Representantes do Ministério Público Federal ( MPF ) e do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) estiveram na Casa D'Agronômica ( residência oficial do governador do Estado de Santa Catarina - SC ), em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ), no começo da manhã desta quarta-feira ( trinta de setembro de dois mil e vinte ). No local, atualmente mora o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). Segundo o telejornal Bom Dia SC ( BDSC ), da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV em SC ), o MPF cumpriu no local um mandado de busca e apreensão. A autorização judicial foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). O motivo é a compra, dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento adiantado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ), pelo governo do Estado de SC. O nome da operação é Pleumon.
Segundo o repórter da NSC TV, Paulo Muller, o MPF e o DPF também estão no Centro Administrativo ( CA ) do governo do Estado, na rodovia SC-401. De acordo com o DPF são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão para apuração dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. À NSC TV, o governo afirmou que emitirá nota sobre o assunto durante o dia.
Por nota, o MPF confirmou o mandado. Segundo o órgão, foram cumpridos "a pedido do MPF, mandados de busca e apreensão contra o Silva, e outros dois ex-integrantes do governo estadual".
As medidas foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves, e estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com o DPF. O objetivo da operação, segundo o MPF, "é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de ventiladores mecânicos para enfrentamento da pandemia da covid-dezenove no Estado".
O contrato sob suspeita movimentou trinta e três milhões de reais, na compra feita junto à empresa Veigamed. Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu de Silva: "Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disto, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores".
A investigação criminal sobre a compra de duzentos ventiladores mecânicos pelo governo de SC está em Brasília. O ministro do STJ, Benedito Gonçalves, determinou a instauração do inquérito contra Silva na apuração. Com isto, também enviou o caso para o Departamento da Polícia Federal ( DPF ), que será a responsável pela investigação. A decisão do ministro é de dez de agosto e foi obtida pelo jornalista Raphael Faraco, da NSC TV. A coluna leu o material e apurou os detalhes.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).
P.S.:
Nota de rodapé:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .
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