A Justiça do Estado de Santa Catarina ( SC ) autorizou a apreensão da carga com cinquenta ventiladores mecânicos comprados ( * vide nota de rodapé ) pelo governo do Estado de SC. Os equipamentos foram importados da China, chegaram ao Brasil nesta segunda-feira ( doze de maio de dois mil e vinte ), e aguardam liberação alfandegária no aeroporto de Guarulhos ( no Estado de São Paulo-SP ) para seguir em direção a Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) ( *2 vide nota de rodapé ).
O pedido foi autorizado pela Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis ( PVFPF ), que designou um delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais ( DEIC ) para receber os equipamentos na Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) quando eles chegarem em Florianópolis. A chegada deste primeiro lote com cinquenta ventiladores mecânicos ( *2 vide nota de rodapé ) está prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira ( treze de maio de dois mil e vinte ). O endereço da DEIC foi informado como local para entrega dos equipamentos.
A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos porque os modelos a serem entregues não correspondem aos contratados na dispensa de licitação ( *2 vide nota de rodapé ). Depois da apreensão, caberá aos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se eles serão instalados nas unidades de saúde. Caso contrário, o Estado pode requerer medidas compensatórias.
A apreensão foi autorizada em uma ação movida pelo Estado para requerer o ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados pela compra ( * vide nota de rodapé ) dos ventiladores mecânicos. Esta ação está sob sigilo. Mas a menção a um pedido de busca e apreensão dos respiradores também aparece no inquérito de outra investigação sobre a compra dos respiradores - esta solicitada pelo Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) ( *3 vide nota de rodapé ) após as denúncias sobre o caso virem à tona.
A possibilidade de apreensão dos respiradores é citada em um documento da Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) apresentado no último sábado ( nove de maio de dois mil e vinte ), após a operação Ó Dois que deflagrou trinta e cinco buscas em quatro Estados e apreendeu trezentos mil reais em um imóvel do Estado do Rio de Janeiro ( RJ ) ( *3 vide nota de rodapé ).
No documento, o procurador adjunto para Assuntos Jurídicos ( PAAJ ) da PGE, Sergio Laguna Pereira, lista processos de investigação que já foram iniciados desde que os questionamentos sobre a compra ( * vide nota de rodapé ) vieram à tona e menciona um pedido feito pela PGE em uma destas ações e autorizado pela PVFPCF.
“Além disto, nesta mesma ação, estão também em curso novas providências cautelares requeridas pela PGE, já deferidas pelo MM. Juízo da PVFPCF, que visam à busca e apreensão de produtos ( respiradores mecânicos ) que estão em fase de importação pela empresa TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( TSEBIC ), ou por outra empresa por si contratada para realizar esta importação à sua conta e ordem, sendo que tal operação decorre também originariamente de contratação / pagamento realizado pela empresa Veigamed, após o pagamento dos trinta e três milhões de reais ( * vide nota de rodapé )".
Processo teve sigilo retirado na segunda-feira ( onze de maio de dois mil e vinte )
No documento, a PGE pede que a Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) também tenha acesso aos autos, que até então também estavam sob sigilo, retirado nesta segunda-feira. A PGE não explica por que pediu a apreensão dos equipamentos.
A manifestação de Pereira aparece na sequência de um único evento do inquérito que ainda não teve o sigilo retirado, por ainda ter cautelar pendente de cumprimento, segundo despacho de Vera, que permitiu o acesso às informações da investigação.
A TSEBIC é a empresa de Itajaí-SC de quem a Veigamed comprou os duzentos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ), adquiridos de um fornecedor da China. A compra ( * vide nota de rodapé ) ocorreu por meio de dois contratos, assinados em dezesseis e vinte de abril de dois mil e vinte. O valor total pela empresa pelos duzentos ventiladores mecânicos foi de dezesseis vírgula cinco milhões de reais.
Entenda o caso
Os cinquenta ventiladores mecânicos são o primeiro lote ( *2 vide nota de rodapé ) dos duzentos equipamentos comprados pelo Governo do Estado de SC ( * vide nota de rodapé ) em uma negociação que custou trinta e três milhões de reais. Adquiridos para o combate à pandemia do coronavírus, os ventiladores mecânicos tinham como prazo de entrega inicial o dia sete de abril de dois mil e vinte. Após um mês de atraso, a compra motivou a Operação Ó Dois ( *3 vide nota de rodapé ), deflagrada no último sábado ( nove de maio de dois mil e vinte ) para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados às supostas irregularidades ( *3 vide nota de rodapé ) no processo de compra ( * vide nota de rodapé ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* A compra dos equipamentos é melhor detalhada em:
*2 A entrega do primeiro lote dos equipamentos comprados é melhor detalhada em:
*3 A deflagração da força-tarefa é melhor detalhada em:
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) e Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
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