quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Direitos Humanos: governo de SC manda investigar denúncia de aporofobia em Itajaí

Em uma ligação telefônica, na tarde desta terça - feira ( Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três ), o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) , fez uma cobrança dura ao Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ), o Coronel Aurélio Pelozatto, por conta da operação clandestina ocorrida em Itajaí ( na Região da Foz do Rio Itajaí ). Mello demonstrou - se irritado com a situação .

( Foto : Eduardo Valente / Secom )

Na conversa, ele pediu que Pelozatto aja com rigor na investigação do caso e punição aos envolvidos. Segundo apurado pela coluna do jornalista Ânderson Silva ( do jornal Diário Catarinense - DC ), a cobrança de Mello foi forte por conta do episódio.

Pelas apurações iniciais da PMSC, o fato comprova - se uma ação à revelia dos PM. A ação não teria passado pelo comando local.

Um morador de rua contou à repórter Morgana Fernandes, da NSC TV ( afiliada da Rede Glopbo de Televisão - RGTV  - em SC ), como foi a abordagem da PMSC de Itajaí, que tirou dezenas deles da cidade na madrugada desta terça - feira ( trinta e um de outubro de Dois mil e vinte três ) . A ação foi definida pelo padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, como “ higienista ”, cujo objetivo é tirar pobres das ruas em cidades turísticas .

Segundo o relato do homem, que não terá o nome divulgado, a abordagem ocorreu sem qualquer justificativa. Ele conta que estava com os demais moradores de rua na região do Matadouro quando viaturas da PMSC chegaram. Os agentes teriam mandado que eles se sentassem no chão encaixados uns nos outros, como ocorre durante revistas em unidades prisionais.

— [ Nos trataram ] que nem bandido mesmo — conta a vítima.

Conforme o morador, por cerca de Vinte minutos os militares ficaram no local esperando que outros moradores de rua se aproximassem. Quando isso ocorria, eram colocados sentados juntos com os primeiros abordados. Até que em determinado momento os PM ordenaram que todos fizessem uma fila e começassem a caminhar rumo à rodovia federal número Cento e um ( BR - 101 ) , sentido Balneário Camboriú .

Quem ousou questionar as ordens, apanhou, conta o morador. Ele mesmo teria sofrido lesões nas costas por causa dos golpes de cassetete que levou dos PM. Por quase duas horas eles caminharam às margens da rodovia, percorrendo um trajeto de cerca de sete quilômetros, sendo o tempo todo acompanhados pelas viaturas da PMSC, como mostra o vídeo abaixo.

— Bateram em um monte de gente. Teve gente que ali no Matadouro mesmo já saiu tonto, deu até dó. Jogaram no chão e tudo — conta.

Um dos moradores de rua teria sido atingido por uma das viaturas durante o trajeto, de acordo com o relato. O grupo teria sido “ liberado ” quando chegou no acesso a Balneário Camboriú. Mesmo assim, alguns minutos após o fim da “ escolta ”, uma viatura teria passado novamente por eles. A ordem dos agentes era que seguissem para qualquer outra cidade, mas não voltassem a Itajaí.

— Eles falaram que se pegassem a gente de novo aqui em Itajaí iam nos quebrar e o outro falou que quebrar seria pouco. Nem tem explicação para falar o sentimento de acontecer uma coisa dessa com a gente — desabafa o homem.

A Secretária Municipal de Assistência Social ( SMAS ) de Balneário Camboriú disse ter ficado estarrecida com o que chamou de “ cena horrorosa ” ao perceber a situação ao qual os mais de Trinta moradores de rua tinham sido submetidos. Foi a equipe dela que acionou o Serviço Social de Itajaí, para que buscasse os moradores e prestasse auxílio. Segundo a gestora, os homens e mulheres do grupo estavam feridos, com sede e fome.

Relembre o caso

O caso chegou ao conhecimento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú ( PMBC ) por volta das Duas horas da madrugada desta terça - feira ( Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três ) e uma equipe técnica ficou com os moradores de rua até as Oito horas e trinta minutos, quando profissionais de Itajaí chegaram. A essas horas, parte do grupo já tinha dispersado. Cerca de Vinte pessoas foram levadas ao Centro Pop de Itajaí para atendimento e auxílio.

A PMSC disse que não se tratava de uma operação institucional — embora seja possível observar ao menos sete viaturas — e frisou que a Corregedoria vai apurar os fatos.

A colunista Dagmara Spautz ( do DC ) trouxe com exclusividade a informação de que apenas doze horas antes da operação clandestina que escoltou pessoas em situação de rua de Itajaí a Balneário Camboriú, a PMSC havia recebido denúncia de agressões recorrentes de PM a pessoas que vivem nas ruas em Itajaí. A representação foi feita pelo Centro de Direitos Humanos ( CDH ) da cidade.

Em entrevista à colunista e ao repórter Mateus Boaventura na Central Brasileira de Notícias ( CBN ) Floripa, Lancelotti, levantou questionamentos sobre o que inspirou a ação da PM e com autorização de quem ela foi executada. Disse que a prática é cada vez mais comum no Brasil, cujo objetivo é tirar moradores de rua das cidades turísticas.

Como liderança nacional no combate à aporofobia – aversão a pessoas pobres – ele disse que vai levar o assunto para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ( MDHC ), Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) para que o Departamento da Polícia Federal ( DPF ) possa investigar de quem é a responsabilidade da ação.

— Tem alguém que financiou, alguém motivou isso. Não é uma coisa espontânea. Sete viaturas, com tantos PM fardados em serviço de repente fazem isso. Isso é financiado por alguém, há em jogo grupos poderosos que querem fazer uma higienização da cidade considerada turísticas e tratar as pessoas em situação de rua como um lixo — avalia.

