à votação nesta quinta - feira ( Vinte e seis de outubro de Dois mil e vinte e três ) , em sessão com início às Dezessete horas, no TRE - SC, em Florianópolis.
O processo foi movido pela coligação Bora Trabalhar, adversária de Seif na corrida pelo SF nas eleições de Dois mil e vinte e dois, que unia os partidos PSD, UNIÃO e Patriota. As siglas denunciam a chapa liderada por Seif por suposta prática de abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano de Dois mil e vinte e dois.
Além de Seif, também respondem ao processo os suplentes de Seif na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, um empresário calçadista, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e Hang, das Lojas Havan. Hang já foi considerado inelegível ao ser condenado em caso parecido, em maio de Dois mil e vinte e três, na mesma ação em que o então prefeito e o vice de Brusque perderam seus mandatos.
Em resumo, a denúncia alega que Seif teria sido beneficiado por três situações: a cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da Havan na campanha eleitoral do concorrente, com interferência direta de Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, durante participação de um evento, a Vigésima - primeira Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, na Grande Florianópolis.
A declaração do helicóptero de um empresário à Justiça Eleitoral, segundo a coligação que moveu a ação, teria ocorrido para dar “ ares de legalidade ” a deslocamentos feitos com um helicóptero não declarado de Hang durante a campanha eleitoral .
No mês anterior, a Procuradoria Regional Eleitoral de SC ( PRE - SC ) considerou improcedente a denúncia da coligação derrotada, defendendo a manutenção de Seif no cargo. A defesa de Seif chegou a pedir a condenação dos autores da ação por litigância de má - fé, mas a tese não foi defendida na manifestação da PRE - SC .
Depois, o processo seguiu para julgamento no TRE - SC, agendado para esta quinta - feira ( Vinte e seis de outubro de Dois mil e vinte e três ). Sete integrantes terão direito a voto, incluindo o presidente do TRE - SC, d’Ivanenko, e Rocio. O processo é o primeiro da pauta.
Após a leitura do relatório, a reunião teve espaço para a manifestação dos advogados dos réus. Em seguida, começaram a leitura dos votos dos desembargadores, a começar por Rocio. Caso haja um pedido de vista durante a sessão ( e houve ), o julgamento seria adiado ( e foi ).
O que está em jogo no julgamento de Seif
A decisão do TRE - SC no julgamento desta quinta pode manter a vaga de Seif como senador, em mandato que vai até Dois mil e trinta, ou modificar o tabuleiro catarinense em Brasília ( no Distrito Federal - DF ). Caso o pedido seja arquivado, Seif permanece no cargo, embora ainda possa responder a eventual recurso da coligação derrotada a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) .
Em caso de condenação de Seif, o futuro do caso deve depender da decisão aprovada pelos desembargadores. Segundo a assessoria do TRE - SC , o julgamento pode definir pela cassação e saída imediata de Seif do cargo. Nesse cenário, Seif precisaria deixar a função e seriam convocadas novas eleições.
No entanto, mesmo que perca a ação nesta quinta - feira, Seif ainda pode interpor recurso ao TSE para tentar reverter a decisão e, com isso, permanecer no cargo enquanto não ocorre o julgamento do caso no DF.
O advogado Pierre Vanderlinde, presidente da Comissão de Direito Eleitoral ( CDE ) da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) de SC, explica que como ainda serão possíveis recursos a instâncias superiores como o TSE, é provável que em caso de condenação a defesa de Seif interponha recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão. Se ele for concedido pelo TRE - SC na análise do recurso, a perda do cargo ficaria sem eficácia imediata até o julgamento definitivo do caso no DF . Caso o TRE - SC negue o efeito suspensivo, a defesa ainda pode pedir essa suspensão diretamente ao TSE.
— Essa medida suspende a eficácia da decisão até que a Corte superior analise o caso. Então, provavelmente, de início o julgamento teria esse desfecho, em caso de condenação — explica.
Vanderlinde explica que a realização de novas eleições é a medida prevista pela legislação eleitoral em caso de cassação de chapa para o SF. Como se trata de um cargo majoritário, a regra é a mesma de cargos do Poder Executivo Estadual ( PEE ), como o de governador.
