Na manhã desta segunda-feira, quatro de fevereiro de dois mil e dezenove, os integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina participaram, em Brasília-DF, da apresentação do Projeto-de-Lei Anticrime, em reunião entre secretários de diversos Estados com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O Projeto propõe a mudança em quatorze leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.
Segundo o ministro, estas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado.
Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Policial Militar Carlos Alberto de Araújo Gomes explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.
Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço. Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirmou.
Embarcaram no domingo, três de fevereiro de dois mil e dezenove, de Florianópolis, o presidente do Colegiado, coronel Araújo Gomes ( Polícia Militar e secretário de Estado da Segurança Pública - SSP ), o diretor-geral coronel Bombeiro Militar RR Flávio Rogério Pereira Graff ( secretário adjunto ), além do delegado-geral Paulo Koerich ( Polícia Civil ), coronel Bombeiro Militar João Valério Borges ( Corpo de Bombeiros Militar ) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano ( Instituto Geral de Perícias ).
Informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Melina Cauduro da
SSP pelos telefones números ( 48 ) 3665-8183 e ( 48 ) 9 8843-7236.
Nenhum comentário:
Postar um comentário