O mês começou com ataques no Senado Federal à Medida Provisória (MP) 1.031/2021, da privatização da Eletrobras, em meio a uma profusão de más notícias para os consumidores de energia elétrica do país – domésticos e industriais.
Na última sexta-feira (28), enquanto ocorria um apagão em diversos estados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que adotará em junho a bandeira vermelha patamar 2 na conta de luz, a mais cara das tarifas. A medida, na prática, repassa para o consumidor o custo do acionamento de usinas térmicas e da importação de eletricidade, devido à falta de planejamento do desgoverno Bolsonaro para lidar com a seca histórica que esvaziou os reservatórios do país.
No mesmo dia, foi publicado alerta de emergência hídrica em cinco estados do Sul e do Sudeste. Esta outra medida soa como o prenúncio de um longo período de altas tarifas de energia pressionando a inflação, que já é recorde, e puxando para cima o preço de alimentos e de serviços, gerando impactos em toda a economia nacional. E tudo pode piorar se a MP 1.031 for aprovada e sancionada.
Nesta segunda (31), profissionais do setor elencaram em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado suas preocupações com a privatização da Eletrobras, empresa responsável por pelo menos 30% da energia do país. Entre os danos, despontam a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da conta de luz e a abertura de mais espaço para as usinas térmicas (carbonização), em detrimento das fontes renováveis (água, sol e vento).
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência, lembrou que a privatização, em nome da atração de investimentos, além de desnecessária, é prejudicial para a população.
“Entre 2003 e 2018, a capacidade instalada no Brasil cresceu 70%. A Eletrobras tem capacidade para gerar 30,1% de energia e possui 44% das linhas de transmissão. Com a privatização dessa estatal, o poder de mercado nas mãos de uma empresa privada não vai gerar competição justa, e caminharemos para uma injustiça social. Vai prejudicar principalmente os consumidores”, enumerou Paim.
Para a diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto Ilumina), Clarice Ferraz, o governo está “vendendo uma mina de ouro”. “No Ministério de Minas e Energia está acontecendo essa intitulada ‘modernização do setor elétrico’ sem que a própria agência de regulação tenha apresentado uma análise de impacto regulatório e uma disposição de como será a alocação de riscos. É um cenário de enorme incerteza, e nada pior do que a incerteza para atrair investimento.”
Falta de planejamento e de investimentos
Representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves destacou que quase R$ 600 bilhões, ou R$ 20 bilhões anuais, serão retirados dos consumidores nos 30 anos de concessão que serão destinados à iniciativa privada na MP. Segundo ele, “o racionamento é uma possibilidade cada vez maior, mas uma elevação substancial da tarifa é uma certeza”.
O Fórum União pela Energia, que reúne associações da indústria e do setor elétrico, diz que, se a MP for aprovada, a conta de luz residencial vai ficar, em média, 10% mais cara. Economistas ouvidos pelo jornal ‘Valor Econômico’ preveem que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação de um salário mínimo (R$ 1.100) a 40 salários (R$44.000) deve chegar a 8% em 12 meses com a bandeira 2 na tarifa de energia.
No site da CUT, Chaves afirmou que a ameaça de apagão e a inflação das tarifas são um “revival” dos anos 1990, que levaram ao racionamento de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na mira da privatização tucana, a Eletrobras foi impedida de investir, como ocorre hoje. Naquele ano, enquanto os brasileiros enfrentaram o apagão, o prejuízo econômico para o país chegou a R$ 42,5 bilhões.
“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também”, afirmou o engenheiro elétrico. “Toda crise hídrica é sazonal. Existe a possibilidade real de racionamento por falta de planejamento, monitoramento e investimento do governo federal desde o governo de Michel Temer, e Bolsonaro segue na mesma linha”, acrescentou.
Segundo Chaves, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis. O que faltou ao desgoverno Bolsonaro foi investir em energias renováveis como a eólica e a solar, e na construção de hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos. Nelas, se armazena energia para períodos de escassez.
O dirigente da Aesel explica que a energia eólica é responsável por 10% do consumo no país, e a solar corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, opção preferencial do sistema, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionar.
“Era preciso construir usinas termoelétricas, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, conta Chaves.
“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, afirmou o dirigente sindical.
Com informações de pt.org.br .
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