Segundo o colunista do jornal Diário Catarinense ( DC ), Ânderson Silva, no entanto, os advogados do PSD pretendem defender a tese de anulação dos votos de Seif para que o segundo colocado na disputa de Dois mil e dezoito, Raimundo Colombo, do PSD, assumisse a vaga.
— Particularmente, entendo que com base na legislação não há chance para o segundo colocado assumir o cargo, tem que fazer uma nova eleição para essa vaga — avalia Vanderlinde.
Em Dois mil e dezenove, quando a senadora Selma Arruda ( do Estado do mato Grasso - MT ) foi cassada, o cargo ficou vago e foram convocadas novas eleições, realizadas em novembro de Dois mil e vinte. Entre a cassação e a nova eleição, no entanto, o terceiro colocado na eleição de Dois mil e dezoito, Carlos Fávero ( atual ministro da Agricultura do governo do Presidente da República - PR - Luiz Inácio Lula da Silva - do Partido dos Trabalhadores - PT ), ocupou o cargo de senador interinamente por oito meses por determinação do STF, até a nova disputa nas urnas. A eleição suplementar, que ocorreu apenas em novembro, por conta da pandemia de Covid - Dezenove, foi vencida justamente por Fávero, que com isso pôde permanecer no cargo.
O que dizem as defesas de Seif e dos outros acusados
A defesa de Seif e dos dois suplentes afirmou à Justiça Eleitoral que não há prova que possa configurar abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Os três também solicitaram que a coligação que moveu o processo seja condenada por litigância de má - fé — a PRE - SC não defendeu esse pedido. Em contato com o Portal NSC Total, a assessoria de Seif informou que o senador não vai se manifestar sobre o caso.
O empresário Santos também alegou à Justiça Eleitoral não haver provas ou indícios que tornariam necessário ele responder ao processo. No mês anterior, à reportagem, a defesa dele reiterou, em posicionamento por escrito, não ter ocorrido financiamento eleitoral ilegal por meio da feira promovida pelo sindicato patronal chefiado pelo empresário, e que o encontro também costuma receber outros políticos. A defesa não retornou aos contatos feitos.
Hang também solicitou à Justiça Eleitoral o indeferimento sumário da ação, alegando que não houve abuso de poder econômico nem doação irregular de recursos à campanha eleitoral de Seif . O Portal NSC Total fez contato com a assessoria de imprensa dele, mas não obteve retorno do empresário até a publicação .
O primeiro item da pauta da sessão do TRE - SC desta quinta - feira ( Vinte e seis de outubro de Dois mil e vinte e três, vem sendo considerado o julgamento do ano no órgão. Os sete juízes vão analisar o pedido, Seif. O partido do ex - governador do Estado e também candidato ao SF no ano de Dois mil e vinte e três, Raimundo Colombo ( PSD ), alega abuso de poder econômico por parte de Seif, numa ação semelhante a que cassou no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), neste ano de Dois mil e vinte e três, o ex - prefeito de Brusque, Ari Vequi. Nos bastidores, há distintas versões sobre o que deve ocorrer no TRE - SC no caso de Seif . A unanimidade, porém, é que um provável pedido de vista de um dos juízes ( o que ocorreu ) impedirá ( e impediu ) a conclusão do julgamento nesta quinta - feira .
A atual composição do TRE - SC catarinense é formada por : D’Ivanenko ( presidente e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SC - TJSC ) , Rocio ( desembargadora do TJSC e relatora do caso ) , Quadros ( oriundo da OAB ) , Mosimann ( oriundo da OAB ) , Minatto ( juiz do TJSC ) , Zanini ( juiz do TJSC ) e Muniz ( desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Quarta Região - TRF4 ). A primeira incógnita em torno do julgamento está no voto de Rocio. Foi a primeira a se posicionar sobre o caso. Coube a ela a leitura do relatório do pedido do PSD e da manifestação do Ministério Público Federal ( MPF ). Depois, vieram as manifestações das defesas de Seif, do PSD e de Hang, também alvo da ação.
