Povos indígenas: Conselho emite nota condenando ataques sofridos por povos originários

Secretário-Geral dos Direitos Humanos de Santa Catarina, Adm. Cláudio Márcio Araújo da Gama ( segundo à direita ) em 3/7/21. Foto: Cecy Willis.

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA CATARINA (CONSEA/SC); E, FÓRUM CATARINENSE DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (FCSSAN) REPUDIAM veementemente os vários episódios de ataques e violência ocorridos aos povos originários mobilizados em todo território brasileiro na luta por suas terras. Tais atos evidenciam o projeto genocida incentivado e perpetuado pelo estado brasileiro que tem respondido com truculência policial e jurídica, negando direitos historicamente conquistados, violentando os povos originários na luta contra a expropriação e venda de seus territórios para o capital privado, desta forma, apoia mais uma tentativa de violação aos direitos constitucionais dos povos originários. Em meio a tantos ataques, agora ressuscitaram o PL 490/2007 que propõe a aprovação de um substitutivo ao PL 6818/2013, um dos projetos apensados, no qual insere uma série de restrições aos direitos de reconhecimento e usufruto das terras indígenas. O PL 490/2007, que entrou em votação na CCJ da Câmara nesta quarta-feira (26/06/2021), é uma grave ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas, pois transfere a competência do Poder Executivo de demarcar terras indígenas ao Congresso Nacional, de maioria ruralista. 

A população indígena teme mais uma nova onda de invasões, perdas de territórios conquistados com muito esforço e sangue, e maior pressão sobre áreas ainda em processo de demarcação. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA CATARINA (CONSEA/SC); E, FÓRUM CATARINENSE DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (FCSSAN), são contra a aprovação do PL 490/2007, e repudiam qualquer forma de revogação do direito constitucional à liberdade e ao bem viver social dos povos indígenas do Brasil.

 

Consideramos o PL 490/2007 de cunho racista e integralista, que busca rever direitos já conquistados pelo movimento indígena, desrespeitando sua autonomia cultural, religiosa e o direito originário as terras que tradicionalmente ocupam, impondo a falácia jurídica do marco temporal, legitimando o esbulho de terras, o etnocídio, o ecocídio e o genocídio das populações tradicionais.

 

Denunciamos a atuação vergonhosa de Marcelo Xavier que como presidente da FUNAI, tem solicitado à polícia federal que investigue lideranças indígenas, utilizando o aparato policial com o único objetivo de intimidá-las. Abandonando suas atribuições. Esta instituição foi reduzida a uma agência policialesca que advoga em prol de demandas anti-indígenas, onde o supracitado presidente se recusa dialogar com as comunidades cujos direitos deveria defender. Ao invés disso, serve como instrumento para o avanço da agenda privatista a serviço do grande capital.

 

Repudiamos veementemente a brutalidade policial contra os muitos indígenas mobilizados em Brasília no acampamento Levante Pela Terra. 

Declaramos todo apoio aos povos mobilizados na luta por suas terras e por autonomia cultural, reconhecendo também o caráter legítimo do seu direito à autodeterminação. Diante do exposto, reafirmamos aqui o nosso compromisso em lutar ao lado dos povos indígenas do Brasil. 

Com informações de Luciane Martins May - Secretária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ? CONSEA/SC Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767 - Estreito  -  Florianópolis/SC Tel ( 48 ) 3664-0720 . http://www.sst.sc.gov.br/?id=24 .