O Senado Federal ( SF ) aprovou nesta quarta-feira ( Cinco de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) a proposta que isenta trabalhadores que recebem até Cinco mil reais por mês de pagar o Imposto sobre a Renda e sobre Proventos de Qualquer Natureza ( IR ) . O texto ainda reduz a alíquota no caso de contribuintes que ganham entre Cinco mil reais e Sete mil trezentos e cinquenta reais mensais. As informações são do Portal Gê Um .
Em unanimidade , os senadores aprovaram o requerimento de urgência para a deliberação da matéria nesta quarta . Em relação ao projeto votado na Câmara dos Deputados ( CD ) , nada foi alterado no texto .
Na manhã desta quarta , a Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) do SF também aprovou o texto . Agora , a proposta segue para a sanção do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) , que tem a medida como uma proposta da última campanha eleitoral ( 2022 ) . Se o texto for sancionado , a nova faixa de isenção deverá valer a partir de janeiro de Dois mil e vinte e seis .
Como forma de compensar a redução de arrecadação , o projeto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda , criando uma alíquota progressiva de até Dez por cento aos que recebem mais de Seiscentos mil reais por ano .
Prioridade de Lula
Uma das principais promessas de campanha de Lula , a aprovação da isenção do IR é vista pelo entorno de Lula como um “ trunfo ” para as eleições de Dois mil e vinte e seis , quando ele deve disputar um quarto mandato .
A estimativa do ministro da Fazenda ( MF ) , Fernando Haddad , é que Vinte e cindo milhões de brasileiros sejam beneficiados com o projeto . Atualmente , estão isentas de IR as pessoas que ganham até Três mil e tinta e seis reais mensais .
Já a medida de tributação mínima para alta renda deve impactar Duzentos mil contribuintes , também segundo previsão de Haddad . O governo vê a alternativa de compensação como “ justiça tributária ” .
Mudanças
O texto amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até Cinco mil reais por mês . Já os que recebem entre Cinco mil reais e um centavo e Sete mil trezentos e cinquenta reais mensais terão direito a um desconto no IR , de forma progressiva , ou seja , quanto maior o rendimento , menor a redução .
Para as pessoas que têm rendimentos acima de Sete mil trezentos e cinquenta reais mensais , não haverá mudança . O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de Sete e meio por cento a Vinte e sete e meio por cento .
Caso sejam sancionadas por Lula , as novas regras passarão a valer em Dois mile vinte e seis , com impactos na declaração do IR de Dois mil e vinte e sete .
Tributação sobre alta renda
A proposta para compensar a perda de arrecadação é a tributação mínima de até Dez por cento para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a Seiscentos mil reais . A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a Dez por cento para os rendimentos que vão até Um milhão e duzentos mil reais por ano . Acima disso , a cobrança será de Dez por cento .
A ideia é que esse patamar corrija distorções tributárias , segundo o relator do projeto no SF, Renan Calheiros ( do movimento Democrático Brasileiro - MDB do Estado de Alagoas - AL ), e o MF . Isso porque atualmente pessoas de alta renda recolhem, em média , uma alíquota efetiva de Dois e meio por cento de IR sobre seus rendimentos totais , número bem abaixo da média paga por trabalhadores .
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