Questão indígena: Projeto-de-Lei acaba com demarcação de terras de povos originários

Está tramitando no Congresso o PL 490 que, resumidamente, acaba com a demarcação das terras indígenas, ameaça a existência dos povos originários e promove a abertura de áreas protegidas ao agronegócio, à mineração e a hidrelétricas.

Administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama, Secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado de Santa Catarina ( segundo à direita ). Foto: divulgação.

Para quem mora no Vale do Paraíba, a questão parece longínqua: quase não há terras indígenas na região quiçá povos originários. Em primeiro lugar, essa constatação, infelizmente, parte de um processo histórico de etnocídio e apagamento da cultura indígena na região. O braço forte da exploração bandeirante aliado à presença jesuíta silenciou e enterrou os povos que aqui habitavam antes da sanha exploratória e gananciosa. A narrativa dos vencedores glamoriza o “espírito aventureiro” dos bandeirantes, mas a natureza e os fatos não mentem.

Segundo pesquisa da UFRJ, o desmatamento generalizado em todos os ciclos econômicos no Vale do Paraíba denota a situação crítica dos remanescentes de Mata Atlântica, refletido nos processos erosivos em toda a região. Até o presente, não há um zoneamento do uso do solo para os diferentes compartimentos da bacia hidrográfica, possibilitando o desencadeamento de atividades predatórias, que resultaram em danos à sóciobiodiversidade, aos recursos naturais (ar, água e solo), fomentaram a mobilidade humana e a disparidade intrarregional.

Os municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba, por exemplo, receberam novas empresas de extração e, em 2006, registraram graves problemas no balanço hídrico e climatologia do Vale do Paraíba devido à escala de extração e rápida expansão da área de lagos artificiais provenientes da mineração de areia. Segundo estudo da UFRJ, do ano de 1993 a 2003, houve uma evolução de 591 ha para 1.727 ha, significando a perda de água para a atmosfera por evaporação estimada em 19 mi m³ ano- ¹, suficiente para abastecer uma cidade com 326 mil habitantes.

Apesar dos ataques ao meio ambiente, a Serra da Mantiqueira, que inicia na região bragantina e passa pelo Vale do Paraíba, foi eleita por um estudo publicado na revista Science como o 8º local de área protegida mais insubstituível do planeta. Os Parques Estaduais do Estado de São Paulo são guardiões da rica biodiversidade existente nos dois grandes biomas paulistas: a Mata Atlântica e o Cerrado.

E o que isso tem a ver com o PL 490? Todo o movimento da bancada ruralista e de partidos apoiadores do governo Bolsonaro contra as terras indígenas partem da mesma raiz: o lucro acima da vida e da natureza. Terras protegidas, conservação do meio ambiente, proteção de nascentes de água estão na mira dos parlamentares que apoiam esse projeto.

Estudos revelam que a relação dos indígenas com a terra é a mais sustentável do planeta. Em todo o mundo, terras sob gestão de comunidades tradicionais guardam cerca de 24% do carbono estocado na superfície, de acordo com estudo de autoria da Rights and Resources Initiative (RRI), Woods Hole Research Center (WHRC) e World Resources Institute (WRI). Outro estudo do WRI revela que, no caso brasileiro, as Terras Indígenas têm o potencial de evitar a emissão de 31,8 milhões de toneladas anuais de CO2. Isso equivale a tirar de circulação cerca de 6,7 milhões de carros por um ano.

Em outras palavras, a questão do PL 490 passa umbilicalmente pela questão indígena e atravessa todas as regiões do país. Não podemos permitir que a nossa história paulista de etnocídio e apagamento indígena nos aliene dessas questões, como se fosse “lá de longe”, pois impactam diretamente a nossa realidade, são caras ao país e ao bem-viver da sociedade brasileira.

Com informações de Juliana Cardoso ( vereadora do PT da cidade de São Paulo ) e pt.org.br .