A defesa do ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado . O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira ( Vinte e quatro de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Com informações do Portal Gê Um .
Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre os pontos do processo, considerados contraditórios ou omissos na decisão . O recurso não costuma alterar o julgamento ou reduzir a pena .
Agora, para que a condenação passe a ser cumprida , é necessário que o relator , ministro Alexandre de Moraes , declare o trânsito em julgado , ou seja , que não cabem mais recursos . Contudo , as defesas ainda podem apresentar até o final de semana os embargos infringentes — com maior poder para mudar a pena .
Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Alexandre de Morares , entenda que não cabe esse tipo de recurso , ele pode declarar trânsito em julgado e declarar o cumprimento de pena .
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado ( Vinte e dois de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) após a convocação de uma vigília para a frente da casa do ex-presidente e alertas sobre supostas tentativas de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do ex-presidente. No domingo ( Vinte e três de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) , a Justiça manteve a prisão de Bolsonaro.
Julgamento de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a Vinte e sete anos e Três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de Dois mil e vinte e dois . A pena foi definida ao final do julgamento no STF , no dia Onze de setembro deste ano .
Bolsonaro foi condenado por Quatro votos a Um em cinco crimes: organização criminosa , tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado . Bolsonaro também foi condenado a multa que pode ultrapassar os trezentos mil reais — o valor exato definido foi de Cento e vinte e quatro dias -multa , sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos na época dos fatos .
O político teve redução de pena nos crimes por ter mais de Setenta anos , mas teve a punição aumentada por outros agravantes , como o papel de líder da organização criminosa , segundo a maioria dos ministros do STF .
Do total da pena , Vinte e quatro anos e Nove meses são de reclusão , pena imposta a crimes mais graves e que preveem punição em regime fechado, e Dois anos e Nove meses de detenção, pena para crimes de menor gravidade , com pena em regime semiaberto ou aberto . Pelo fato de a condenação total ter sido superior a Oito anos , porém , Bolsonaro precisará começar a cumprir a pena em regime fechado .
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