Logo na retomada do julgamento do pedido de inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) formou maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão desta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ), anunciou logo no início da leitura do voto que iria acompanhar o relator Benedito Gonçalves e votar pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Com isso, o julgamento passou a ter o placar de Quatro votos a Um para tornar Bolsonaro inelegível. Como a corte é formada por sete ministros, o resultado já representa a maioria dos votos para condenar o ex-presidente. O resultado final do julgamento, no entanto, só será formalizado após o voto dos dois últimos ministros. Com a punição, Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições até Dois mil e trinta.
Após três sessões adiadas, Bolsonaro teve nesta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ) o Dia D do julgamento sobre o pedido de inelegibilidade analisado pelo TSE. O quarto dia de votação começou pouco depois das 12h20min.
Votaram a favor de tornar Bolsonaro inelegível o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia . O ministro Raul Araújo foi o único voto em defesa da absolvição de Bolsonaro.
Dois ministros ainda precisam votar na sessão desta sexta-feira: Kassio Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Quarto dia de julgamento de Bolsonaro
- O julgamento do caso de Bolsonaro foi retomado por volta das 12h30min, com a leitura do voto da ministra Carmen Lúcia.
- Logo no início do voto, a ministra já anunciou que iria acompanha o relator e votar pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, e contra a aplicação de pena contra o candidato a vice na chapa, Braga Netto, que também é alvo do processo.
- Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou em Quatro a Um pela condenação de Bolsonaro, tornando-o inelegível por oito anos. Como a Corte é formada por sete ministros, o placar já indica a maioria dos votos para condenar o ex-presidente.
- No voto decisivo, a ministra destacou que a reunião com embaixadores ocorreu a apenas três meses das eleições e teve manifestações de caráter eleitoral, como críticas ao atual presidente Lula, então adversário de Bolsonaro nas urnas. Também criticou o fato de que no que chamou de “monólogo” aos embaixadores, o ex-presidente teria desqualificado o Poder Judiciário, com “ataques deliberados” e “nomeação de ministros”.
- A ministra também disse que a reunião com embaixadores teve “caráter eleitoreiro” e que isso gera impactos ao processo eleitoral
- A ministra também citou as acusações sem provas feitas por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. “Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isto foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o estado de direito, porque a Constituição não se sustentaria”, afirmou a ministra ao longo do voto.
- Por volta das 12h50min, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura do voto.
Após o resultado, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar os chamados embargos de declaração, espécie de recurso da decisão, ao próprio TSE, e também um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil. A ação é movida pelo Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de Dois mil e vinte e dois, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.
O que pesa contra Bolsonaro
No relatório que embasou o voto, o ministro Benedito Gonçalves apontou que estaria configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente, com atos que teriam contribuído para “degradar o ambiente eleitoral”.
Ele também escreveu que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
Gonçalves definiu que a reunião teve finalidade eleitoral ao tentar influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configuraria um desvio de finalidade do cargo.
O ministro também relembrou outras acusações infundadas feitas pelo ex-presidente, como insinuações de um ataque hacker ao sistema eleitoral e argumentos falsos para a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) do voto impresso.
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