Epidemia: busca e apreensão na residência oficial do governo de SC vira desastre político para Silva

O cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) na Casa d'Agronômica ( residência oficial do governador do Estado de Santa Catarina - SC ) na manhã desta quarta-feira ( trinta de setembro de dois mil e vinte ) ( * vide nota de rodapé ) é um desastre político para o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ).

Busca e apreensão na residência oficial do governador de SC ( Foto : Reprodução / NSC TV )

Tentando escapar de dois processos de impeachment ( *2 vide nota de rodapé ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), Silva não tem força política para reverter o votos necessários no Tribunal de Julgamento, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) validou o rito da ALESC e a tentativa de ganhar a opinião pública sofre revés forte com a ação desta manhã na residência oficial de Silva.

O que já estava ruim na parte política e jurídica, piorou, também, na esfera policial e da opinião pública.

Na última semana surgiu um abaixo assinado “Contra o Golpe à democracia Catarinense” e houve duas carreatas em defesa de Silva. Ambos movimentos não trouxeram grandes resultados para mobilizar a população em defesa do governo.

As imagens da ação da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) e do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) na Casa d'Agronômica são fortes e a percepção das pessoas é a pior possível. Mesmo sem indiciamento ou denúncia formados, a impressão que fica é de um governador acuado e que limita, cada vez mais, a chance de permanecer no cargo.

O Estado enfrenta uma pandemia na saúde, os catarinenses focam na retomada do emprego e da atividade econômica e na melhoria de suas condições de vida pré-crise e, vem por aí, eleições, julgamento de impeachment ( *2 vide nota de rodapé ) e temporada de verão. Tudo isso em meio a um cenário provável de troca de governo.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais busca e apreensão na Casa D'Agronômica em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-policia-cumpre-mandado-de.html .

*2 Mais sobre os processos contra Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-stf-nega-conhecer-processo.html .

Epidemia: Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na residência oficial do governo de SC. Inquérito investiga compra de ventiladores mecânicos

Representantes do Ministério Público Federal ( MPF ) e do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) estiveram na Casa D'Agronômica ( residência oficial do governador do Estado de Santa Catarina - SC ), em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ), no começo da manhã desta quarta-feira ( trinta de setembro de dois mil e vinte ). No local, atualmente mora o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). Segundo o telejornal Bom Dia SC ( BDSC ), da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV em SC ), o MPF cumpriu no local um mandado de busca e apreensão. A autorização judicial foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). O motivo é a compra, dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento adiantado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ), pelo governo do Estado de SC. O nome da operação é Pleumon.

Representantes do MPF em frente à Casa D'Agronômica, em Florianópolis ( Foto : Wendell Paixão / NSC TV / Reprodução )

Segundo o repórter da NSC TV, Paulo Muller, o MPF e o DPF também estão no Centro Administrativo ( CA ) do governo do Estado, na rodovia SC-401. De acordo com o DPF são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão para apuração dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. À NSC TV, o governo afirmou que emitirá nota sobre o assunto durante o dia.

Por nota, o MPF confirmou o mandado. Segundo o órgão, foram cumpridos "a pedido do MPF, mandados de busca e apreensão contra o Silva, e outros dois ex-integrantes do governo estadual".

As medidas foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves, e estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com o DPF. O objetivo da operação, segundo o MPF, "é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de ventiladores mecânicos para enfrentamento da pandemia da covid-dezenove no Estado".

​O contrato sob suspeita movimentou trinta e três milhões de reais, na compra feita junto à empresa Veigamed. Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu de Silva: "Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disto, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores".

​A investigação criminal sobre a compra de duzentos ventiladores mecânicos pelo governo de SC está em Brasília. O ministro do STJ, Benedito Gonçalves, determinou a instauração do inquérito contra Silva na apuração. Com isto, também enviou o caso para o Departamento da Polícia Federal ( DPF ), que será a responsável pela investigação. A decisão do ministro é de dez de agosto e foi obtida pelo jornalista Raphael Faraco, da NSC TV. A coluna leu o material e apurou os detalhes.

Com informações de:

Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Nota de rodapé:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .

Impeachment: STF nega conhecer processo da Procuradoria-geral de SC sobre rito de processo

Ao negar a continuidade da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( PGE - SC ) que questionava o rito do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) do governador do Estado de SC Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), debruçou-se sobre os itens listados no processo. E respondeu aos questionamentos apresentados pela PGE em relação à lei número mil e setenta e nove de mil novecentos e cinquenta, que estabelece a possibilidade de impedimento dos chefes do Poder Executivo.

