O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) iniciou nesta quinta-feira ( Vinte e nove de junho de Dois mil e vinte e três ) o terceiro dia de julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) inelegível por até oito anos. O caso começou a ser julgado na última sexta ( Vinte e três de junho de Dois mil e vinte e três ), mas teve a sessão suspensa após as manifestações do Partido Democrático Trabalhista ( PDT ), partido que propôs a ação, e da defesa de Bolsonaro. A sessão desta quinta-feira começou às Dez horas da manhã.
Votos
- Ministro Floriano de Azevedo Marques vota por condenar ex-presidente e desempata julgamento, 2 a 1. Falta voto de 4 ministros do TSE
- Raul Araújo foi o 1º a votar nesta quinta. O ministro divergiu do relator e votou contra, acolhendo o questionamento da defesa sobre o uso da “minuta do golpe”.
- Na terça-feira (28), Benedito Gonçalves, relator do processo, votou a favor da condenação de Bolsonaro.
Julgamento
Na terça-feira (28), o TSE retomou o caso no segundo dia de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, fez a leitura do relatório e do voto. O ministro pediu a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com decretação de inelegibilidade por oito anos. A punição impediria o ex-presidente de se candidatar a cargos públicos até 2030.
A sessão de terça-feira foi suspensa após a leitura do voto do relator. O julgamento será retomado nesta quinta, às 10h, com o voto do ministro Raul Araújo. Depois dele, ainda faltaram outros cinco ministros para votar: Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Caso mais três ministros acompanhem o relator e votem pela condenação de Bolsonaro, o ex-presidente ficará inelegível. Os ministros ainda podem fazer um pedido de vista, o que suspenderia o andamento do caso e abriria prazo de 30 dias para análise do processo pelos magistrados.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil.
A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.
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Fernanda Mueller ( fernanda.mueller@nsc.com.br ) .
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