Epidemia: CPI dos ventiladores mecânicos ouve mais dois servidores em SC

Em mais uma série de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ), os parlamentares que investigam a negociação do governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) com a empresa Veigamed para adquirir duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais ouviram duas pessoas envolvidas no caso. A reunião na ALESC começou às dezessete horas e quinze minutos e avançou até as vinte e duas horas com as falas de José Florêncio da Rocha e Débora Brum.

Coordenador do Fundo Estadual de Saúde, Rocha foi o responsável pelo pagamento dos ventiladores mecânicos

( Foto : Bruno Collaço  / Agência AL )

Rocha é coordenador do Fundo Estadual de Saúde ( COFES ) e foi o primeiro a falar. Servidor de carreira do Estado, ele é o responsável pelo Fundo que fez o pagamento de trinta e três milhões de reais para a Veigamed, após receber a autorização do empenho. Os deputados da CPI focaram as perguntas em questões técnicas sobre a tramitação dos pagamentos na área da saúde e pressionaram o servidor sobre as garantias para o pagamento antecipado.

Ele explicou que não participou de nenhuma parte da negociação, apenas fez o pagamento após receber as notas autenticadas e certificadas. Rocha ressaltou que sabia se tratar de um pagamento antecipado, pois a condição estaria clara no processo de compra. A fala rebateu depoimentos anteriores do ex-secretário de Estado da Saúde ( SES ), Helton Zeferino, que havia afirmado não saber do pagamento antecipado (* vide nota de rodapé ).

- Estava no processo, estava homologado, tinha parecer jurídico, nada contra o pagamento antecipado. Para mim parecia estar bem instruído. Quem homologou o processo, quem viu o processo, sabia que o pagamento era antecipado. É claro que Zeferino sabia, ele homologou - afirmou Rocha.

Questionado sobre relações com outros envolvidos na negociação, Rocha afirmou que recebeu uma ligação de Fábio Guasti - médico e empresário que atuou como representante da Veigamed - cobrando o pagamento. Ele teria respondido que faltava a autenticação da nota fiscal ( NF ) para a transação, o que foi feito na sequência pela ex-superintendente de Gestão Administrativa ( SGA ) Márcia Regina Geremias Pauli. Com o ato no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico ( SGP-e ), o pagamento foi autorizado. Segundo Rocha, os trinta e três milhões de reais foram pagos com verbas doadas pela ALESC e pelo Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ) para combate à pandemia.

E-mails apagados e dúvida sobre acessos no SGP-e

Na sequência, a CPI ouviu Débora Brum, servidora de carreira da SES que atuava na área administrativa com Márcia. Em depoimentos anteriores, Márcia havia indicado que Débora havia feito a autenticação da nota no SGP-e usando a sua senha, e que isto teria permitido a conclusão do pagamento. ( * vide nota de rodapé )

Débora negou a acusação e ressaltou, várias vezes, que os acessos são “pessoais e intransferíveis”. Débora afirmou que nunca teve a senha de Márcia e que participou do processo dos respiradores apenas em atos burocráticos no SGP-e, sempre seguindo ordens de Márcia.

- Todas as decisões eram tomadas no COES ( Centro de Operações de Emergências em Saúde ), na Defesa Civil ( DC ), e eu não sei quem participava destes processos - afirmou durante o depoimento.

Débora durante o depoimento aos deputados da CPI

( Foto : Reprodução )

Débora esclareceu também outros pontos da tramitação da proposta da Veigamed. Segundo Débora, somente no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte, quando o Estado já estava negociando com a empresa, Márcia pediu a ela que incluísse no SGP-e as outras duas propostas concorrentes. Conforme a investigação da força-tarefa que investiga a compra criminalmente ( *2 vide nota de rodapé ), há indícios que de as duas propostas eram de fachada.

Ela disse também que a ordem de fornecimento não falava em pagamento antecipado, mas a condição estava presente na proposta da empresa e em outros pontos do processo - o que indica que qualquer pessoa que teve acesso ao processo de compra sabia do método de pagamento.

Em outro ponto que chamou a atenção dos deputados, Débora afirmou que no dia da exoneração de Márcia da SGA, após a negociação dos respiradores ser divulgada pelo portal The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, a senha do e-mail da SGA foi alterada. Antes da troca, técnicos teriam afirmado que haviam dezesseis pessoas utilizando a conta, sendo que a equipe tinha apenas cinco pessoas. Antes da mudança da senha, Débora disse que algumas pastas com e-mails sobre as negociações durante a pandemia foram apagadas. Ela não soube precisar aos deputados se algum e-mail foi perdido.

A CPI aguardava também nesta terça-feira ( dezessete de junho de dois mil e vinte ) outros dois depoimentos de representantes da empresa Veigamed: Pedro Nascimento Araújo e Guasti. Araújo é dono da empresa e está foragido desde que teve a prisão preventiva decretada pela força-tarefa da Operação Ó Dois ( *2 vide nota de rodapé ) no dia seis de junho de dois mil e vinte. Guasti é médico e atuou como intermediador entre o governo e a Veigamed; ele também foi preso preventivamente e, através de advogados, disse que não tinha interesse em participar da CPI.

P.S.:

Notas de rodapé:

* Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-da-alesc-faz-acareacao.html .
*2 Os trabalhos da força-tarefa que investiga o caso são melhor introduzidos em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-policia-investigara-vazamento.html .

Com informações de:

Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .