Epidemia: SC usa verba da Assembleia para compra de ventiladores mecânicos

O Governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) usou dezesseis vírgula cinco milhões de reais da verba entregue pela Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) para pagar a empresa Veigamed, que vendeu duzentos ventiladores mecânicos ao Estado por trinta e três milhões de reais ( * vide nota de rodapé ). A compra é cercada de suspeitas, alvo de um inquérito policial ( *2 vide nota de rodapé ) e de uma ( Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) na ALESC ( *3 vide nota de rodapé ).

As informações fazem parte da resposta enviada pelo chefe da Casa Civil ( CC ), Amândio João da Silva Junior, a um requerimento da deputada Ana Caroline Campagnollo ( do Partido Social Liberal - PSL ). A parlamentar questionou, em abril de dois mil e vinte, qual o destino da verba disponibilizada pela ALESC.

A lista de gastos entregue pelo Estado tem trinta itens, dentre os quais o pagamento à Veigamed é o mais elevado. O montante gasto com os respiradores mais de oitenta por cento da verba de vinte milhões de reais, que foi repassada pela ALESC ao governo para o enfrentamento do novo coronavírus.

O documento que chegou a Ana foi encaminhado à CPI dos Respiradores. O relator, deputado Ivan Naatz, disse que a descoberta entristeceu os deputados, que estão trabalhando com redução de verbas durante o período de pandemia.

- Está um sentimento muito ruim no parlamento. O desejo que tínhamos era de ajudar SC, e não empresários, políticos, pessoas que fazem malversação do dinheiro público - comentou.

Até agora, a força-tarefa entre a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e Tribunal de Contas do Estado ( TCE ) recuperou pouco mais de onze milhões de reais, que foram pagos pela Veigamed a outra empresa, para compra de testes rápidos de covid-dezenove. Também houve bloqueio de bens de investigados, para tentar garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

A primeira remessa de cinquenta ventiladores mecânicos, que chegou em maio de dois mil e vinte ( *3 vide nota de rodapé ), foi retida pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) por problemas de importação. A carga acabou doada ao Estado – o que significa que não foi oficialmente entregue pela empresa ( *4 vide nota de rodapé ). O modelo comprado não é o ideal para o tratamento de pacientes com complicações decorrentes da covid-dezenove.

P.S:

Notas de rodapé:

* A compra é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ventiladores-mecanicos-sao.html .

*2 As suspeitas sobre a compra são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ministerio-publico-de-sc-diz_15.html .

*3 A CPI que investiga as suspeitas na compra é melhor introduzida em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ex-superintendente-da-ses-de.html .

*4 https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ventiladores-mecanicos-sao.html .

Com informações de:

Dagmara saputz do jornal Diário Catarinense ( DC ).