A Comissão Mista ( CM ) que vai decidir sobre o possível afastamento do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), teve os dez nomes definidos nesta quarta-feira ( vinte e três de setembro de dois mil e vinte ) à tarde. Em sessões simultâneas, cinco desembargadores foram sorteados no Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) e cinco deputados foram indicados na Assembleia Legislativa do Estado de Sc ( ALESC ).
No TJSC a reunião começou às quinze horas com a pauta única da formação da CM. Dos noventa desembargadores que poderiam participar, oitenta tiveram os nomes incluídos no sorteio após a exclusão dos que estão em férias ou licença. O sorteio foi conduzido pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler, e os desembargadores escolhidos foram os seguintes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.
O desembargador Sidney Dalabrida também havia sido sorteado, mas declarou suspeição e não aceitou fazer parte da CM. A ALESC também definiu os cinco deputados que vão compor a CM mista em votação na tarde desta quarta-feira ( vinte e três de setembro de dois mil e vinte ). Os deputados eleitos para compor a CM: Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ), Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ), Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB), Maurício Eskudlark ( do partido Liberal - PL ) e Sargento Lima ( PSL ).
Os cinco parlamentares votaram a favor do impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva e Daniela na votação em plenário, na semana passada. Vampiro, Lima e Eskudlark tiveram trinta votos, enquanto Kennedy teve vinte e nove e Schuster, vinte e cinco.
Os parlamentares foram eleitos por voto nominal dos quarenta deputados. Cada deputado indicou cinco nomes para compor a CM. A votação durou pouco mais de meia hora.
A líder do governo, deputada Paulinha ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT ), e também o deputado Altair Silva ( do Partido Progressista - PP ) pediram no início da votação para não serem escolhidos para integrarem a CM.
Os próximos passos
A CM vai ter dez dias para preparar e votar um relatório sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra Silva e Daniela.
A votação será por maioria simples, e em caso de empate o presidente do TJSC, Roesler, tem o voto de desempate. É Roesler também que irá sortear o relator do processo na CM. Caso o processo seja aprovado pela CM, Silva e Daniela serão afastados dos cargos por cento e oitenta dias para o julgamento do impeachment ( * vide nota de rodapé ).
O processo de impedimento ( * vide nota de rodapé ) foi aprovado na ALESC na última quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ), por trinta e três votos a seis no caso de Silva e trinta e dois a sete no caso de Daniela. O pedido de impedimento ( * vide nota de rodapé ) acusa Silva e Daniela de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da ALESC. Segundo o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto-de-lei.
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) e Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o processo de impeachment contra Silva e Daniela em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-tj-e-assembleia-de-sc.html .
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