Impeachment: Senado aprova dupla votação na Assembleia antes de formação de Tribunal de Julgamento

O Senado Federal ( SF ) se manifestou, no início da noite desta quinta-feira ( vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte ), pela revisão do rito aplicável aos processos de impeachment em andamento no Brasil dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) setecentos e quarenta, em tramitação no Supremo Tribunal Federal ( STF ), proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( PGE - SC ) e o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). Conforme a peça assinada pelo advogado do SF, Anderson de Oliveira Noronha, a Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) precisa de duas votações para afastar Silva do cargo, repetindo o rito adotado no processo contra o ex-governador Paulo Afonso Vieira ( do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB ), conforme definido em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIn ) mil seiscentos e vinte e oito, de mil novecentos e noventa e sete.

Silva e Daniela podem ser afastados dos cargos por cento e oitenta dias  ( Foto : Julio Cavalheiro / Secom )

A posição do SF contraria o rito estabelecido pela ALESC, em que ocorre apenas uma votação pelos quarenta deputados estaduais, como a realizada na última quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ), e a aceitação da denúncia pelo Tribunal de Julgamento composto por cinco deputados e seis desembargadores para afastar temporariamente Silva.

Segundo as explicações do Senado, a ALESC faz a admissibilidade, como no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte. Ainda no legislativo, ocorre a defesa de Silva e a instrução probatória. Somente após isto a ALESC, novamente pelo plenário e por dois terços dos votos, tem de votar a procedência da acusação. Desta segunda votação, se aprovada, aí ocorre o afastamento de Silva.

Aí então, na terceira fase, após a segunda votação da ALESC, com Silva já afastado, ocorre a constituição do Tribunal de Julgamento, com cinco deputados e seis desembargadores, que terá dez dias para finalizar o processo.

Há uma expectativa para esta sexta-feira ( vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte ) que a ministra Rosa Weber, do STF, decida sobre o caso.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre o processo contra Siva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-defesa-de-silva-em-sc.html .