Direitos Humanos: STF publica ata de julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) publicou , nesta segunda-feira ( Dezessete de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , a ata do julgamento da Primeira Turma , no qual os ministros não deram provimento aos recursos do ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e de outros seis réus no caso da trama golpista . O documento registra de forma oficial o resultado dos votos dos ministros no julgamento . Com informações Portal Gê Um .

Bolsonaro. Foto: Agência Brasil ( Divulgação ) .

O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta-feira ( Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e cinco no plenário virtual . Os ministros não deram provimento aos recursos das defesas por unanimidade . Agora o STF vai publicar o acórdão , um documento mais completo que oficializa a decisão da Primeira Turma .

Quais os próximos passos ?

Com o fim do julgamento dos recursos interpostos pela defesa de Bolsonaro e outros seus réus na trama golpista , as defesas podem apresentar novos questionamentos contra a condenação nos próximos dias . Entre os caminhos possíveis , estão dois recursos :

• novos embargos de declaração , com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta ;
• embargos infringentes , com pedidos para tentar mudar a condenação . ]

Os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF apenas quando não houver mais possibilidade de recurso .

Com informações de :

Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) .