Depois de não receber os duzentos ventiladores mecânicos comprados por trinta e três milhões de reais junto à empresa Veigamed ( * vide nota de rodapé ), o governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) pode cancelar a compra de outros cem equipamentos, feita pela empresa catarinense Intelbras.
Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) recomenda a anulação da dispensa de licitação firmada pelo Estado com a Intelbras para a aquisição dos cem equipamentos, em trinta e um de março de dois mil e vinte. O valor da compra é de sete vírgula um milhões de reais, mas o Estado somente pagaria este valor após a entrega dos equipamentos, o que ainda não ocorreu.
A recomendação pela anulação da compra foi divulgada nesta terça-feira ( oito de junho de dois mil e vinte ) em reportagem do portal The Intercept Brasil.
O jornal Diário Catarinense ( DC ) já havia antecipado detalhes da compra dos cem ventiladores mecânicos feira pelo Estado com a Intelbrás em reportagem do dia vinte e um de maio de maio de dois mil e vinte. Na ocasião, a Intelbras alegou que havia adquirido os equipamentos na China antes de haver registro de importação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA ) em nome de outra empresa, a Exxomed. O caso foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos ( *2 vide nota de rodapé ) à época por ter um valor menor pago por equipamentos em comparação com o contrato firmado com a empresa Veigamed. O Estado pagaria cerca de setenta mil reais por ventiladores mecânicos na compra feita pela Intelbras, enquanto os equipamentos comprados com a Veigamed custaram cento e sessenta e cinco mil reais.
A análise jurídica da SES se baseia em outro relatório, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais ( SHPE ), que questiona o fato de a Intelbras não possuir o registro para importação do modelo de ventilador mecânico modelo VG setenta, da fabricante chinesa Aeonmed, junto à ANVISA.
Sem este registro, a Intelbras estaria impedida de importar os respiradores e, segundo o parecer, os equipamentos também não teriam garantia do fabricante.
A única empresa que possui registro para importação do ventilador mecânico modelo VG setenta é a Exxomed, de São Carlos ( São Paulo - SP ). Questionada pelo Estado, a Exxomed negou qualquer autorização concedida à Intelbras para a aquisição destes respiradores. Foi a empresa também quem alertou a superintendência sobre os riscos de perda de garantia em caso de compra de ventiladores sem o registro.
A recomendação da assessoria jurídica foi encaminhada para o gabinete do secretário da SES, André Motta Ribeiro, que ainda não se manifestou.
Empresa alega que registro foi concedido após a compra
No mês passado ( maio de dois mil e vinte ), questionada sobre a compra, a Intelbras havia informado em nota que a Exxomed obteve o registro depois de a empresa catarinense comprar os ventiladores mecânicos na China. Segundo dados da ANVISA, a Exxomed obteve a autorização para importação do modelo VG setenta em vinte e sete de março de dois mil e vinte.
O Estado firmou um protocolo de intenções com a Intelbras se comprometendo a pagar pelos produtos após a entrega no dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte, três dias antes da obtenção do registro pela Exxomed. Já a dispensa de licitação com os detalhes da compra foi firmada pelo Estado no dia trinta e um de março de dois mil e vinte, três dias depois de a empresa paulista já ter a autorização exclusiva para importação do modelo. A autorização do Estado para a Intelbras negociar os equipamentos saiu ainda depois, em primeiro de abril de dois mil e vinte.
A falta de registro de importação já foi um problema na compra dos duzentos ventiladores mecânicos com a empresa Veigamed, alvo de investigação que já teve seis prisões preventivas decretadas no último sábado ( seis de junho de dois mil e vinte ) ( *3 vide nota de rodapé ), incluindo a do ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) ( *4 vide nota de rodapé ).
Sem possuir o registro de importação, a Veigamed e as empresas contratadas por ela para trazerem os ventiladores mecânicos da China ao Brasil não conseguiram liberar os produtos no terminal do aeroporto de Florianópolis ( Capital do Estado de SC ). Por isto, a Receita Federal do Brasil ( RFB ) decretou o perdimento da carga e doou os ventiladores mecânicos ao governo do Estado, que já era o destinatário final da encomenda.
Respiradores ainda não chegaram ao Estado
No caso dos ventiladores mecânicos da Intelbras, a última informação repassada pela empresa foi de que os produtos ainda estariam na China e a previsão era de que cinquenta equipamentos seriam entregues até o fim de maio de dois mil e vinte a outra metade, na primeira quinzena de junho de dois mil e vinte. Até o momento, nenhum destes ventiladores mecânicos chegou ao Estado de SC.
A Intelbras afirma que adquiriu os ventiladores mecânicos por possuir contatos com o mercado da China, em uma negociação intermediada pela Federação das Indústrias do Estado de SC ( FIESC ) e com consultoria da Associação Catarinense de Medicina ( ACM ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* A compra, objeto de investigação, é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-mpsc-ve-crime-de-lavagem-de.html .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-ouve-envolvidos-em.html .
*3 As seis prisões são melhor detalhadas em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-guasti-e-detido-pela-operacao.html e
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-vereador-e-empresario-sao.html .
*4 A prisão preventiva de Borba é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-advogado-e-preso.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-ouve-envolvidos-em.html .
*3 As seis prisões são melhor detalhadas em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-guasti-e-detido-pela-operacao.html e
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-vereador-e-empresario-sao.html .
*4 A prisão preventiva de Borba é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-advogado-e-preso.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
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