Parlamentares do Partido dos Trabalhadores ( PT ) afirmaram nesta terça - feira ( Dezoito de outubro de Dois mil e vinte e três ) que o Brasil precisa de uma reforma tributária para dar mais competitividade à economia do país e promover justiça social. As declarações aconteceram durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária ( FPMRT ), ocorrida no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados ( CD ).
A FPMRT tem coordenação colegiada dos senadores Randolfe Rodrigues ( do partido Rede Sustentabilidade do Estado do Amapá - REDE - AP ) e Paulo Paim ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) e dos deputados federais Bohn Gass ( PT - RS ), Reginaldo Lopes ( PT - MG ) e da deputada federal Dilvanda Faro ( do PT do Estado do Pará - PT - PA ) . O deputado federal Mauro Benevides Filho ( do Partido Democrático Trabalhista do Estado do Ceará - PDT - CE ) preside o colegiado.
Lopes, que coordenou o GT da CD que debateu e apresentou a atual proposta de reforma tributária - atualmente em debate no Senado Federal - SF, defendeu a reforma como um instrumento essencial para dar mais competitividade à economia brasileira no cenário econômico internacional. Lopes lembrou ainda que a aprovação da proposta na CD só foi possível graças ao apoio do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) e do Ministro da Fazenda ( MF ), Fernando Haddad ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ), e também de governadores e prefeitos.
“ A Reforma Tributária vai dar à nossa economia mais chance de competir internacionalmente. Hoje, nosso atual modelo tira do Brasil essa capacidade. Para reindustrializarmos o país precisamos de um sistema adequado de padrão internacional, que não gere custos para o setor produtivo, nem para o consumidor brasileiro, pois o povo hoje é obrigado a comprar produto com incidência tributária, pagando imposto sobre imposto ” , explicou Lopes.
Pela Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Reforma Tributária já aprovada pela CD – e que agora tramita no SF ( PEC número Quarenta e cinco / Dois mil e dezenove ) -, haverá uma simplificação da arrecadação de tributos no País, reduzindo a burocracia, custos contábeis e contestações judiciais sobre cobranças.
A proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado ( IVA ), que unifica o Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestaduais e sobre Telecomunicações Interestaduais ( ICMS ), o Imposto Municipal sobre Serviços ( ISS ) a partir do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), o Programa de Integração Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( COFINS ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) .
Lopes lembrou ainda que o atual modelo tributário brasileiro tornou impossível a competição com produtos importados, produzidos a partir de um sistema sem incidência de impostos em cascata. “ Estudos apontam que, a cada Um bilhão de dólares injetados na economia a partir da exportação, geram - se Trinta mil empregos. Logo, o Brasil se tornou um país exportador de empregos e importador de bens manufaturados ” , explicou o petista ao comentar a necessidade de mudança do atual modelo tributário.
Justiça Social
Além dos benefícios econômicos, parlamentares petistas também destacaram os avanços sociais que poderão ocorrer a partir da aprovação da Reforma Tributária em discussão no País. Lopes lembrou que a proposta mais radical em defesa do consumidor é justamente reduzir a incidência de impostos sobre o consumo. “ Pobre paga muito imposto sobre consumo ” , informou . A proposta de reforma já aprovada pela CD também isenta de impostos os produtos da cesta básica e institui o chamado “ cashback ” , sistema de devolução de impostos pagos pela população mais pobre .
Ao discursar na abertura da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar, o deputado Bohn Gass ( do PT do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) , destacou que a atual proposta de Reforma Tributária, em tramitação no SF, é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla que também contempla maior taxação das grandes rendas e patrimônios.
“ Precisamos de um sistema tributário que simplifique, seja justo e progressivo ( quem ganha mais, paga mais ) para que tenhamos crescimento econômico e distribuição de renda. E para termos justiça tributária, é preciso desonerar o consumo e a folha de pagamentos das empresas, mas também temos que taxar as altas rendas e patrimônios ” , explicou Gass.
Segundo Gass, para que isso ocorra a CD precisa aprovar, o mais rápido possível a taxação das off shores ( empresas abertas por brasileiros em paraísos fiscais para movimentar recursos livres de imposto ) e também dos Fundos Exclusivos ( fundo de investimento estruturado para um único investidor com aplicações a partir de Dez milhões de reais ) .
O deputado Zé Neto ( do PT do Estado da Bahia - PT - BA ) , alertou que a Reforma Tributária será importante até mesmo para resolver problemas orçamentários existentes atualmente no País.
“ Temos vários sentimentos na Casa [ CD ] . Uma parte quer que o governo federal atenda as emendas impositivas, para cumprir compromissos com Estados e Municípios, principalmente em questões de infraestrutura. De outro lado, ao qual me incluo, existem aqueles que desejam mais recursos para políticas públicas. Em um ponto ou em outro, vamos precisar de mais Orçamento, mais recursos e arrecadação. A Reforma Tributária não foi criada para resolver isso, mas vai garantir mais competividade à economia para resolvermos essas questões ” , afirmou .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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