Silva ( Foto : Marco Favero, Arquivo NSC )

A decisão da ministra era aguardada com muita expectativa pelo governo de SC. A aposta era na possibilidade de que, diante da lista de quatorze dúvidas levantadas pela PGE, ela suspendesse temporariamente o processo de impeachment ( * vide ota de rodapé ) até que os pontos fossem discutidos. Não foi o que ocorreu.

O teor do entendimento de Rosa não destoa de pareceres da Advocacia Geral da União ( AGU ) e da Procuradoria Geral da República ( PGR ), que se manifestaram no processo. É um balde de água fria no governo de SC em um momento crucial do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ), quando a discussão chegou ao Tribunal de Julgamento, formado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça.

​Rosa afirma que já foi pacificado, pelo STF, que a lei do impeachment ( * vide nota de rodapé ) continua válida em tudo o que não contrariar a Constituição Federal, de milo novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ). E apresentou diversos itens que já foram discutidos pelo STF.

Entre eles, que Silva não poderia ser afastado imediatamente após a aceitação da denúncia – mas apenas por decisão do Tribunal de Julgamento. Ela também citou resposta do STF a questionamentos feitos na época do impeachment do governador Paulo Afonso ( do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB ), em mil novecentos e noventa e sete, quando se estabeleceu a necessidade de dois terços de votos para que a acusação seja considerada procedente. Pontos já estabelecidos no processo contra Silva e a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ).

​A ministra observou a existência de uma Súmula Vinculante do STF, em dois mil e quinze, que estabeleceu que a definição das normas de julgamento dos processos de impeachment é da União – por isso, as “inovações” do processo de impeachment feitas pelas Constituições Estaduais são consideradas inconstitucionais.

Ela destaca, ainda, que não há qualquer impedimento para que Daniela seja processada também por crime de responsabilidade, e afastou a necessidade de suspeição do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) para admitir o processo, por estar na linha sucessória do Governo do Estado.

Em relação ao pedido de liminar da PGE, para que o impeachment ( * vide nota de rodapé ) fosse suspenso até uma decisão definitiva do STF, Rosa afirma que o instrumento não é adequado. “Não se pode perder de vista que o autor da ação, depois de lançar mão de outros instrumentos processuais inclusive perante esta Suprema Corte, está a se valer de procedimento de controle abstrato de constitucionalidade de normas (...) , Embora sob roupagem de procedimento de fiscalização da constitucionalidade de ato normativo, a pretensão, tal como deduzida, mostra-se de todo incompatível com a via da arguição de descumprimento de preceito fundamental ( ADPF ) ”.

Rosa ressalta, na decisão, que os processos de impeachment contra governadores são previstos em lei, e diz que eventuais dúvidas devem ser tratadas em outros tipos de processo e outras instâncias legais.

A PGE pode recorrer da decisão ao Pleno do STF.

Com informações de:

Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre o processo contra Silva e Daniela em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-senado-aprova-dupla-votacao.html .

Adm. Cláudio Márcio. Candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores sob o número 13 8 80

O Adm. Cláudio Márcio é candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores sob o número 13 8 80. 

É especialista MBA em Gestão Pública pela Faculdade Municipal de Palhoça em 2018. Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Paraná ( UFPR ) em 2013. Tecnólogo em Gestão Pública pela UFPR em 2011. Técnico em Administração Pública com ênfase em Administração Municipal pela UFPR em 2009. 