Terminadas as sustentações orais, veio de Rocio o voto inicial, uma incógnita até o proferimento. Nos bastidores, foi esperado um pedido de vista logo após a manifestação de Rocio ( foi pedido após o segundo voto ). Pelo perfil dos membros do TRE-SC, há quem aposte que Seif consiga pelo menos três votos favoráveis a ele. Assim, nos cenários mais otimistas, diferentes pessoas envolvidas na ação acreditam que Seif possa sair vitorioso do TRE - SC. Com o pedido de vista, a tendência era que a retomada do julgamento ocorra somente em duas a três semanas .
Por outro lado, enquanto há visões mais otimistas a favor de Seif, também existe quem enxergue um cenário favorável ao PSD. A leitura é que, na comparação do caso com o prefeito de Brusque, o caso de Seif contém mais provas de abuso de poder econômico na relação com o empresário das lojas Havan.
Porém, fontes dizem que moram neste ponto as principais questões do julgamento no TRE - SC: os ministros vão entender realmente pelo abuso de poder ? Caso confirmado o entendimento de abuso, ele foi o suficiente para configurar a cassação ? Como o TSE já sinalizou para irregularidades em situações semelhantes, há dúvida sobre como o TRE - SC vai se posicionar desta vez.
A defesa de Seif aposta em separar os casos. Os advogados insistirão na tese de que os processos de Ari Vequi são distintos. Mesmo assim, quando o TRE - SC analisou a cassação do ex - prefeito de Brusque, os juízes entenderam, por unanimidade, inocentar Vequi. A mudança ocorreu no TSE, onde os ministros decidiram pela cassação da chapa, o que gerou uma nova eleição na cidade do Vale do Rio Itajaí.
Cenário diferente no TSE
Enquanto no TRE - SC os bastidores ainda apontam para diferentes caminhos, no DF o clima é totalmente distinto. Por lá, é uma unanimidade entre as fontes que os ministros tendem a votar pela cassação de Seif. Como já reconheceu irregularidades no caso de Brusque, torna - se natural que o órgão superior siga o mesmo rumo para analisar a questão de Seif. É justamente por isso que a defesa de Seif tentará separar os processos para convencer os julgadores.
Já os advogados do PSD enxergam que há possibilidade de cassação já em SC. Eles apostam nas provas colocadas nos processo desde o início da ação, como os relatórios de voos do helicóptero de Hang e outros elementos que comprovariam o uso da máquina de Hang a favor de Seif durante a campanha eleitoral de Dois mil e vinte e dois.
O MPF, entretanto, entendeu de forma contrária. Para o órgão, não há elementos suficientes para a cassação da chapa. O parecer é do procurador eleitoral André Bertuol.
Quem assume?
Outra discussão importante já levantada pelo PSD é sobre quem deve assumir a cadeira de senador por SC no caso de cassação de Seif. O partido “ inova ” na tese de que o segundo colocado é quem ficaria com a vaga. O pedido pessedista tem um motivo : o segundo colocado foi Colombo, justamente o candidato do partido no ano de Dois mil e vinte e dois. Os advogados defendem a anulação dos votos de Seif e a recontagem do resultado, o que deixaria Colombo em primeiro lugar .
O TSE, entretanto, tem um entendimento diferente sobre estes casos. Em Dois mil e dezenove, quando cassou Selma, os ministros determinaram uma nova eleição. Apesar da discussão já ter sido levantada pelo PSD no TRE - SC, a tendência é que, caso Seif seja realmente cassado, esta conclusão seja avaliada somente no DF.
Seif começou a ser ser julgado pelo TRE - SC, numa ação que trata da possível prática de abuso de poder econômico nas eleições de Dois mil e vinte e dois. Também respondem ao processo os suplentes dele, um empresário calçadista e Hang ( já considerado inelegível ao ser condenado em caso parecido, em maio, em que Vequi perdeu seu mandato. Ao Portal NSC Total, a defesa do parlamentar afirmou que as alegações são infundadas e não ter receio de que a Justiça Eleitoral terá esse entendimento.
