Licitações: processos da operação Alcatraz retornam a JFSC Florianópolis-SC

Os processos da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) vão voltar a tramitar na Justiça Federal de Florianópolis ( Capital do Estado de Santa Catarina - SC ). Depois uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Joel Paciornik, em maio, que determinou o envio das ações para o próprio órgão, em Brasília - DF, agora um novo entendimento de outro ministro mudou os rumos da investigação. Pela posição do ministro Herman Benjamin, a tramitação da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) deve ocorrer na primeira instância, como vinha acontecendo. A decisão é de sete de julho de dois mil e vinte e um. Nestes dois meses, os trabalhos da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) estavam parados.

Operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) já foi deflagrada em duas fases, entre maio de dois e dezenove e janeiro de dois mil e vinte e um ( Foto : Tiago Ghizoni, Diário Catarinense |( DC ), Banco de Dados de trinta e maio de dois mil e dezenove )

Paciornik teve três posicionamentos diferentes sobre o pedido da empresa Ondrepsb, investigada na ação iniciada pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ) em parceria com a Receita Federal do Brasil ( RFB ). No primeiro deles, em dezesseis de outubro de dois mil e vinte, ele determinou pela primeira vez o envio de todas as ações ao STJ por entender que caberia ao próprio órgão fazer a análise de quais partes da investigação deveriam seguir em primeira instância, no caso a Justiça Federal de Florianópolis-SC, e aquelas que ficariam em Brasília-DF por existência de prerrogativa de foro privilegiado de parte dos envolvidos.

Um mês depois, em novembro de dois mil e vinte, ele atendeu a um recurso do Ministério Público Federal ( MPF ) e devolveu todas as peças à juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) no Poder Judiciário. Só que em maio de dois mil e vinte e um, Paciornik atendeu a outro recurso dos advogados da Ondrepsb para que o STJ se posicionasse sobre o foro privilegiado, assim como na primeira decisão do próprio ministro.

Desta vez, coube ao ministro Benjamin a análise do caso. Na sua decisão, ele seguiu a linha defendida pelo MPF e determinou que todos os processos sem investigados com prerrogativa de foro devem voltar a Florianópolis. Neste caso, nada muda em relação ao que já ocorria até maio de dois mil e vinte e um. Ele concordou com a Procuradoria-Geral da República que a divisão entre a parte envolvendo quem tem foro e quem não tem já ocorreu em dois mil e dezoito, no próprio STJ.

O que tramita em Brasília

Há apenas uma parte da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) em Brasília-DF. Trata-se de um inquérito que investiga a citação a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ( TCE - SC ). O caso está no STJ desde dois mil e dezoito. Pela decisão de Benjamin, somente esta investigação segue no STJ.

Para o MPF, o inquérito que tramita em Brasília-DF não tem ligação com o foco da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) na primeira instância. Esta foi a alegação feita pela PGR no pedido de revisão de entendimento ao STJ.

Advogados reagem

Nos próximos dias, a tendência é que o STJ seja acionado novamente pela defesa dos investigados na operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ). Os advogados pretendem pedir que o ministro Herman Benjamin leve o caso à análise dos demais membros da Corte Especial do órgão.

Com informações de

Ânderson Silva, do Jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre a operação Alcatraz em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/03/licitacoes-policia-deflagra-operacao.html .