O governo do Distrito Federal ( DF ) pediu que o ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), condenado a Vinte e sete anos Três meses de prisão , seja avaliado para verificar se tem condições de cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda . As informações são do Portal Gê Um .
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , e assinado pelo secretário de Administração Penitenciária ( SEAPE ) , Wenderson Souza e Teles . No documento , Teles ressalta a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas nos últimos meses .
“ Solicita-se que Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada , a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais deste DF ” , diz o documento .
O pedido foi encaminhado em meio ao julgamento dos recursos aplicados à ação penal da trama golpista . Além de Bolsonaro , outros réus podem ser recolhidos no sistema penitenciário do DF .
“ Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas . [ … ] Registra-se , ainda , que , em Dezesseis de setembro de Dois mil e vinte e cinco , foi necessária a realização de escolta emergencial de Bolsonaro ao Hospital DF Star , onde o monitorado permaneceu internado durante a noite ” , completa o texto .
Procurada pela reportagem do Portal Gê Um , a SEAPE não retornou até o fechamento . O espaço segue aberto pelo Gê Um .
O que diz o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro
No recurso , apresentado nesta segunda-feira ( Três de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , a defesa de Bolsonaro alega que o julgamento teve cerceamento de defesa , uso de uma delação “ viciada e contraditória ” , se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid , também condenado na trama golpista , e erro jurídico na aplicação das penas .
Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas , com um acervo de mais de Setenta terabytes de dados . No recurso , eles ainda dizem que o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa .
“ Ora, a prova da suposta ciência de Bolsonaro seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com Bolsonaro ocorrido nada menos que um mês depois . De fato , afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova ” , escreveu a defesa no pedido de embargo .
Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) pelo de golpe de Estado . Para os advogados , os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e , por isso , não poderiam gerar punição dupla .
* Sob supervisão de Luana Amorim . Com informações de : Francisco Neves ( francisco.burigo@nsc.com.br ) .
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