A ação contra Seif foi mobilizada por uma coligação que uniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota em SC. Ela também pede a cassação dos suplentes Klann e Censi.
As siglas alegam que Seif foi beneficiado na corrida eleitoral, em resumo, por três fatores: a cessão de um helicóptero que obteve por um empresário da construção civil; o uso da estrutura material e pessoal da rede de lojas Havan em sua campanha, com interferência direta de Hang; e o suposto financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical patronal ao participar da Vigésima - primeira Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista.
O processo passou recentemente pela fase das alegações finais, na qual a PRE - SC se manifestou para que o pedido não seja atendido. Após apreciação pelo TRE - SC, o caso pode chegar também eventualmente ao TSE .
Cessão de helicóptero
Seif pôde usar entre os seus compromissos de campanha eleitoral um helicóptero de propriedade do empresário catarinense Osni Cipriani, o que consta na prestação de contas de Seif.
A coligação que se opõe a Seif alega, no entanto, que a declaração informava a princípio que se tratava de doação, e não de cessão da aeronave, o que seria irregular. Além disso, argumenta que, apesar de o helicóptero ter sido de fato usado, ele estaria na prestação de contas apenas para dar ares de legalidade a voos que Seif teria feito na campanha com aeronaves de Hang, estas não declaradas .
Os partidos também afirmam que o valor declarado com a cessão do helicóptero estaria abaixo dos preços normalmente praticados por táxi aéreo no mercado.
A PRESC apontou, em suas alegações, que essa acusação já havia sido apurada a partir de uma notícia de fato anterior, em que não se identificou ilícito eleitoral.
O MPSC argumentou que a declaração de doação do helicóptero se tratou de mera irregularidade formal e que o valor apontado na prestação corresponde ao que é adotado no mercado.
Uso da Havan
A acusação também trata do suposto uso da estrutura material e pessoal da Havan, o que é irregular, já que pessoas jurídicas não podem doar para campanhas eleitorais.
Os três partidos afirmam que Seif teria utilizado a frota aérea da empresa; feito vídeos, lives e fotos em espaços da rede de lojas, o que consta nas redes sociais; contado com os canais oficiais de comunicação da varejista, que divulgava diariamente uma agenda de Hang ao lado de Seif; e tido manifestações favoráveis de funcionários da rede por interferência direta do dono da Havan.
Sobre o suposto uso da frota aérea da Havan, a coligação menciona alguns casos. Em Vinte de setembro do ano de Dois mil e vinte e dois, por exemplo, Seif estaria fazendo campanha eleitoral junto de Hang em Mafra, no Norte catarinense, até por volta das Dezessete horas. Já às Dezoito horas os dois estariam posando para fotos numa nova agenda em São João Batista, a cerca de quatro horas de carro.
O itinerário do helicóptero declarado por Seif indica que, naquela mesma data, ele teria ido de Mafra diretamente para Blumenau, o último pouso do dia. Desta segunda cidade até São João Batista, o trajeto terrestre é de quase uma hora e meia. Isso permitiria supor, de acordo com os partidos, que Seif teria viajado direto de Mafra para São João Batista numa aeronave da Havan e acompanhado do próprio Hang .
A PRESC entendeu, no entanto, que os três partidos apenas teceram ilações sobre eventual uso de aeronave da Havan por parte de Seif, sem que haja prova idônea disso.
A PRESC também apontou não haver provas do uso da estrutura da Havan ou mesmo dos funcionários na campanha, argumentando terem ocorrido condutas individuais voluntárias em favor de Seif, o que estaria fundamentado pelo livre exercício de direitos políticos.
Bertuol ainda acrescentou, em suas alegações finais, que o próprio Hang fez uso de sua liberdade de engajamento político de maneira transparente na campanha de Seif e que seria um procedimento comum da Havan divulgar a agenda de compromissos do dono.
