Nenhuma tolerância a movimentos que ameaçam a democracia no país. Os deputados federais do PT Paulo Teixeira (SP) e Bohn Gass (RS), líder do partido na Câmara, protocolaram, nesta sexta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra o ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto.
A iniciativa foi anunciada no Twitter por Teixeira, que é advogado, e foi motivada pela inaceitável ameaça à democracia feita por Braga Netto segundo reportagem publicada por O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, o general “mandou avisar” ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se o voto impresso não fosse aprovado, não haveria eleições gerais no país em 2022, como está previsto na Constituição.
Segundo escreveram no documento, a conduta de Braga Netto “investe contra as instituições democráticas” e representa um “crime contra a segurança nacional”. “Trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, instituição a quem a Constituição Federal atribui responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”, diz trecho do documento.
Ameaças repetidas
Bohn Gass e Teixeira lembram, ainda que essa não é a primeira vez que representantes do governo flertam com o autoritarismo e fazem ameaça à democracia. Braga Netto mesmo, ao lado dos comandantes das Forças Armadas, divulgou, recentemente, carta na qual tentava intimidar a CPI da Covid. Além disso, o próprio Jair Bolsonaro participou de evento no qual manifestantes pregavam a volta do AI-5, e apoiadores do atual presidente, inclusive parlamentares, foram investigados por apoiar tais atos antidemocráticos.
“Condutas como estas, reforçadas por publicações nas redes sociais que pregam ao fim e ao cabo, a ameaça de uma intervenção militar para constranger parlamentares do Congresso Nacional e os ministros das cortes superiores do poder Judiciário, atentando contra a própria independência destes, caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”, completa o texto da ação.
Imediatamente após a revelação de Braga Netto, o Partido dos Trabalhadores reagiu. O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que o caso seja apurado pelo Ministério Público Federal e outras instituições competentes. E deputados, incluindo a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), iniciaram mobilização para convocar Braga Netto a se explicar no Congresso Nacional.
Mesmo ao negar o conteúdo da reportagem, Braga Netto insistiu em ultrapassar suas funções e, em nota, defendeu o voto impresso, invencionice que Bolsonaro sacou da cartola para desestabilizar a democracia e ter uma desculpa para não aceitar a derrota nas urnas que certamente sofrerá em 2022 caso não sofra um impeachment antes.
“Ao tentar desmentir a reportagem, Braga Neto confirma o abuso: não cabe a ele nem a nenhum comandante das Forças Armadas tutelar o processo eleitoral e muito menos a democracia. Seu papel está definido na Constituição, que seu presidente chama de “quatro linhas”. Atenha-se a ele, general”, apontou Gleisi Hoffmann.
Com informações de pt.org.br .
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