As imagens de pessoas sendo escoltadas por PM para fora de uma das maiores cidades de SC deveriam cair como uma bomba em qualquer gestão pública. No vídeo que ganhou o Brasil nas últimas horas, há inúmeros erros. Somados, eles formam um escândalo sem precedentes na história da segurança pública catarinense. Nada igual foi registrado ao longo dos anos, com tamanha falta da hierarquia dentro da PMSC e crueldade com as pessoas em situação de rua.

Diante disto, é inevitável que haja uma manifestação de Mello. Como se sabe, a PMSC responde diretamente a ele. Como o comando regional da corporação em Itajaí confirmou que nada sabia sobre a operação vergonhosa, Mello precisa se posicionar sobre a perigosa quebra de ordem dentro da PMSC. O mesmo precisa ocorrer por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública ( SSP ) e do Comando Geral da PMSC .

Todos precisam esclarecer um ponto específico : como, praticamente, todo efetivo de Itajaí se reúne para colocar em prática uma operação sem qualquer ordem de comando? Esta resposta é necessária para que os moradores de SC ouçam do governo um esclarecimento. Além do risco direto às pessoas submetidas a uma situação cruel durante a noite de Itajaí, está em jogo a confiança dos catarinenses sobre situações semelhantes.

Fica aberta a sensação perigosa de que policiais militares podem agir à revelia sem que o comando da corporação saiba o que está acontecendo, o que inadmissível. A confirmação da PMSC de que nada sabia sobre a operação é um reconhecimento de erro interno e perda de comando. Tudo digno de cobranças internas severas e duras.

Para completar, as imagens escancaram um tratamento desumano, corroborado por relatos pesados de pessoas submetidas ao método escandaloso. A relação com pessoas em situação de rua é um desafio para todas gestões públicas brasileiras. Em nenhuma delas, pelo que se sabe, houve algo igual. Fora de Itajaí, o que se vê é a tentativa das prefeituras em tratar a questão de forma humana, acima de tudo. Na noite desta segunda - feira ( Trinta de outubro de Dois mil e vinte e três ), entretanto, a PMSC agiu totalmente na contramão do que se espera.

Um Estado com níveis de segurança altos e reconhecimento externo da qualidade das polícias não pode aceitar um caso como o que ocorreu no Litoral catarinense. A ocorrência mancha a história de SC. Um caso sem precedentes, que merece uma reação interna de igual forma.

O que diz a SSP

Em nota a SSP se manifestou: “ A SSP acompanha com atenção os fatos noticiados e os desdobramentos ao longo do dia, bem como se inteirou acerca do procedimento a ser instaurado para a devida apuração no âmbito interno da PMSC, mantendo a posição firme e inabalável na defesa da legalidade e dos direitos humanos ” .

A Corregedoria da PMSC vai investigar os policiais envolvidos em uma operação clandestina que levou mais de Trinta pessoas em situação de rua de Itajaí para Balneário Camboriú, na madrugada desta terça - feira ( Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três ) . Imagens que circulam nas redes sociais mostram as pessoas caminhando em fila indiana pela BR - 101 , “ escoltadas ” por pelo menos sete viaturas da PMSC .

Os vídeos mostram homens e mulheres, alguns deles empurrando carrinhos usados para coleta de recicláveis. Apesar do grande aparato policial envolvido, o comando do Primeiro Batalhão da PMSC, em Itajaí, afirma que a operação não foi autorizada e teria sido organizada pelos PM “ por conta própria ” — isso significa que ocorreu de forma clandestina e ilegal .

O caso chegou à SMS da PMBC por volta das Duas horas da madrugada. A SMS, Christina Barrichello, disse à coluna que encontrou o grupo já em Balneário. Segundo ela, as pessoas relataram terem sido abordadas pelos PM nos bairros Nossa Senhora das Graças e no São Vicente, em Itajaí, e obrigadas e caminhar até a cidade vizinha.

— Alguns estavam machucados, disseram que apanharam. Todos informaram que eram de Itajaí, ou estão há anos na cidade — relatou Christina .

Os relatos falam em espancamento com cassetetes. A SMS da PMBC permaneceu com o grupo na rodovia até a chegada da equipe do Centro Pop de Itajaí, o que ocorreu somente por volta de Oito horas e trinta minutos da manhã— Seis horas depois. Durante o período de espera, uma parte do grupo dispersou. Os demais foram levados de volta a Itajaí pelo ônibus da SMS do município.

A Prefeitura Municipal de Itajaí ( PMI ) informou que desconhecia o fato, que o grupo de pessoas encontradas na BR - 101 não havia passado pela abordagem social do município, e que, desde que soube do caso, pela manhã, busca esclarecer o que ocorreu.

“Operação Tadeu”

Christina disse que os moradores de rua relataram ter ouvido dos PM que estava em curso uma suposta “ Operação Tadeu ” . O Comandante do Primeiro Batalhão da PMSC em Itajaí, Coronel Ciro Adriano da Silva, reiterou à coluna que não havia alguma operação oficial em curso, e que a abordagem às pessoas em situação de rua não foi uma determinação institucional.

Ele informou, ainda, ter acionado a Corregedoria da PMSC para que investigue os PM envolvidos na operação ilegal. Questionado pela coluna, Silva confirmou que a apuração deverá envolver todos os praças e oficiais que teriam conhecimento da operação clandestina, incluindo os responsáveis pelo plantão.

Por segurança, o comandante não quis informar qual o percentual de PM plantonistas envolvidos no escândalo. Mas, dado o número de viaturas envolvidas na ocorrência – sete – é provável que quase todo o policiamento de Itajaí durante a madrugada tenha sido concentrado na operação clandestina.

Com informações de:

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