Propaganda de entidade sindical
A última alegação da coligação é de que a participação de Seif acompanhado de Hang na Vigésima - primeira Semana de Indústria Calçadista Catarinense ( SEINCC ), justamente o compromisso que ambos tiveram em São João Batista em Vinte de setembro do ano de Dois mil e vinte e dois, se configuraria em financiamento ilegal de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados local ( SINCASJB ) .
O SINCASJB é presidido por Santos, que também responde à ação que tramita na Justiça Eleitoral.
Hang subiu ao palco para falar na abertura do evento e, em seguida, passou a palavra para Seif, que, segundo a coligação partidária, teria se beneficiado da posição do empresário para falar aos empreendedores presentes ao evento.
A PRESC argumentou, ao negar haver abuso de poder econômico no caso, que a presença de políticos e empresários seria comum no evento. Disse ainda que a Prefeitura Municipal de São João Batista ( PMSJB ) não patrocinou o evento com verba, o que derrubaria a suspeita de financiamento público. O espaço da feira, contudo, foi cedido pelo poder público local, conforme reconhece o próprio Bertuol .
A visita de Seif e Hang ao evento calçadista
O que diz Seif e os outros acusados
À Justiça Eleitoral, Seif e seus dois suplentes afirmaram não haver prova alguma que possa configurar abuso de poder econômico em sua campanha eleitoral. O trio pediu ainda que a coligação seja condenada por litigância de má - fé, pedido que a PRESC não endossou.
Ao Portal NSC Total, a defesa dele comunicou, em nota ( leia íntegra abaixo ) , que as alegações da coligação derrotada nas eleições já foram exaustivamente desacreditadas perante o TRE - SC .
Santos alegou à Justiça Eleitoral também não haver provas ou indícios que tornariam necessário ele responder ao processo.
À reportagem, a defesa dele reiterou, em posicionamento por escrito ( leia a íntegra abaixo ) , não ter ocorrido financiamento eleitoral ilegal através da feira promovida pelo sindicato patronal chefiado pelo empresário, que recebeu também outros políticos.
Hang foi outro a solicitar à Justiça Eleitoral o indeferimento sumário da ação, alegando que não houve abuso de poder econômico nem doação irregular de recursos à campanha de Seif.
o Portal NSC total tentou contato com a assessoria de imprensa e a defesa dele na ação, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para uma eventual manifestação .
Leia a íntegra do que diz a defesa de Seif
“ As alegações de abuso de poder econômico e financiamento de propaganda eleitoral por parte de entidade sindical, entre outras proferidas pela Coligação derrotada nas eleições, já foram exaustivamente rebatidas e desacreditadas pela defesa técnica de Seif perante o TRE - SC.
A improcedência da ação é notória, sendo que o processo conta com parecer da PRESC do MPSC pela rejeição de todos os pedidos que apenas pretendem subverter a vontade popular.
O julgamento pela Corte de Justiça Eleitoral será muito importante sob o ponto de vista da preservação da higidez do processo eleitoral e esse sentimento de justiça e obediência à lei não permite qualquer receio de cassação ou qualquer outra sanção . ” .
Leia a íntegra do que diz a defesa de Santos
“ Santos nega a prática de financiamento eleitoral, supostamente realizado através de SEINCC promovida pelo SINCASJB .
Como comprovado na defesa apresentada junto ao TRE - SC, a presença de Seif na SEINCC ocorreu juntamente com a presença de outros políticos e candidatos a vagas públicas.
O mesmo foi convidado a integrar a mesa de abertura assim como outras autoridades presentes foram convidadas. O que é uma praxe do SINCASJB em feiras. Além de convidar antecipadamente políticos e figuras públicas que apoiam o setor, no momento da abertura do evento todos políticos e figuras públicas presentes são convidados a falarem algumas palavras na abertura da SEINCC .
Além disso, a SEINCC é realizada unicamente com recursos particulares, não havendo qualquer financiamento público ao evento, nos termos alegado na ação. Isso já está comprovado no processo.
Então diante deste quadro, Santos e a defesa estão muito tranquilos em relação à improcedência do pedido em relação ao mesmo, bem como em relação à ausência de qualquer sanção por parte da Justiça Eleitoral .” .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@nsc.com.br ) .
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