Epidemia: OAB entrega relatório de irregularidades em compra de SC a governador. Aquisição de ventiladores mecânicos é investigada pela Operação Ó Dois

O presidente da Ordem dos advogados do Brasil / Seção Santa Catarina - SC ( OAB / SC ), Rafael Horn, entregou ao governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), na noite de terça-feira ( nove de junho de dois mil e vinte ), o relatório do Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-dezenove ( CIMPPC19 ) ( * vide nota de rodapé ). O texto aponta as irregularidades identificadas na polêmica compra de duzentos ventiladores mecânicos pelo Governo do Estado de SC, com pagamento antecipado ( *2 vide nota de rodapé ).

Silva com Horn

Aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno ( CP ) e pelo Colégio de Presidentes de Subseções ( CPS ), o texto sugere uma série de medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo Estadual ( PEE ). O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de compras e de controles internos.

O documento aponta que houve:

1) assinatura de contrato sem observar formalidades legais,

2) pagamento antecipado sem cautelas ou garantias mínimas,

3) subcontratação,

4) sobrepreço e

5) superfaturamento

nos respiradores, entre outros apontamentos.

No encontro, Silva estava acompanhado do Procurador-Geral do Estado ( PGE ), Alisson de Bom de Souza, do chefe da Casa Civil ( CC ), Amandio João da Silva Junior, e do subchefe da pasta, Juliano Chiodelli. Silva falou em recompor a perda aos cofres públicos.

- Temos uma ação judicial para reaver estes valores. Acredito que teremos sucesso no ressarcimento do erário público e esperamos a responsabilização dos envolvidos.

A íntegra do documento também foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), ao Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e ao Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ), quando Horn reforçou que a instituição irá monitorar e acompanhar os trabalhos dos referidos órgãos.

Reforço aos dativos

Durante o encontro, Horn pediu a Silva o aperfeiçoamento, com urgência, da advocacia dativa. Horn falou em ampliar a atuação para que os advogados dativos possam também atender demandas consultivas ou de mediação judicial, especialmente onde não há estrutura da Defensoria Pública do Estado de SC ( DPE / SC ).

A preocupação da OAB é que a demanda dos dativos, que atendem a população de baixa renda, aumente com a crise econômica decorrente da pandemia. Horn falou a Silva sobre a necessidade de uma tabela que preveja honorários dignos, remuneração a quem atua na área consultiva e conciliações extrajudiciais e para ajuizamento de ações judiciais em favor dos mais carentes.

Silva deve levar a proposição para que seja estudada por um Grupo de Trabalho ( GT ) a ser integrado pela OAB / SC, DPE / SC e Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ).

P.S.:

Notas de rodapé:

* O relatório é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-comissao-da-oab-aponta-sete.html .

*2 A compra, objeto de investigação, é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-da-alesc-faz-acareacao.html .

Com informações de:

Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .