O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , votou nesta sexta-feira ( Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) para aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República ( PGR ) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro ( do Partido Liberal do Estado de São Paulo - PL/SP ) . Ele é acusado de coação por supostamente tentar interferir , dos Estados Unidos da América ( EUA ) , no processo da trama golpista que envolve o pai , o ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( PL ) .
Em seu voto , Moraes afirma que há provas da materialidade e indícios de autoria nas condutas de Eduardo apontadas pela PGR .
“ O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se , em tese , pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair [ … ] e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil ” , escreveu Moraes .
O julgamento da Primeira Turma iniciou às Onze horas da manhã , no plenário virtual do STF . Por ser relator do caso , Moraes foi o primeiro a votar . Além dele , integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin , Cármen Lúcia e Flávio Dino .
Os ministros da Turma têm até o dia Vinte e cinco de novembro de Dois mil e vinte e cinco para analisar se Eduardo vira réu pelo crime de coação . Se aceitarem a denúncia , será aberta ação penal contra ele . Caso rejeitem , o processo será arquivado .
Denunciado pelo Procurador-Geral da República ( PGR ) , Paulo Gonet , Eduardo é defendido pela Defensora Pública da União ( DPU ) . Na defesa prévia, a DPU disse que não conseguiu contato com o parlamentar , mas mesmo assim pediu a rejeição da denúncia .
Entenda a denúncia
A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista , no qual o pai foi condenado pelo STF a Vinte e sete anos e Três meses de prisão . A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump , dos EUA , sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Poder Judiciário ( PJ ) , como uma forma de retaliação por conta do julgamento .
Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país . O ministro ainda alegou que a ida para os EUA ocorreu para escapar à lei penal brasileira . A notificação impõe que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR .
Porém , mesmo com essa notificação via edital , Eduardo não apresentou defesa prévia . Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar .
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