Abuso de poder político: julgamento de Bolsonaro prossegue; placar parcial é de 3x1 em favor de inelegibilidade

O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) tem nesta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ) o Dia D do julgamento sobre o pedido de inelegibilidade analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). O quarto dia de votação começa às 12 horas, com a expectativa de desfecho após três sessões adiadas.

( Foto : Divulgação, TSE )

O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira ( Vinte e nove de junho de Dois mil e vinte e três ) com o placar por Três votos a Um a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. A punição impediria o ex-presidente de disputar eleições até Dois mil e trinta.

Votaram a favor de tornar Bolsonaro inelegível o relator do caso no TSE, Ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares. O ministro Raul Araújo foi o único voto em defesa da absolvição de Bolsonaro.

Três ministros ainda precisam votar na sessão desta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Como a Corte é formada por sete magistrados, basta mais um voto para que a inelegibilidade seja confirmada.

Após o resultado, a defesa de Bolsonaro ainda poderá apresentar os chamados embargos de declaração, espécie de recurso contra a decisão, ao próprio TSE, e também um recurso especial ( RE ) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil. A ação é movida pelo Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de Dois mil e vinte e dois, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.

O que pesa contra Bolsonaro

No relatório que embasou o voto, o ministro Benedito Gonçalves apontou que estaria configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente, com atos que teriam contribuído para “degradar o ambiente eleitoral”.

Ele também escreveu que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.

Gonçalves definiu que a reunião teve finalidade eleitoral ao tentar influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configuraria um desvio de finalidade do cargo.

O ministro também relembrou outras acusações infundadas feitas pelo ex-presidente, como insinuações de um ataque hacker ao sistema eleitoral e argumentos falsos para a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) do voto impresso.

Com informações de:

Jean Laurindo ( jean.laurindo@nsc.com.br ) .