O requerimento foi apoiado pelos parlamentares petistas Carlos Veras (PE), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP), Zé Carlos (MA) e Marcon (RS), todos integrantes da CTASP.
Na justificativa do requerimento, Correia alega que o ministro da Defesa precisa explicar a denúncia feita pelo jornal O Estado de São Paulo – na edição do último dia 22 de julho – de que Braga Netto teria feito ameaças, via interlocutores, de que as eleições do próximo ano não serão realizadas caso o Congresso não aprove a PEC do Voto Impresso (PEC 135/19).
Segundo o jornal, o ministro da Defesa teria dito que a ameaça deveria ser endereçada “a quem interessar possa”, notadamente a parlamentares e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários à medida.
O deputado Rogério Correia lembra no documento que a PEC do Voto Impresso está prestes a ser votada em uma comissão especial da Câmara, e que a suposta ação de Braga Netto poderia ser caracterizada como “crime de ameaça à democracia e a indesejável ruptura institucional”.
Grave crime
“A ameaça vem acompanhada de diversas manifestações no mesmo sentido do Presidente da República, que acusa a existência de fraudes nas eleições por meio de urnas eletrônicas, ainda que todas as eleições até então não tenham demonstrado qualquer fragilidade, fraude ou risco de comprometimento dos resultados, em que pese as constantes auditorias realizadas no próprio processo eleitoral, bem como pelos partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e organizações independentes”, também ressaltou Correia no requerimento.
De acordo com o deputado mineiro, a suposta ameaça à não realização das eleições seria um grave crime contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, e por isso precisa ser apurado pelo parlamento e demais órgãos de investigação e controle.
Com informações de PT na Câmara e pt.org.br .
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