As operações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais ( DEIC ) da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina ( PCSC ) deflagradas nesta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ) em SC têm como alvos ex-integrantes do governo do ex-governador Carlos Moisés da Silva ( do partido Republicanos ). Entre eles, está o ex-Secretário de Estado da Administração ( SEA ) Jorge Eduardo Tasca. Ele é coronel reformado da Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ), assim como outros alvos da operação, conforme apurou a coluna do jornalista Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ).
Os mandados contra os oficiais da PMSC foram cumpridos pela Corregedoria da própria PMSC e integrantes da PCSC. Já sete mandados contra os demais investigados na operação foram cumpridos somente pela PCSC.
O que diz a defesa de Tasca
A coluna entrou em contato com Noel Baratieri, defensor de Tasca. Baratieri disse que vai se reunir com Tasca na metade da manhã. Depois disso, eles vão emitir um posicionamento sobre a operação. Inicialmente, Baratieri diz que Tasca está tranquilo em relação à investigação.
As operações
A primeira operação, batizada de “Irmãos em Armas”, apura irregularidade na contratação de um software pela SEA e Porto de São Francisco do Sul ( PSFS ) durante o governo de Silva. Conforme a investigação, um sistema desenvolvido por uma empresa de Florianópolis foi escolhido pela SEA para gerir os indicadores de desempenho, tendo como base a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista ( MCDA ).
Agentes políticos da SEA e servidores do alto escalão do PSFS estariam envolvidos na contratação, assim como o representante da empresa fornecedora do software, que tinha vínculos com a PMSC e foi um dos responsáveis pela utilização e implementação da mesma metodologia na instituição.
De acordo com a PCSC, ela começou a ser colocada em prática na PMSC em Dois mil e treze após estudos acadêmicos feitos pelos investigados na Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ), usando para a gestão dos indicadores um software com valor mais barato, que é disponibilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública ( SSP ) aos órgãos policiais.
Ainda segundo a investigação, a contratação ocorreu com dispensa de licitação depois da juntada de algumas solicitações de orçamentos, destinadas a empresas estabelecidas em SC e em outros Estados. De todas as solicitações encaminhadas, apenas a empresa contratada teria respondido.
Com as negativas, foi feita a compra direta do software com o fundamento de ser a única ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. Já a contratação no PSFS, apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela SEA.
A PCSC constatou, ainda, que o termo de referência ( TR ) anexado para a abertura do processo de contratação do programa pelo PSFS foi feito pelo proprietário da empresa. Além disso, há indícios de que ele nunca foi utilizado no local.
A estimativa é de que o prejuízo com a contratação da empresa seja de cerca de Um vírgula cinco milhão de reais.
Já a segunda operação, que recebeu o nome de Gênesis, teve origem após o compartilhamento de provas pela Polícia Civil de Rondônia ( PCRO ) com base na investigação da Operação Mobillis. Ela teve início com uma denúncia anônima que relatava supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de software, tablets e demais acessórios para implementação do “Sistema Mobile”, usado para o registro de ocorrências policiais e a lavratura de Termos Circunstanciados ( TC ).
Ao analisar os dados, a PCRO constatou que a empresa também teria transacionado com outras unidades da federação.
Em SC, a mesma empresa presta serviços à PMSC desde Dois mil e onze. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado de SC e, depois, levados para outras instituições militares.
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