Atua no setor privado assessorando pessoas físicas e empresas. No setor público atua no Governo do Estado de Santa Catarina no cargo Analista Técnico em Gestão Governamental IV, na função de Administrador, desde 2013. Está lotado na Secretaria de Estado da Administração ( SEA ) / Coordenadoria de Apoio Operacional ( COAPO ). Também compõe a Sala Estadual de Coordenação e Controle do Aedes Aegypti ( SECC ). Ainda no setor público, é membro da Comissão de Avaliação e Baixa de Bens Móveis. Tudo começou em 1989 quando atuou como Assistente Administrativo do Departamento de Futebol Amador da Federação Paranaense de Futebol ( FPF ). Em 1998, foi Professor dos cursos técnicos em Administração, Contabilidade e Secretariado do Colégio Fernando Moreira em Rio Branco do Sul ( na Região Metropolitana de Curitiba-PR - RMC ). Em 1999, serviu à Prefeitura Municipal de Pinhais ( RMC ). Em 2000 na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande ( RMC ). Em 2002 atuou como Atendente comercial bancário no Banco Postal ( BP ) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT ). Em 2003 ocupou o cargo de Guarda Municipal na Secretaria Municipal da Defesa Social ( SMDC ) da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC ). Em 2006 foi Agente administrativo júnior na Companhia de Habitação Popular de Curitiba ( Cohab-CT ). Em 2008 foi Administrador do Condomínio Edifício Presidente em Curitiba. Em 2009 foi Assistente Administrativo na Superintendência de Logística e Suprimento ( SLS ) da Copel Telecomunicações S.A. ( Copel Telecom ). Em 2010, atuou como estagiário de Administração na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ( Progep ) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná ( IFPR ). Em 2011 foi Chefe da Seção de Expediente ( SEXP ) da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ). Desde 2013, atua no Governo do Estado de Santa Catarina.

 

Em 2019 foi a vez de se engajar no Diálogo e Ação Petista ( DAP ) a convite da companheira Cristina De Bem e de lideranças da Comunidade do Morro da Caixa ( Monte Serrat ). No mesmo ano foi convidado pela companheira Lelê de Souza a compor a chapa que disputou e venceu o Processo de Eleições Diretas ( PED ) do Diretório Municipal de Florianópolis do Partido dos Trabalhadores. É suplente do companheiro Rodrigo de Souza na Secretaria de Comunicação. Colocou o próprio nome à disposição da sigla para, caso necessário, disputar uma vaga entre os pré-candidatos a vereador de Florianópolis. O convite veio e foi aceito e a pré-candidatura foi lançada em oito de julho de 2020. Em 16 de setembro de 2020 teve a candidatura homologada em convenção. Em 26 de setembro de 2020, houve o lançamento oficial da candidatura. Agora é hora de honrar a oportunidade recebida pelos companheiros. Pede o seu voto para o Elson pra prefeito e para o Lino para vice-prefeito de de Florianópolis, pela Frente Democrática por Floripa ( PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e UP )  número 50. Para vereador, vote Cláudio Márcio, Nro. 13 8 80.

 

Acompanhe os eventos da pré-campanha na página:

Cláudiovereador13880

no endereço eletrônico:

https://www.facebook.com/adm.claudiomarcioaraujodagama .

Adm. Cláudio Márcio. Candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores. Nro. 13 8 80

Olá, companheiras e companheiros!

 

Sou Cláudio Márcio – Administrador e servidor público. Sou candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores sob o Nro. 13 8 80.

 

Hoje aconteceu o primeiro evento presencial da nossa campanha. Nos 33 primeiros boletins, você acompanhou um pouco da nossa atuação profissional, das nossas propostas e dos nossos compromissos. Neste primeiro evento presencial, falamos um pouco mais sobre os nossos compromissos e as nossas propostas em contato direto com eleitoras; eleitores; candidatas e candidatos a vereadoras e vereadores; o Elson, candidato a prefeito e o Lino, candidato a vice-prefeito da Frente Democrática por Floripa sob o Nro. 50.

 

Foi neste domingo, dia 27 de setembro, às 9h no Largo da Alfândega, Centro Histórico de Florianópolis. Às 9h30min houve lives com todos os candidatos. Às 10h houve concentração na escadaria do Rosário. A você, minha convidada e meu convidado, o meu agradecimento pelo comparecimento e participação.

 

Você conferiu o agradecimento pela participação no primeiro evento presencial da nossa campanha a vereador de Florianópolis.

 

Precisamos de vereadores com capacidade técnica para elaboração de leis eficazes e exercício do controle externo do poder executivo.

Para prefeito e vice-prefeito, peço o seu voto para o Elson e o Lino da Frente Democrática por Floripa sob o Nro. 50. Para vereador, peço o seu voto. Administrador Cláudio Márcio, sob o Nro. 13 8 80.  

E “Fora Bolsonaro!”

 

P.S.:

 

Acompanhe os eventos da campanha em:

 

https://www.facebook.com/adm.claudiomarcioaraujodagama/ .

