Partido Social Liberal - PSL ) apareceu pela primeira vez nas investigações da Operação
Ó Dois ( * vide nota de rodapé ), que apura irregularidades na compra de duzentos
ventiladores mecânicos com pagamento antecipado de trinta e três milhões de reais sem
exigência de garantias pelo governo do Estado.
As menções de Silva fizeram com que a investigação fosse remetida ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) ( * vide nota de rodapé ) . Silva tem foro privilegiado e processos que apurem crimes cometidos por ele devem ser julgados no STJ. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira ( vinte e dois de junho de dois mil e vinte ).
A investigação identificou três menções a Silva em conversas por aplicativo dos investigados na operação. A informação consta na decisão em que o juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital declina da competência para seguir com o caso e remete o processo ao STJ.
A primeira menção a Silva aparece em uma conversa de Samuel de Brito Rodovalho, que era representante da empresa Cima, e Germano de Lins Lincoln, também investigado na operação. Germano foi citado em depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos ( *2 vide nota de rodapé ) na semana passada como um amigo de um representante da empresa Brazilian International Business ( BIB ), de Joinville-SC, sondada para importar os ventiladores mecânicos para o governo do Estado, mas que desistiu do negócio depois de receber um pedido de propina de três milhões de reais feito por Rodovalho.
Na conversa entre Rodovalho e Lincoln, ocorrida dia vinte e seis de março de dois mil e vinte, o representante da Cima encaminha uma mensagem recebida de uma terceira pessoa: “O que eu faço com governador me ligando??????”.
Em depoimento, Rodovalho disse que recebeu a mensagem de César Augustus Martinez Thomaz Braga, diretor jurídico da Veigamed e um dos intermediários que atuou pela empresa na venda dos ventiladores mecânicos ao governo do Estado de SC. Disse ainda que Braga teria “contatos políticos” e que não sabia a qual governador ele se referia na mensagem, mas que não estavam negociando à pronta entrega com governos de outros Estados.
Em mensagens seguintes, segundo a investigação, Braga relatou a Rodovalho que órgãos do governo estariam pressionando para que a proposta fosse apresentada. Rodovalho também reencaminhou as mensagens a Lincoln. Braga foi um dos cinco presos na segunda fase da operação Ó Dois ( * vide nota de rodapé ), em seis de junho de dois mil e vinte.
Segunda menção aparece em áudio de intermediador
A segunda menção ao termo governador aparece na continuação destas conversas. Em um áudio reencaminhadas de Rodovalho para Lincoln, um interlocutor pergunta a Braga se houve algum problema na compra dos duzentos ventiladores mecânicos e diz que “o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado para Secretaria de Estado da Fazenda ( SEF ) para solicitar os dados de conta pra fazer depósito”. A conversa é do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte, um dia antes de o governo fechar a compra com a Veigamed via dispensa de licitação.
Em interrogatório na última quarta-feira ( dezessete de junho de dois mil e vinte ), Braga disse que o áudio foi repassado por Deivis de Oliveira Guimarães, que teria sido o responsável por apresentá-lo a Fábio Guasti, principal nome da Veigamed na negociação com o Estado – também preso preventivamente desde o último dia seis de junho de dois mil e vinte.
Na conversa, ao responder a Lincoln de quem era o áudio citando Silva, Rodovalho responde que seria do “Secretário de Estado da Saúde - SES”. Segundo a investigação, isto confirmaria que se trata de Guimarães porque ele atuou como secretário da SES nos municípios de Presidente Kennedy ( Estado do Espírito Santo - ES), Anchieta ( no Estado do Rio Grande do Sul - RS ) e Itabuna ( no Estado da Bahia - BA ). O nome de Guimarães também aparece como um dos que teriam recebido comissão da empresa de Giusti, após o Estado depositar os trinta e três milhões de reais à Veigamed. Em depoimento, Guimarães disse que não negociou nem intermediou a venda de respiradores ao Estado de SC.
Terceira menção ocorreu após pagamento antecipado
A terceira menção a Silva que aparece na investigação e que motivou a remessa do caso ao STJ ocorre novamente em conversa entre Rodovalho e Lincoln pelo aplicativo Whatsapp. Desta vez, no entanto, o diálogo ocorre em dois de abril de dois mil e vinte, um dia após o governo do Estado fazer o pagamento antecipado dos trinta e três milhões de reais, mas data em que o valor ainda não havia caído na conta da Veigamed. Por isto, segundo a investigação, os intermediários da empresa faziam pressão para que o pagamento ocorresse – especialmente Guasti.
Questionado por Lincoln, que dizia que sem o pagamento eles iriam “perder as máquinas lá com os Chineses”, Rodovalho respondeu em mensagem de texto dizendo que estava indo atrás do assunto: “na linha com Silva”.
Os investigadores também citam outros fatos ligados ao então chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) , próximo de Silva, para justificar o pedido de envio da investigação ao STJ, que foi aceito pelo juízo da Comarca da Capital.
Denúncias foram citadas em grupo com o governador
Outro ponto utilizado pelo Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) para incluir Silva na investigação é uma troca de mensagens localizada no celular do ex-secretário da SES, Helton Zeferino. A perícia feita na semana passada mostrou um grupo no WhatsApp chamado “Gestão da crise Covid-dezenove”, que incluía Zeferino, Paulo Eli ( secretário de Estado da Fazenda - SEF ), Jorge Eduardo Tasca ( secretário de Estado da Administração - SEA ), Borba ( então chefe da CC ), Alissom de Bom de Souza ( Procurador-Geral do Estado - PGE ), Márcio Ferreira ( Chefe de Gabinete ) e Silva.
No grupo, o próprio Silva encaminhou no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte a reportagem do portal The Intercept Brasil que revelou naquele dia a compra dos duzentos ventiladores mecênicos. Silva encaminhou o link da publicação com a mensagem “Agora a SES vai precisar falar sobre o assunto”. Na sequência, Silva envia outra mensagem listando medidas possíveis por parte do governo, como bloqueio de bens, restituição dos valores pagos, ruptura de contrato e medida judicial para entrega imediata.
Conforme a perícia que consta no pedido do MPSC, após as mensagens de Silva os secretários discutem sobre a emissão de uma nota oficial à imprensa sobre o caso. Tasca questiona se houve pagamento antecipado à Veigamed, e Borba responde: “Sim. Manter a discrição em relação a isto”. Nenhum outro participante do grupo questiona a fala de Borba pedindo para o pagamento não ser divulgado.
Contraponto
Silva vai conceder entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira ( vinte e dois de junho de dois mil e vinte ) para se pronunciar sobre as menções na investigação da compra dos ventiladores mecânicos e o envio do processo ao STJ.
P.S.:
Notas de rodapé:
* O trabalho da força-tarefa é melhor detalhado em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-justica-de-sc-envia-processo.html .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-dos-ventiladores-mecanicos.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) e Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-dos-ventiladores-mecanicos.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) e Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
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