Os agentes da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ( PMSC ) que atuaram de forma clandestina serão investigados e podem ser excluídos da PMSC e condenados pela justiça .
As notícias reverberam uma operação, revelada pela jornalista Dagmara Spautz ( do jornal Diário Catarinense - DC ), na madrugada de terça - feira ( Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três ), sem determinação de superiores, que culminou na condução de pessoas em situação de rua de Itajaí ( na Região do Foz do Rio de Itajaí ) à cidade vizinha Balneário Camboriú .
Já foi instaurado Inquérito Policial Militar ( IPM ) pela PMSC para apurar o ocorrido e a sua conclusão pode gerar efeitos nas esferas administrativa e judicial .
No âmbito administrativo da PMSC, o fato pode gerar sanção máxima, que é a expulsão da PMSC .
Na seara judicial, os agentes podem ser processados na Justiça Militar ( JM ) , perante um Juiz de carreira e podem vir a ser condenados com imposição de pena, inclusive prisão, nos termos do Código Penal Militar ( CPM ) .
Victor Malheiros, presidente da Comissão de Segurança Pública ( CSP ) do Instituto dos Advogados de SC ( IASC ), diz que o fato é muito grave e que não haverá corporativismo. Ele explica que deve haver investigação minuciosa, para que os agentes envolvidos sejam responsabilizados na medida dos seus atos.
A PMSC tem um histórico de relevantes serviços prestados à população catarinense e faz, na sua imensa maioria dos casos, um trabalho de excelência.
Fundamental, entretanto, que haja a devida apuração, para que a imensa maioria da PMSC não seja prejudicada pelo fato isolado.
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