Lançamento: Adm. Cláudio Márcio. Candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores. Primeiro evento presencial. Domingo, 27/9, às 9h no Largo da Alfândega, no Centro Histórico de Florianópolis

 

Olá, companheiras e companheiros!

 

Sou Cláudio Márcio – Administrador e servidor público. Sou pré-candidato a vereador de Florianópolis pelo Partido dos Trabalhadores.

 

Este é o primeiro evento presencial da nossa campanha. Nos 33 primeiros boletins, você acompanhou um pouco da nossa atuação profissional, das nossas propostas e dos nossos compromissos. Neste primeiro evento presencial, vamos falar um pouco mais sobre os nossos compromissos e as nossas propostas em contato direto com eleitoras; eleitores; candidatas e candidatos a vereadoras e vereadores; o Elson, candidato a prefeito e o Lino, candidato a vice-prefeito da Frente Democrática por Floripa.

 

É neste domingo, dia 27 de setembro, às 9h no Largo da Alfândega, Centro Histórico de Florianópolis. Às 9h30min haverá lives com todos os candidatos. Às 10h haverá concentração na escadaria do Rosário. Você é minha convidada. Você é meu convidado.

 

Você conferiu o convite para o primeiro evento presencial da nossa campanha a vereador de Florianópolis.

 

Precisamos de vereadores com capacidade técnica para elaboração de leis eficazes e exercício do controle externo do poder executivo.

Com o Elson, o Lino, a Frente Democrática por Floripa e uma Câmara forte; é possível fazermos isto juntos. 

Venha você também!

E “Fora Bolsonaro!”

 

P.S.:

 

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Impeachment: Senado aprova dupla votação na Assembleia antes de formação de Tribunal de Julgamento

O Senado Federal ( SF ) se manifestou, no início da noite desta quinta-feira ( vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte ), pela revisão do rito aplicável aos processos de impeachment em andamento no Brasil dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) setecentos e quarenta, em tramitação no Supremo Tribunal Federal ( STF ), proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( PGE - SC ) e o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). Conforme a peça assinada pelo advogado do SF, Anderson de Oliveira Noronha, a Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) precisa de duas votações para afastar Silva do cargo, repetindo o rito adotado no processo contra o ex-governador Paulo Afonso Vieira ( do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB ), conforme definido em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIn ) mil seiscentos e vinte e oito, de mil novecentos e noventa e sete.

Silva e Daniela podem ser afastados dos cargos por cento e oitenta dias  ( Foto : Julio Cavalheiro / Secom )

A posição do SF contraria o rito estabelecido pela ALESC, em que ocorre apenas uma votação pelos quarenta deputados estaduais, como a realizada na última quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ), e a aceitação da denúncia pelo Tribunal de Julgamento composto por cinco deputados e seis desembargadores para afastar temporariamente Silva.

Segundo as explicações do Senado, a ALESC faz a admissibilidade, como no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte. Ainda no legislativo, ocorre a defesa de Silva e a instrução probatória. Somente após isto a ALESC, novamente pelo plenário e por dois terços dos votos, tem de votar a procedência da acusação. Desta segunda votação, se aprovada, aí ocorre o afastamento de Silva.

Aí então, na terceira fase, após a segunda votação da ALESC, com Silva já afastado, ocorre a constituição do Tribunal de Julgamento, com cinco deputados e seis desembargadores, que terá dez dias para finalizar o processo.

Há uma expectativa para esta sexta-feira ( vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte ) que a ministra Rosa Weber, do STF, decida sobre o caso.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre o processo contra Siva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-defesa-de-silva-em-sc.html .

Impeachment: defesa de Silva em SC pedirá suspensão de prazo até 14/10 ao tribunal de julgamento

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( TJSC ) marcou para o dia quatorze de outubro de dos mil e vinte o julgamento do mérito da ação que discute a legalidade da equiparação salarial entre procuradores do Estado de SC e procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). Este é o fato determinado do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). A denúncia é que ambos cometeram crime de responsabilidade no ato da equiparação. O advogado de Silva, Marcos Probst, irá pedir nesta sexta-feira ( vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte ), na primeira reunião do Tribunal de Julgamento, que os prazos sejam suspensos até o dia quatorze de outubro de dois mil e vinte.

Tribunal de Julgamento foi definido nesta quarta-feira ( vinte e três de setembro de dois mil e vinte ) ( Foto : Diórgenes Pandini / NSC )

No entendimento de Probst, não é razoável afastar um governador sem antes o mérito do ato em questão ser decidido pela justiça.

