O julgamento do segundo processo de impeachment do governador, afastado, do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) ( * vide nota de rodapé ), está marcado para esta sexta-feira ( sete de maio de dois mil e vinte e um ) e segue movimentando os bastidores da política de SC. A um dia da sessão que vai decidir se Silva será ou não afastado do cargo definitivamente, o cenário ainda é de disputa e de incertezas sobre como será a condução de SC a partir da próxima semana. O Tribunal de Julgamento ( TJ ) que vai decidir o caso é formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) e cinco deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). São necessários ao menos sete votos para aprovar o impedimento.
A primeira indefinição está na própria realização do julgamento. A sessão está confirmada para as nove horas da manhã desta sexta-feira ( sete de maio de dois e vinte e um ), mas ao menos dois pedidos para adiar a sessão já foram apresentados. O impasse expõe uma disputa entre Silva e a governadora em exercício Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), que tem em vista o direito de comandar o governo até o fim de dois mil e vinte e dois.
Um dos pedidos de adiamento partiu do deputado estadual Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ), que acionou o Supremo Tribunal Federal ( STF ). O argumento é de que seria necessário mais tempo para produzir provas e ouvir pessoas envolvidas. Schuster teve um pedido de depoimento de Silva negado pelo presidente do TJ, o desembargador Ricardo Roesler.
A solicitação ao STF teve o ministro Ricardo Lewandowski definido como relator, mas ainda não tinha decisão até a noite desta quarta-feira ( cinco de maio de dois mil e vinte e um ). O deputado estadual Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ), que não integra o TJ, também apresentou pedido de adiamento nesta quarta-feira ( cinco de maio de dois mil e vinte e um ) ao TJSC. Neste caso, a defesa sustenta também que seria necessário aguardar manifestação do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) sobre o caso, onde uma sessão teve pedido de vista nesta semana.
Oficialmente Daniela não se manifestou sobre os prazos do TJ. Nos bastidores, a tese é de que o grupo de Daniela tenta adiar a votação para que o governo interino tenha mais tempo de atuação e ações, além de permitir a busca por mais votos em favor do impedimento de Silva.
A defesa de Silva, por sua vez, busca um julgamento mais rápido e chegou a pedir isto em manifestações no processo. A intenção é pelo menos manter os votos favoráveis a Silva que a defesa já teve de quatro deputados estaduais. Se os dez membros do tribunal de julgamento mantiverem os posicionamentos da primeira sessão, o placar não seria suficiente para aprovar o impeachment – desta vez são necessários sete votos para decretar o impedimento, e não seis como na aceitação da denúncia.
Mudanças no governo temporário
Esse cabo de guerra entre Daniela e Silva envolve também nomeações e ocupação de cargos na administração do Estado. Como ocorreu em novembro de dois mil e vinte, quando Daniela também governou temporariamente durante afastamento de Silva no primeiro processo de impeachment, mais tarde arquivado, o período de gestão interina foi marcado por nomeações e trocas de secretários em cargos estratégicos.
Nomes da confiança de Silva foram trocados por titulares indicados por Daniela – em articulações atribuídas até a líderes políticos como o ex-presidente da ALESC, Gelson Merisio ( hoje no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ). Conquistar os votos dos cinco deputados estaduais integrantes do TJ também é um desafio que movimenta os dois lados desta disputa.
Na abertura do processo contra Silva, apenas Schuster votou pelo afastamento de Silva – situação bem diferente do primeiro processo de impeachment enfrentado por Silva.
Já nos primeiros dias, Daniela nomeou a deputada federal Carmem Zanotto ( Cidadania ) para a Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), responsável pela condução do combate à pandemia de Covid-Dezenove, no lugar de André Motta Ribeiro. Houve mudanças também na Casa Civil ( CC ) e Secretaria de Estado da Infraestrutura ( SIE ). A mudança mais recente foi a saída de Luciano Bulligon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável ( SDE ), considerado escolha pessoal de Silva, para a entrada de Ricardo Gouvêa.
A depender da decisão do TJ na sexta-feira ( sete de maio de dois mil e vinte e um ), esta sequência de trocas e nomeações pode ganhar ainda mais força, com a definição de um governo definitivo de Daniela até dezembro de dois mil e vinte e dois, ou ser revertido novamente por Silva em uma eventual volta ao cargo, caso ocorra o arquivamento.
Como será a sessão
O julgamento desta sexta-feira será semelhante ao último que julgou a aceitação da denúncia contra o governador Carlos Moisés. A sessão está marcada para iniciar às 9h e vai ocorrer de forma virtual, por causa da pandemia de Coronavírus.
A votação começará com prazos de quinze minutos para a acusação e a defesa de Silva se manifestarem. Em seguida, os dez membros do TJ deverão responder se Silva participou ou se omitiu diante de problemas na compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem garantias e sem a entrega dos produtos. O contrato teve apenas cinquenta equipamentos entregues, e sem a finalidade desejada de uso em Unidades de Terapia Intensiva ( UTIs ) para combate à Covid-Dezenove.
A ordem da votação será a mesma da sessão que aceitou a denúncia e afastou Silva temporariamente, em vinte e seis de março de dois mil e vinte e um. Primeiro, vota a relatora do caso, desembargadora Rosane Wolff. Em seguida, os votos serão intercalados entre os cinco desembargadores e os cinco deputados, por ordem de tempo de atuação nos órgãos ( confira a ordem abaixo ) .
Nos quarenta e dois dias entre a primeira e a segunda votação, o TJ incluiu provas ao processo, como relatórios do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e da Procuradoria Geral da República ( PGR ), favoráveis a Silva. Outras medidas como depoimentos e perícias não foram considerados necessários.
Os membros do tribunal
Desembargadora Rosane Portella Wolff ( relatora )
Desembargadora Sônia Schmitz
Deputado estadual Marcos Vieira ( PSDB )
Desembargador Roberto Pacheco
Deputado estadual José Milton Scheffer ( do Partido Progressista - PP )
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB )
Deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT )
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado estadual Laércio Schuster ( PSB )
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo de impeachment respondido por Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/05/epidemia-deputado-tenta-suspender.html .
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