Falta pouco para que produtos como feijão e arroz fiquem muito mais baratos nas prateleiras dos supermercados. Esse é um dos objetivos da reforma tributária ( Proposta de Emenda Constitucional número Quarenta e cinco / Dois mil e dezenove ), que, após ser aprovada, em julho de Dois mil e vinte e três, na Câmara dos Deputados ( CD ), deve ser votada no Senado Federal ( SF ) nas próximas semanas.
Atualmente, no país, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais. A partir da reforma, proposta pelo governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), também as taxas estaduais e municipais deixarão de ser cobradas.
“ Podemos dizer que a nossa reforma tributária tem como objetivo fazer a justiça tributária . E isso nós faremos pelo bem do povo ” , explica a senadora Teresa Leitão ( do PT do Estado de Pernambuco - PT - PE ) .
A parlamentar lembra que uma das maiores vitórias da classe trabalhadora com a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) é justamente essa isenção de impostos.
Vai funcionar assim : a PEC prevê a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos ( CBNA ), que será regulamentada posteriormente por meio de um Projeto de Lei Complementar ( PLP ).
Essa cesta nada mais é do que uma relação dos produtos que deixarão de ter cobrança de impostos. No entanto, mesmo os itens que ficarem de fora terão as taxas reduzidas em Cinquenta por cento, o que garante a manutenção dos preços atuais .
É importante lembrar que, proporcionalmente, os produtos da cesta básica têm um grande peso na renda da população mais pobre. Com a redução ou o fim dos impostos desses itens, esse instrumento se tornará mais um no combate às desigualdades no país.
“ Essa proposta faz com que o pobre esteja de fato no Orçamento ”, destaca o senador Beto Faro ( do PT do Estado do Pará - PT - PA ) . Ele acredita que a votação da reforma tributária seja concluída ainda este ano de Dois mil e vinte e três pelo Congresso Nacional ( CN ). Mas como o texto deve ser aprovado com modificações, retornará à CD para mais uma análise .
Outros benefícios
O objetivo da reforma tributária é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal no país. Além da redução e até “ zeramento ” da alíquota de produtos da cesta básica, a matéria ainda garante, entre outros, um sistema de cashback - ou seja, devolução do dinheiro de impostos - para famílias de baixa renda, taxas menores para medicamentos e tributação de veículos de luxo, como iates e jatos particulares .
A Proposta ainda garante mais transparência, já que a população saberá exatamente quanto paga de impostos por cada produto e serviço.
Além disso, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ) mostra que Oitenta e dois por cento dos municípios e Sessenta por cento dos Estados do país serão beneficiados - principalmente os mais pobres. Os entes federados, aliás, terão direito a fundos para compensar as perdas de arrecadação.
Quando o texto for aprovado no CN, as novas regras passarão a valer a partir de Dois mil e vinte e seis, com uma transição prevista para durar Sete anos. Até Dois mil e trinta e três, as mudanças passam a valer de forma definitiva no país.
A reforma tributária substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ), Programa de Integração Social ( PIS ) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( COFINS ), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias , sobre Serviços de Transportes interestaduais e sobre Telecomunicações Interestaduais ( ICMS ) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISS ) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) , que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) , gerido pelos Estados e Municípios.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT no Senado
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