A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-Presidente da República 9 PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) , após voto do ministro Cristiano Zanin, por volta das Dez horas de trinta minutos desta segunda-feira ( Vinte e quatro de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) . O voto se junta à decisão de Flavio Dino, que acompanhou Alexandre de Moraes, mais cedo . Ainda falta a ministra Cármen Lúcia votar .
O julgamento, que ocorre de forma virtual , analisa se a determinação de Alexandre de Moraes que colocou Bolsonaro ( PL ) em prisão preventiva , no último sábado ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , permanece válida . A análise acontece entre Oito horas da manha e Vinte horas , com os votos sendo registrados na plataforma do STF .
A prisão ocorreu após o Departamento da Polícia Federal ( DPF ) apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades .
Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar
Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo que apura o golpe de Estado, caso em que foi condenado a Vinte e sete anos e três meses .No entanto, a atual prisão preventiva não decorre dessa sentença .
No domingo ( Vinte e três de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , ele passou por audiência de custódia e teve a detenção mantida . Na audiência , Bolsonaro declarou que a violação da tornozeleira teria ocorrido durante um " surto " provocado por medicamentos psiquiátricos. Bolsonaro disse que a pregabalina , usada para tratar dores neuropáticas e ansiedade, teria causado “ paranoia ” e “ alucinações ” .
Conforme registrado na ata , ele afirmou ter acreditado que havia uma escuta no equipamento, tentou abrir a tampa com um ferro de soldar e interrompeu a ação ao “ cair na razão ” , comunicando os agentes logo depois .
Bolsonaro relatou não se lembrar de episódio semelhante e disse que começou a tomar um dos remédios “ havia quatro dias ” e negou intenção de fuga .
Com a decisão mantida pelo STF, Bolsonaro pode continuar preso por tempo indeterminado , desde que a Justiça considere a medida necessária .
A legislação exige reavaliação da preventiva a cada Noventa dias . Moraes determinou ainda atendimento médico integral na Superintendência do DPF e visitas apenas mediante autorização do STF, o que cancela encontros que ocorreriam na residência de Bolsonaro , como os dos governadores Tarcísio de Freitas ( SP ) e Cláudio Castro ( RJ ) .
Condenação por tentativa de golpe
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados tem até esta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração no chamado julgamento do golpe .
Esse tipo de recurso corrige trechos específicos e raramente altera o total da pena . Ainda existe a possibilidade de embargos infringentes , mas eles só podem ser usados quando há ao menos Dois votos pela absolvição , o que não ocorreu .
Com pena superior a Oito anos, Bolsonaro deverá começar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos forem encerrados .
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