Nos bastidores, a intenção da defesa de Moisés é concluir o julgamento ainda em dois mil e vinte. Neste sentido, em caso de afastamento temporário de Silva do cargo, a defesa iria dispensar a produção de provas. O caso resolvido em dois mil e vinte, com um provável afastamento de Silva e Daniela, forçaria eleições diretas.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

Mais sobre o processo de impeachment contra Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-80-dos-desembargadores-que.html .

Impeachment: 80% dos desembargadores que julgarão Silva em SC, já atuaram em Blumenau

Quatro dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( TJSC ) sorteados para compor o Tribunal de Julgamento da denúncia contra o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSC ) e contra a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) por impeachment ( * vide nota de rodapé ), já atuaram em Blumenau-SC. A depender da impressão que deixaram no município ( o terceiro maior do Estado ), a tendência é que aspectos jurídicos tenham maior peso do que os políticos na análise do caso — diferente do que se espera dos cinco deputados estaduais escolhidos para compor o mesmo grupo.

Luiz Felipe Schuch atuou na Segunda Vara Criminal e dirigiu o Foro da Comarca de Blumenau ( Foto : Diórgenes Pandini )

Luiz Felipe Schuch e Rubens Schulz permaneceram por mais tempo na Comarca de Blumenau e chegaram a dirigir o Foro. Schuch atuou na Segunda Vara Criminal enquanto Schulz respondeu pela Terceira Vara Cível. Eles também trabalharam como juízes eleitorais. Ambos são descritos por advogados da cidade como "muito técnicos e criteriosos". Devem ater-se às provas apresentadas no processo.

Cláudia Lambert de Faria trabalhou em Blumenau no início dos anos dois mil, primeiro no Juizado Especial Cível ( JEC ) e depois na área de Infância e Juventude. De dois mil e dois em diante, passou a trabalhar na Comarca da Capital. É desembargadora desde dois mil e dezessete.

O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque ( região do Vale do Itajaí em SC ), formou-se em Direito na Fundação Universidade Regional de Blumenau ( FURB ), em mil novecentos e oitenta e quatro, e mais tarde voltou à cidade como juiz. Atuou na Segunda Vara Cível, mas foi uma passagem rápida. É mais lembrado entre a comunidade jurídica pelo trabalho na cidade natal. Desde julho de dois mil e doze, integra a Primeira Câmara Criminal do TJSC.

​Dos cinco sorteados, apenas Sérgio Antônio Rizelo nunca trabalhou em Blumenau. Ele fez carreira no Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), no TJSC, atua na Segunda Câmara Criminal. Um advogado criminalista ouvido pela coluna classificou Rizelo e Civinski como "legalistas", atentos aos aspectos técnicos e formais dos julgamentos.

Embora a maioria dos desembargadores escolhidos esteja há relativamente pouco tempo no TJSC, como observou a jornalista Dagmara Spautz ( do jornal Diário Catarinense - DC ), operadores do Direito destacam a experiência e a responsabilidade dos envolvidos. São profissionais tarimbados.

— É difícil saber como cada desembargador vai se posicionar, mas a tendência é que eles tenham um entendimento técnico, mesmo sabendo que o impeachment ( * vide nota de rodapé ) é um processo político. São julgadores experientes, que já julgaram milhares de conflitos — analisa a presidente da Subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Maria Teresinha Erbs.

Laércio Schuster

Entre os cinco deputados estaduais que julgarão Silva e Daniela também há um representante do Médio Vale do Itajaí. Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ), ex-prefeito de Timbó, foi escolhido pelos colegas ao lado de Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ), Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), Maurício Eskudlark ( do Partido Liberal - PL ) e Sargento Lima ( PSL ).

​A acusação contra Silva larga com cinco votos favoráveis á condenação, todos dos deputados estaduais. Para ser afastado temporariamente, basta que um dos cinco desembargadores também vote favorável à condenação do governador. Se houver empate, o voto de minerva será do presidente do TJSC, Ricardo Roesler.

Para a condenação definitiva, serão necessários sete votos. Ou seja, além dos cinco deputados, dois desembargadores deverão entender que há provas suficientes contra a dupla eleita em dois mil e dezoito.

Com informações de:

Evandro de Assis, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre a acusação contra Silva e Daniela em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-cenario-para-processo-ficou.html .

