Epidemia: Justiça nega prisão de Borba e de sete pessoas investigadas no processo de compra de ventiladores mecânicos para SC

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( MPSC ) chegou a pedir a prisão temporária do ex-chefe da Casa Civil do Estado de SC, o advogado Douglas Borba, e de outras sete pessoas investigadas no processo sobre a compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais pelo governo de SC ( * vide nota de rodapé ).

As informações da investigação sobre a compra dos aparelhos se tornaram públicas nesta segunda-feira ( onze de maio de dois mil e vinte ), depois que a Justiça retirou o sigilo do inquérito atendendo a um pedido do MPSC feito no fim de semana.

Os pedidos foram feitos, segundo o MPSC, para “impedir a destruição de provas” e também porque entre os investigados haveria pessoas “que exercem posição de liderança no esquema delitivo e não teriam nenhuma dificuldade de obter sucesso para constranger ou pressionar testemunhas”. As prisões temporárias costumam ser concedidas por prazo de cinco dias e buscam auxiliar e evitar interferências em investigações.

A Justiça considerou as alegações do MPSC "genéricas" e negou as prisões afirmando que a segregação dos investigados não seria “indispensável, neste momento”. Além de Borba, os pedidos de prisão temporária envolviam os dois sócios da empresa Veigamed, um médico, um empresário e um advogado que teriam atuado em favor da Veigamed no processo de compra.

Além deles, há ainda um vereador de São João do Meriti ( no Estado do Rio de Janeiro - RJ ), que também teria representado a empresa fluminense em uma tentativa de compra de testes rápidos junto a outra companhia de saúde.

Apenas um trecho da investigação segue sob sigilo porque ainda tem medida cautelar a ser cumprida. A retirada do sigilo foi autorizada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ), Vera Lúcia Ferreira Copetti.

Na mesma decisão em que nega as prisões temporárias, a Vera autoriza os mandados de busca e apreensão que foram cumpridos no sábado ( nove de maio de dois mil e vinte ) em quatro Estados, na operação Ó Dois ( *2 vide nota de rodapé ). Na ocasião, uma força-tarefa com mais de cem policiais apreendeu computadores, equipamentos de saúde e trezentos mil reais em dinheiro, encontrados em um galpão de uma empresa no RJ.

A Vera também autorizou o bloqueio de bens dos oito investigados no processo, incluindo sequestro de valores em conta corrente e indisponibilização de automóveis. No sábado, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), Paulo Koerich, informou que a investigação já havia conseguido o bloqueio de onze milhões de reais de uma conta bancária, mas não informou a quem pertencia o valor.

A intenção do bloqueio de bens é uma forma de garantir a recuperação dos trinta e três milhões de reais aos cofres do Estado de SC caso os respiradores não sejam entregues conforme a contratação.

O caso da compra dos duzentos ventiladores mecânicos, pagos adiantados, pelo governo de SC ( * vide nota de rodapé ) e que ainda não chegaram ao Estado, foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril de dois mil e vinte.

Veigamed já havia sido suspensa de contratar com o poder público, diz MPSC

O relatório do inquérito do MPSC sobre a compra dos respiradores informa ainda que a Veigamed já havia sido penalizada com impedimento de licitar e contratar com o poder público por trinta dias por descumprir contrato feito por licitação. O órgão afirma ainda que a empresa nunca havia feito operação no comércio exterior, segundo informação repassada pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) à Controladoria-Geral do Estado ( CGE ).

O MPSC cita ainda um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF ) afirmando que a Veigamed teria tentado enviar cerca de dezesseis vírgula cinco milhões de reais ao exterior.

Confira abaixo os investigados que tiveram pedido de prisão temporária apresentado pelo MPSC e negado pela Justiça. A reportagem está em contato com os citados para buscar os contrapontos:

Os citados

Borba

Ex-chefe da Casa Civil de SC

Citado no inquérito por, segundo o MPSC, ter indicado o empresário Fábio Deambrosio Guasti, que representava a Veigamed, como fornecedor de equipamentos hospitalares e, após a compra ter sido feita, ter indicado outra pessoa ( Leandro Adriano de Barros ) para fazer contato com a servidora responsável pela compra para manter o negócio.

Barros

Advogado

Citado no inquérito por ser, segundo o MPSC, “pessoa de confiança” de Borba e por ter feito contato com a servidora Márcia Geremias Pauli, responsável pelos processos de compras, para garantir a idoneidade da empresa Veigamed.

Pedro Nascimento de Araújo

CEO da Veigamed

É quem responde oficialmente pela empresa e assina a proposta e as respostas da empresa ao Estado sobre a entrega dos respiradores

Rosemary Neves de Araújo

Sócia da Veigamed

Citada no processo por ser a sócia da empresa, embora não atuasse na prática nesta função

Gilliard Gerent

Citado no inquérito por supostamente atuar como representante de Guasti e da Veigamed em reunião feita para explicar o primeiro atraso na entrega dos respiradores

Guasti

Médico em São Paulo

Citado no inquérito por segundo o MPSC atuar como representante da Veigamed em todas as fases do processo de compra. Foi o primeiro a apresentar a empresa fluminense como possível fornecedora para entregar os respiradores “em tempo recorde”, segundo a investigação.

Davi Perini Vermelho

Presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti ( RJ )

Citado no inquérito por representar a Veigamed em uma tentativa de compra de testes rápidos junto a outra empresa de equipamentos de saúde, ao valor de onze milhões de reais. A negociação foi suspensa após o diretor da empresa vendedora tomar conhecimento das investigações envolvendo a Veigamed em SC.

Samuel de Brito Rodovalho

Empresário

Citado no inquérito por procurar uma empresa de Joinville para propor um suposto pagamento de três milhões de reais como comissão, segundo a investigação uma forma de propina.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A compra dos ventiladores é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-sc-explica-que-pagamento.html .

*2 A operação Ó Dois é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-forca-tarefa-de-sc-cumpre.html .

Com informações de:

Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .