O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , votou para negar provimento aos recursos interpostos pela defesa do ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e manter a condenação dele a Vinte e sete anos e Três meses de prisão. A Primeira Turma iniciou , nesta sexta-feira ( Sete de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , o julgamento virtual dos recursos das defesas dos réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em Dois mil e vinte e dois . As informações são do Portal Gê Um .
Moraes também votou por negar provimento aos recursos interpostos pelas defesas de outros Seis réus do chamado núcleo crucial : Alexandre Ramagem , Almir Garnier , Anderson Torres , Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto .
Em sua decisão , Moraes afirmou que não houve , na decisão contra Bolsonaro , “ qualquer omissão no cálculo da pena-base ” de Bolsonaro , porque seu voto no julgamento “ detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis a Bolsonaro ” . Portanto, é “ inviável ” o argumento sustentado pelas defesas , conforme Moraes .
“ O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis a Bolsonaro , tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base de Bolsonaro com o estabelecimento das premissas ” , diz o voto .
Moraes também disse que não há contrições no Acórdão que condenou Bolsonaro à prisão . Ele afirma ainda que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes e que Bolsonaro exerceu “ a liderança da organização criminosa armada ” na trama golpista .
“ [ Foi ] amplamente demonstrado que Bolsonaro desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa , o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional , com a sua permanência no poder ” , diz a decisão .
Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual do STF e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira ( Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Além dele , também julgam os recursos os ministros Cármen Lúcia , Cristiano Zanin e Flávio Dino . No plenário virtual não há ordem para votação após o relator .
Entenda
Moraes liberou o caso para julgamento no dia Vinte e oito de outubro . Na sequência , o presidente do colegiado , Flávio Dino , marcou a análise para deliberação eletrônica, na sessão que começa nesta sexta-feira ( Sete de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) .
O julgamento do caso ocorre até Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e cinco , se não houver pedido de vista ( mais tempo de análise ) ou de destaque ( leva o caso para o plenário presencial ) .
As defesas podem apresentar novos embargos de declaração , se considerarem que há esclarecimentos que ainda precisam ser prestados . Normalmente , o tribunal permite a execução da pena após a análise deste segundo pedido .
A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva , ou seja , quando não houver mais possibilidade de recursos . Ainda não há data para isso .
O que alega a defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro interpôs os embargos de declaração no dia Vinte e sete de outubro de Dois mio e vinte e cinco . Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer dúvidas , omissões ou contradições de uma sentença .
No recurso , a defesa alega que o julgamento teve cerceamento de defesa , uso de uma delação “ viciada e contraditória ” , se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid , também condenado na trama golpista , e erro jurídico na aplicação das penas .
Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas , com um acervo de mais de Setenta terabytes de dados . No recurso , eles ainda dizem que Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa .
“Ora , a prova da suposta ciência de Bolsonaro seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com Bolsonaro ocorrido nada menos que um mês depois . De fato , afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova ” , escreveu a defesa na interposição de embargo .
Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) pelo de golpe de Estado . Para os advogados , os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e , por isso , não poderiam gerar punição dupla .
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado , atentado contra o EDD , organização criminosa armada , dano qualificado pela violência e grave ameaça , e deterioração de patrimônio tombado .
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