Durante a cerimônia que marcou a sanção da lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ( IR ) para quem ganha até Cinco mil reais por mês nesta quarta-feira ( Vinte e seis de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , o Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) deu declarações sobre intenções de mudança na jornada de trabalho, assim como citou uma possível isenção total da Participação nos Lucros e Resultados ( PLR ) .
— Nós temos que saber quando , mas vamos ter que avançar . São coisas que a sociedade moderna do Século Vinte e um exige . A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de Mil novecentos e quarenta e três , não é possível . Os métodos são outros . A inteligência foi aprimorada . Essa revolução digital mudou a lógica , inclusive da produção — declarou Lula .
O evento no Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ) contou com a presença de autoridades , como ministros e deputados , e oficializou a sanção da lei que foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados ( CD ) e no Senado Federal ( SF ) . A proposta integra um compromisso de campanha de de Lula , de isentar a cobrança de IR para os trabalhadores que ganham até Cinco mil reais por mês.
A ausência de Hugo Motta ( Republicanos do Estado da Paraíba - PB ) , presidente da CD , e Davi Alcolumbre ( União do Estado do Amapá - AP ) , presidente do SF , durante o evento chamou atenção, e foi vista também como um afastamento das figuras do Congresso Nacional ( CN ) em relação ao governo .
Durante o discurso , Lula falou sobre a necessidade de mudanças nas jornadas de trabalho e relembrou o processo de industrialização das empresas vivenciado na década de Oitenta , quando atuava como metalúrgico . Ainda , reforçou como o avanço das tecnologias , ainda que fundamental , compromete os empregos e pode trazer impactos econômicos ainda mais severos .
— Veja o sistema bancário , o sistema financeiro , o setor metalúrgico , quanta gente foi mandada embora . Em qualquer categoria . Ou seja , vai chegar o momento que o Ministro da Fazenda 9 MF ) vai ter que pegar uma coisa que é o seguinte : quem é que vai ser responsável para garantir a sobrevivência dos milhões de “ inúteis ” que vão ser criados no mundo ? Esse tema vai chegar logo , logo — afirmou .
Junto a questão da jornada de trabalho , Lula mencionou como “ injusta ” a taxação da PLR . Atualmente , o benefício que varia conforme o faturamento da empresa e cumprimento de metas possui cobrança de IR com uma tabela progressiva exclusiva , diferente da usada para salários .
— Eu vi o Lira falar da PLR , eu fico pensando , qualquer um tem que saber que é injusto . Eu recebo dividendo , eu não pago nada de IR . Eu recebo bônus , todo banqueiro recebe bônus , e não paga IR . Agora, eu trabalho como um desgraçado , chega no final de ano , vou ter Dez mil reais de PLR , tem que pagar IR . É uma coisa que precisamos começar a pensar — declarou Lula .
Discussão do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que propõe o fim da escala de Seis dias de trabalho e Um de descanso , conhecida como escala 6×1 , começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado no início de outubro de Dois mil e vinte e cinco.
A proposta estava travada havia Dez anos na casa e voltou a ser debatida após mobilização popular . Mais de Um milhão e meio de assinaturas a favor do texto foram reunidas . A Cd também discute uma PEC semelhante .
A versão mais recente propõe uma nova jornada máxima de trabalho , que até então era de Quarenta e quatro horas semanais , para Trinta e seis horas semanais . As horas devem ser distribuídas entre Cinco dias e o trabalhador deve ter Dois dias de descanso remunerado . O relator é o senador Rogério Carvalho ( PT do Estado do Sergipe - SE ) .
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