Epidemia: Compras de SC, alvos de investigação, recebiam pedidos de intermediação de deputados, segundo depoimentos de CPI

O fato novo na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ) é a suposta participação de parlamentares no processo de compras na Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) ( *2 vide nota de rodapé ). A servidora Márcia Geremias Pauli, superintendente de gestão administrativa ( SGA ) da SES no período da compra dos duzentos ventiladores mecânicos junto à empresa Veigamed ( *3 vide nota de rodapé ), afirmou que um deputado ligou para ela pedindo ajuda na liberação de um passaporte de um representante de determinada empresa para viajar à China para intermediar a compra de suprimentos em saúde para o Estado. 

Além disto, o ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) disse que “recebia ligação até de deputado para indicar empresas”.

O jornalista Raphael Faraco, da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV - em SC ), que acompanhou os depoimentos, disse que os parlamentares da CPI perguntaram os nomes dos deputados que ligaram. Os depoentes não lembravam.

Precisam lembrar! Até para não generalizar e permitir o direito ao contraditório.

Evidente que não é papel de parlamentar indicar empresa para ter contratos com o poder público. Da mesma forma, parece ao jornalista Renato Igor, do jornal Diário Catarinense - DC - uma espécie de advocacia administrativa ( crime contra a administração pública ) um parlamentar se envolver em liberação de passaporte para um representante de uma empresa viajar para o exterior para firmar contrato com o Poder Executivo Estadual ( PEE ). É conflito total de interesse ( crime previsto na lei de conflito de interesses ) e incompatível com a função pública.

Há espaço, e muito, para avançar nas investigações.

P.S.:

Notas de rodapé:

* Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ses-de-sc-diz-que-respiradores.html .

*2 A suposta participação de deputados estaduais nos processos de suprimento da SES de SC é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-sc-usa-verba-da-assembleia.html .

*3 A compra dos duzentos ventiladores mecânicos pela SES de SC é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ventiladores-mecanicos-sao.html .

Com informações de:

Renato Igor do jornal Diário Catarinense ( DC ) .