Impeachment: cenário para processo ficou favorável para a acusação contra Silva e Daniela em SC

O cenário do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) no processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) piorou, como era esperado. A conformação dos cinco nomes de deputados da Assembleia Legislativa de SC ( ALESC ) vão colocar sobre a defesa de Silva uma responsabilidade de reverter entre os desembargadores o placar de cinco a zero que deve ser favorável á condenação. Os parlamentares escolhidos para o Tribunal de Julgamento em forma de chapa mostram que não haverá chance para Silva no campo político. O futuro do coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militares ( CBM ) da Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ) está nas mãos dos magistrados.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) ( Foto : Júlio Cavalheiro / Secom )

Sobrará aos defensores de Silva a discussão técnica junto aos desembargadores. Logo após a votação, a opinião de especialistas em direito e conhecedores do TJSC é de que os cinco desembargadores colocados como membros da comissão mista são nomes conhecidos pelos posicionamentos técnicos.

Dois deles são da área criminal: Carlos Alberto Civinski, da Primeira Câmara Criminal, e Sérgio Rizelo, da Segunda Câmara Criminal. Este último é oriundo do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), onde era procurador. Os outros três desembargadores compõem Câmaras de Direito Civil: Claudia Lambert, Rubens Schulz e Luiz Felipe Schuch. Os grupos analisam processos envolvendo disputas entre pessoas físicas como a Vara da Família, por exemplo.

Caso Silva consiga sensibilizar estes cinco nomes, caberá ao presidente do TJSC, Ricardo Roesler, a missão de decidir o futuro do governo do Estado. Roesler atuava na Câmara do Direito Público, mais ligada ao tema da discussão, que é um crime de responsabilidade.

O relógio do governo Silva começa a girar na próxima sexta-feira ( vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte ), quando ocorre a primeira reunião do TJSC, às dez horas, na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). Depois, serão dez dias úteis para uma decisão sobre o afastamento ou não de Silva de da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ).

Com informações de:

Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre o processo de impeachment em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-novos-desembargadores-sao.html .

Impeachment: novos desembargadores são sorteados para julgar denúncia contra Silva e Daniela em SC

O sorteio comandado na tarde desta quarta-feira ( vinte e três de setembro de dois mil e vinte ) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( TJSC ), Ricardo Roesler, escalou para o Tribunal de Julgamento do Impeachment ( * vide nota de rodapé ) cinco magistrados experientes, mas que têm em comum uma carreira relativamente recente no TJSC – o mais antigo entre os cinco, desembargador Carlos Alberto Civinski, está no Tribunal há oito anos. Isto significa que caberá à ‘nova magistratura’ julgar o impedimento do governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), eleitos em dois mil e dezoito como representantes da chamada ‘nova política’.

Sorteio dos membros do Tribunal de Julgamento do impeachment ( Foto : Diorgenes Pandini )

O ‘time’ de desembargadores tem um representante que ingressou em dois mil e doze, outro em dois mil e treze, mais dois em dois mil e dezessete e, o último, em agosto do ano passado ( dois mil e dezenove ). Curiosamente, os nomes de calejados desembargadores como Pedro Manoel de Abreu, Cláudio Barreto Dutra, Luiz Cézar Medeiros e Sérgio Roberto Baasch Luz, decanos da instituição, não apareceram no sorteio - assim como nenhum integrante das câmaras de Direito Público, mais afetos ao tema.

Entre os sorteados, três atuam na área cível e dois na área criminal. Dos cinco nomes, quatro são oriundos da carreira da magistratura. Apenas Sérgio Rizelo veio do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) – oriundo do Quinto Constitucional, teve seu ato de nomeação assinado pelo ex-governador Raimundo Colombo ( do Partido Social Democrático - PSD ).

Três dos sorteados – Cláudia Lambert, Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch – também tiveram passagem como juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de SC (TRE - SC ), fator que os aproxima mais dos meandros do mundo político-eleitoral.

O grupo formado é considerado bastante técnico. Mas, a esta altura, é difícil prever para que lado penderão. Ao terminar a sessão, o presidente do TJSC, Roesler, deixou o recado: "Senhoras e senhores desembargadores, nós temos dentro de nós uma reserva insuspeita de força, que surge quando a vida nos põe à prova. É nosso ofício ter de julgar, e assim o faremos".

Com informações de:

Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre o processo de impeachment em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-comissao-mista-do-tj-e-da.html .